CUIABÁ

Kássio Coelho apresenta proposta para impedir a obstrução de calçadas, sarjetas e passeios

16/10/2023
Kássio Coelho apresenta proposta para impedir a obstrução de calçadas, sarjetas e passeios
O vereador Kássio Coelho (Patriota) propôs projeto de lei para impedir a obstrução de calçadas, sarjetas e passeios no município de Cuiabá. Caso seja aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito, ficará proibido expor, lançar ou depositar nos passeios, canteiros, sarjetas, bocas de lobo, jardins e demais logradouros públicos quaisquer materiais, mercadorias, objetos, mostruários, cartazes, faixas, placas e similares.&nbsp
Nos canteiros de obra, o entulho empilhado não poderá ultrapassar a altura máxima do tapume ou muro. As pedras, areia e terra deverão ser armazenados em caixotes, bags ou cercado de tabua, tijolos ou blocos para evitar que se espalhem pelo canteiro de obras, para evitar que atinja calçadas e vias publica com obstrução das redes subterrâneas de águas pluviais.&nbsp
Os bags deverão permanecer sobre paletes, dispostos na posição longitudinal, em perfeito estado de conservação, para permitir o escoamento de águas pluviais, permanecendo fechados ao final do dia. Não será permitida a utilização dos bags para descarte ou deposito de outras matérias.
Os que tiverem em desacordo, os restos de materiais de construção poderão ser apreendidos e o proprietário sujeito ao pagamento de custas de remoção.
De acordo com Kássio Coelho, o projeto tem a intenção de preservar a acessibilidade e a segurança dos pedestres, garantindo que as calçadas, sarjetas e passeios públicos estejam livres de obstruções que possam prejudicar a circulação das pessoas.&nbsp
“Além disso, busca evitar a exposição inadequada de materiais, mercadorias e objetos, que podem comprometer a estética urbana e o ordenamento da cidade. A proibição de depositar materiais de construção e bags nos passeios visa evitar riscos à segurança pública e garantir a mobilidade urbana. A penalidade prevista para o descumprimento da lei tem como objetivo desestimular tais práticas e garantir o cumprimento das normas estabelecidas. Acreditamos que a aprovação deste projeto de lei contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Cuiabá, tornando a cidade mais segura, acessível e organizada”, justificou.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeito projeta “melhor saúde do estado” e detalha recuperação da rede municipal

O prefeito de Abilio Brunini participou, na manhã desta quarta-feira (13), da audiência pública de apresentação dos resultados da saúde municipal na Câmara de Vereadores de Cuiabá e se comprometeu a entregar “a melhor saúde do estado” ao fim da gestão. Durante o encontro, o prefeito ponderou que a reconstrução da rede municipal exigirá tempo diante do cenário encontrado pela administração, que atualmente conduz cerca de 20 operações simultâneas na saúde, além de dezenas de reformas estruturais e processos de recuperação de unidades sucateadas ao longo dos últimos anos.

“Não dá para resolver tudo em apenas um ano. São muitas unidades deterioradas, contratos desorganizados e uma estrutura inteira que precisava ser reconstruída. Estamos fazendo esse trabalho com responsabilidade para entregar uma saúde melhor para a população”, afirmou o prefeito durante a audiência.

O encontro reuniu autoridades como o promotor Milton Mattos, a vereadora Michelly Alencar, a presidente da Câmara Paula Calil, o procurador-geral do município Luiz Júnior, a procuradora municipal, Bianca Botter Zanardia, secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon e o secretário de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci.

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A presidente da Câmara, Paula Calil, destacou que o Legislativo seguirá acompanhando de perto as demandas da saúde pública e reforçou a parceria institucional com a Prefeitura. “A gestão precisa estar atenta às preocupações da população e a Câmara será parceira para levar melhorias aos cuiabanos”, declarou.

Durante a audiência, a secretária apresentou os dados da execução orçamentária da pasta e destacou o esforço da gestão para reorganizar financeiramente a rede municipal. Segundo ela, o município ampliou o orçamento da saúde de R$ 1,47 bilhão para R$ 1,56 bilhão e já empenhou mais de R$ 950,7 milhões apenas nos primeiros meses do exercício. “Os números demonstram o compromisso da gestão com o fortalecimento da capacidade operacional da saúde, garantindo continuidade dos serviços, investimentos em infraestrutura e maior equilíbrio fiscal para assegurar atendimento à população”, afirmou.

Os dados também apontam forte investimento na valorização dos profissionais da saúde. Aproximadamente R$ 470,9 milhões foram destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, enquanto R$ 55,6 milhões foram reservados para assegurar o pagamento do Prêmio Saúde até junho de 2026.

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Na área operacional, cerca de R$ 470,2 milhões foram aplicados em despesas correntes, incluindo medicamentos, materiais hospitalares, contratos e manutenção das unidades. Outros R$ 47,5 milhões foram reservados para renovação de contratos administrativos essenciais ao funcionamento da rede.

A gestão municipal ainda destacou investimentos próximos de R$ 9 milhões em equipamentos e melhorias estruturais nas unidades de saúde. Entre as obras em andamento estão o CAPS CPA 4, Policlínica do Pedra 90, UBS do Pedra 90, UBS Cidade Verde, UBS São João Del Rey/Novo Milênio e CAPS 3 Verdão.

Ao final da audiência, o prefeito reafirmou que o objetivo da gestão é consolidar uma rede pública mais eficiente, equilibrada financeiramente e com maior capacidade de atendimento à população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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