CUIABÁ
Justiça determina que o Estado efetue pagamento mensal integral referente aos repasses de custeio da saúde pública para Cuiabá
O juiz da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Ramon Fagundes Botelho, determinou que o Governo do Estado efetue o pagamento mensal integral referente aos repasses de custeio da saúde pública para Cuiabá, sob pena de sanções em casos de descumprimento. A época do ingresso da ação o valor do débito apurado pelo Município era de aproximadamente R$48 milhões (2016 a 2019).
O pedido de regularização dos repasses consta em Ação de Cobrança promovida pela Procuradoria Geral do Município (PGM) considerando a reincidência nos atrasos por parte da gestão estadual, situação s que coloca em risco o próprio funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
O prefeito Emanuel Pinheiro explicou que a capital recebe e atende pacientes de todo o Estado e o atraso, de forma reiterada, na quitação do repasse prejudica à população. “Cuiabá carrega a saúde do Estado nas costas. O acesso à saúde de qualidade é um direito de todos. Estamos cobrando aquilo que é um direito, fomos à Justiça, cobrar que se cumpra o previsto legalmente. O município, sozinho, não consegue arcar com todas as despesas de um Estado e é necessário que o compromisso com as pessoas seja honrado. Essa não é uma conquista de Emanuel Pinheiro, mas sim do povo cuiabano, salvando vidas”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro. A decisão é de 28 de fevereiro.
Conforme a PGM, as procrastinações tornaram-se recorrentes, gerando o acúmulo dos valores, o que justificou o ingresso da ação de cobrança, obtendo em antecipação de tutela a decisão favorável nos autos. Conforme demonstrado pela PGM, a ausência e/ou atrasos nos repasses ocorre de forma voluntária e deliberada, já que o próprio Governo do Estado vem divulgando a ótima situação financeira do ente estadual, inexistindo motivo justificável para o não repasse correto dos valores.
“Analisando o processo, vislumbra-se que o requerido encontra-se efetuando parcialmente ao requerente os repasses obrigatórios referente a saúde. O direito à saúde, alçado à categoria de direito social fundamental no art. 6°, da CF, constitui dever indeclinável do Estado, cuja atuação deve se pautar por políticas públicas voltadas à redução de risco de doenças e de outros agravos, bem como a propiciar o acesso universal e igualitário às ações e serviços destinados à sua promoção, proteção e recuperação, conforme deflui, às expressas, também dos dizeres do art. 196, da CF, diz o magistrado em despacho.
A ação judicial terá seu regular prosseguimento para apuração dos valores em atraso e posterior pagamento, inclusive bloqueio de tais valores.
A Constituição Federal dispõe que o SUS é um sistema único, que funciona em sistema de colaboração entre os entes federados, especialmente no que se refere ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Portanto diante do descumprimento voluntário e injustificado da obrigação pelo Governo do Estado, a PGM segue no intuito de resguardar os interesses e direitos do Município de Cuiabá.
CUIABÁ
Festival da Pamonha mantém grande público e impulsiona economia na comunidade Rio dos Peixes
O penúltimo dia do 7º Festival da Pamonha da comunidade de Rio dos Peixes confirmou o impacto que o evento vem gerando na economia local e na valorização da cultura regional, reunindo milhares de visitantes e mantendo aquecida a cadeia produtiva do milho, principal base da festa. Com estimativa de até 5 mil pessoas por dia e o processamento de cerca de 40 toneladas ao longo da programação, o festival segue consolidado como uma vitrine para pequenos produtores e trabalhadores da região.
Neste terceiro dia, o movimento nas barracas reforçou o papel do evento como fonte de renda para dezenas de famílias. A estrutura ampliada e mais organizada foi percebida tanto por comerciantes quanto pelo público. A divisão dos espaços, separando pamonhas, lanches e doces, facilitou a circulação e melhorou a experiência de quem visita.
O secretário municipal de Agricultura, Vicente Falcão, avaliou o momento como positivo e destacou que o festival vem superando as expectativas em público e consumo. Segundo ele, o evento já ultrapassa o caráter local e ganha relevância estadual e até nacional, atraindo visitantes de diferentes regiões. “Os participantes são 100% moradores e pequenos produtores da comunidade, o que reforça o impacto direto na geração de renda”, pontuou.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Correa, destacou o papel estratégico do festival para o fortalecimento da economia local. “Além de gerar renda e valorizar a tradição, o Festival da Pamonha reforça a dimensão territorial e turística de Cuiabá, que se estende pela Estrada da Chapada até o Portão do Inferno. Toda essa região, incluindo os balneários e a comunidade de Rio dos Peixes, integra um circuito importante para o turismo da capital. Nesse contexto, o festival se consolida como uma referência do turismo gastronômico cuiabano”, afirmou.
Entre os expositores, a percepção também é de crescimento. O comerciante Rudnei dos Santos, que participa há quatro edições, classificou o dia como produtivo e destacou a organização como um dos diferenciais deste ano. Ele acredita que o fluxo ainda aumenta ao longo do dia e reforça que o festival é resultado de um trabalho coletivo. “A gente percebe que o público chega já sabendo onde encontrar o que quer, isso facilita muito”, afirmou. Experiente, ele também participa do concurso da melhor pamonha e atribui o sucesso ao cuidado com o preparo: “O segredo é fazer com amor”.
Para o público, a experiência vai além da gastronomia. O advogado Lucas Veloso, morador de Várzea Grande, retornou ao festival pela segunda vez e notou avanços na estrutura. “Eu já esperava algo bom, mas vi melhorias, principalmente na organização e na estrutura para comerciantes e visitantes. Isso incentiva a gente a voltar”, disse. Ele destacou ainda o interesse pelas apresentações culturais e a diversidade de sabores disponíveis.
A variedade, aliás, é um dos pontos mais comentados. De receitas tradicionais a versões mais criativas, como pamonha de pizza ou combinações com jiló e linguiça, o cardápio chama a atenção de quem chega. O professor Cláudio Vaz de Araújo, que conheceu o evento pela primeira vez durante uma viagem, elogiou tanto o sabor quanto a organização. “É fácil circular, escolher e experimentar. Dá vontade de voltar”, afirmou.
Apesar da avaliação positiva, algumas observações surgem como sugestões para as próximas edições. A conectividade foi um dos pontos citados por visitantes e comerciantes. A dificuldade de acesso à internet no local impacta principalmente pagamentos via Pix e a divulgação em tempo real nas redes sociais. O próprio secretário reconheceu a limitação, explicando que a alta demanda, com mais de 700 acessos simultâneos, sobrecarregou o sistema disponível. A prefeitura, segundo ele, já estuda melhorias para o próximo ano.
Outras sugestões envolvem aspectos pontuais da experiência gastronômica, como a manutenção da temperatura e frescor das pamonhas em determinados momentos de maior fluxo, sem comprometer a avaliação geral, que segue positiva.
Além da alimentação, o festival também conta com suporte na área da saúde. Equipes da Unidade de Saúde de Rio dos Peixes oferecem vacinação, atendimento odontológico, aferição de pressão arterial e testes de glicemia, sob coordenação da gerente Magda Oliveira. Paralelamente, socorristas e profissionais de enfermagem, coordenados pelo bombeiro civil Anderjan Santana, atuam com atendimentos emergenciais e serviços básicos, garantindo mais segurança ao público.
A programação segue até esta terça-feira (21), feriado de Tiradentes, quando será anunciado o resultado do Concurso da Melhor Pamonha. A expectativa é de que o último dia mantenha o alto fluxo de visitantes, encerrando mais uma edição marcada pela integração entre cultura, produção local e geração de renda.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
-
POLÍTICA MT4 dias atrásMato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia
-
POLÍTICA MT5 dias atrásJustiça determina que Presidente promova a imediata recondução de vereadora ao cargo
-
POLÍTICA MT4 dias atrásEntrega de trator fortalece agricultura familiar na Gleba Monjolo, em Chapada dos Guimarães
-
MATO GROSSO4 dias atrás‘Não é política, é violência’, diz Gisela ao cobrar que pedido de cassação de vereador entre em pauta
-
POLÍTICA MT5 dias atrásALMT dá posse a suplentes e reforça representatividade em sessão marcada por discursos de acolhimento e simbolismo histórico
-
POLÍTICA MT3 dias atrásTJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT
-
POLÍTICA MT3 dias atrásGrupo de Trabalho reforça combate aos maus-tratos durante o Abril Laranja
-
POLÍTICA MT3 dias atrásSemana na ALMT tem debate sobre demissões no SAMU e homenagens oficiais
