CUIABÁ

Edna cobra do executivo o piso da enfermagem

12/12/2023
Edna cobra do executivo o piso da enfermagem

Durante a participação dos profissionais da enfermagem no espaço da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta terça-feira (12), a vereadora Edna Sampaio (PT) cobrou do Executivo que seja cumprida a Lei Federal 14.434/2022, que criou o piso nacional da enfermagem, com a adequação e o encaminhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ao Legislativo Municipal.

Nessa segunda-feira (11), a vereadora esteve reunida com a categoria e disse que fará uma análise do documento para discutir o impacto do reajuste sobre o orçamento que, segundo os profissionais, será mínimo, já que os servidores da enfermagem representam apenas 31% da mão-de-obra produtiva da SMS.

A Lei estabelece para enfermeiros um piso de R$ 4.750,00 para técnicos de enfermagem, no mínimo, 70% desse valor, o que corresponde a R$ 3.325,00 para auxiliares e parteiras, no mínimo, 50%, isto é, R$ 2.275,00.

Os profissionais criticaram a proposta de PCCV encaminhada pelo gabinete de intervenção à Prefeitura, a qual tem como base a carga horária de 44 horas semanais, ignorando que, na prática, são adotadas cargas horárias de 40 e 30 horas. Além disso, o texto traz alterações na progressão de carreira que prejudicam os técnicos e auxiliares.

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A categoria pede a manutenção do texto original do PCCV, datado de 2017. Para Edna, essa situação é o reflexo da “anomalia institucional” vivida pelo município.&nbsp “Uma intervenção que durou praticamente um ano e que está gerindo uma questão fundamental, que é a organização da carreira dos servidores públicos. Precisa ser trazida a esta Casa a proposta que foi negociada com o sindicato. A intervenção não pode desrespeitar um acordo que foi feito com a categoria”, disse.

“A intervenção está entendendo o piso como teto. Portanto, em vez de conceder um ganho para a categoria, está tentando impor uma perda, estabelecendo o parâmetro do piso como se ele fosse teto. Esta Casa precisa corrigir esse problema, mas, antes disso, é preciso que o prefeito assuma a responsabilidade de encaminhar o PCCV para esta Casa apreciar. Precisamos discutir isso sob pena de eles não receberem algo que já está cristalizado”, completou.

A enfermeira Luciana Fonseca da Victória, que participou da Tribuna Livre, lembrou que foi montada uma comissão de estudo de viabilidade com a participação do Sinpen-MT para a implantação do piso e a readequação do PCCV.

A proposta da entidade foi repassada ao gabinete de intervenção e havia um acordo de que a escolha da proposta de viabilidade seria feita com a aprovação da categoria.

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“Mas o acordo foi rompido nesse processo: finalizado o estudo, o gabinete de intervenção escolheu e encaminhou para a Prefeitura uma proposta que contraria a nossa carga horária vigente. Nós fazemos 40 horas e a tabela mandada para a readequação prevê 44 horas, pagando a proporcionalidade do piso. Não estamos discutindo se temos ou não direito, pois ele já é assegurado em lei. Precisamos que, uma vez a lei do piso existente, seja feita a readequação, já que estamos sob a vigência do PCCV”, disse a enfermeira.

“Nossa tabela precisava ser reestruturada e justamente esta é a nossa pauta maior, que esta reestruturação ocorra já com a aplicação da lei do piso, que este reajuste ocorra”, disse o enfermeiro Ademilson Pereira da Silva.

“Mais de 80% da categoria são mulheres negras, pessoas que laboram em até três jornadas de trabalho e essa valorização é o que é justo, não é nada extraordinário. Esperamos que, com isso, possamos ter jornadas de trabalho mais humanas”, destacou.

Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Operação Tolerância Zero interdita oficina e apreende motos irregulares em Cuiabá

A Operação Tolerância Zero contra os rachas foi deflagrada nesta quarta-feira (22), em Cuiabá, com foco na repressão às corridas clandestinas e na responsabilização de quem promove, financia ou dá suporte à prática criminosa. A ação também ocorre em Tangará da Serra, Várzea Grande e outros municípios da Baixada Cuiabana.

Na Capital, três estabelecimentos foram fiscalizados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) durante a operação integrada, que reúne o Batalhão Raio, o Batalhão Ambiental, equipes do Grupo de Apoio (GAP) do CR1 e do CR2, além da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

Um dos estabelecimentos, localizado na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde funcionam uma loja de peças e uma oficina mecânica, foi interditado por diversas irregularidades. No local, foram constatadas ausência de alvará de funcionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e autorização do Corpo de Bombeiros.

Além das infrações administrativas, duas motocicletas apresentaram irregularidades graves: uma com registro de furto e outra com o chassi raspado. Os veículos foram apreendidos, e a Polícia Militar adotou as providências no local. A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos também foi acionada e duas pessoas foram conduzidas para prestar esclarecimentos.

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Outro estabelecimento, também na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, foi notificado para regularização. A fiscalização solicitou a correção de divergência de área, a apresentação de alvará de publicidade e aplicou auto de infração pela ausência do alvará do Corpo de Bombeiros.

Já em um terceiro estabelecimento, no bairro Jardim Presidente, foram exigidos licenciamento ambiental, alvará de publicidade e alvará do Corpo de Bombeiros. O proprietário também foi notificado por obstrução de passeio público e sarjeta.

“A oficina interditada responderá a processo administrativo e só poderá voltar a funcionar após regularizar toda a documentação exigida por lei”, informou a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares.

A secretária destacou ainda a importância da integração entre os órgãos públicos. “O crime tem uma cadeia por trás dele, e o município tem papel fundamental na fiscalização de estabelecimentos que possam fomentar atos ilícitos”, afirmou.

A mobilização teve início após denúncias e monitoramento do programa Vigia Mais apontarem a realização de rachas na MT-251, rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.

Segundo o tenente-coronel PM Cacciolari, comandante do Raio e da operação, as abordagens já resultaram em prisões e apreensão de motocicletas. A partir de imagens coletadas e de publicações feitas pelos próprios participantes nas redes sociais, o setor de inteligência identificou organizadores e apoiadores das corridas clandestinas. “Identificamos um grupo que produz corridas ilegais. Isso coloca em risco a vida de terceiros, dos próprios participantes e o patrimônio público e privado. A tolerância é zero”, afirmou Cacciolari.

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As investigações também apontaram que algumas oficinas estariam promovendo, de forma aberta, serviços de preparação de veículos para corridas. Além disso, foram identificados vínculos entre proprietários de CNPJs e pessoas já investigadas ou processadas por tráfico de drogas.

O comandante do 1º Comando Regional, coronel PM Lima Júnior, ressaltou que a atuação integrada das agências de inteligência foi essencial para ampliar o alcance da operação. “Desde a ação operacional, a Prefeitura de Cuiabá tem atuado conosco. A inteligência identificou pessoas que apoiavam os rachas, algumas ligadas a oficinas. Agora avançamos para a etapa administrativa, para verificar a regularidade desses estabelecimentos. É uma ação completa: atuamos tanto na prática do racha quanto em quem financia e dá suporte”, concluiu.

A Operação Tolerância Zero segue em andamento para desarticular a cadeia que sustenta as corridas ilegais em Mato Grosso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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