CUIABÁ

Donos de imóveis irregulares têm até 2028 para legalizá-los perante a Prefeitura de Cuiabá

Proprietários de imóveis tidos como irregulares e concluídos até o dia 17 de dezembro de 2025 terão a oportunidade de regularizá-los junto à Prefeitura de Cuiabá, evitando assim multas e outras sanções. Isso será permitido após a entrada em vigência da lei de autoria do prefeito Abilio Brunini que institui o “Marco Zero” da regularização imobiliária. A sanção da lei, após a aprovação pela Câmara Municipal de Cuiabá, foi publicada no dia 23 deste mês na Gazeta Municipal.

Os pedidos de regularização deverão ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano, pelo responsável Técnico até o dia 29 de dezembro de 2028. Caberá ao interessado, durante a tramitação do processo administrativo, promover o recolhimento de eventuais multas e tributos relacionados ao imóvel não pagos no seu vencimento.

São consideradas irregulares e, portanto, aptas para regularização:

– Obras concluídas sem projeto aprovado até o dia 17 de setembro de 2025

– Obras aprovadas com projeto de engenharia, porém, sem o habite-se, documento emitido pelo poder público que atesta as condições de segurança

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– Obras executadas em contrariedade à legislação municipal

Também são consideradas aptas para regularização no Marco Zero da regularização:

– Atividade de médio ou baixo impacto compatível com a zona em que se incide

– Atividade de médio ou baixo impacto incompátivel com a zona, destinada a serviços de educação, cultura, saúde e templos religiosos

– Atividades de alto impacto segregável, desde que localizadas na ZAI (Zona de Alto Impacto) ou Distrito Industrial

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano vai regulamentar, no prazo de 30 dias, através de portaria, o modelo de declaração que será assinado pelo responsável técnico para análise dos processos administrativos com pedidos de regularização.

O atestado de regularização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano só será emitido após a manifestação técnica da Secretaria Municipal de Economia comprovando o pagamento dos tributos municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá orienta moradores sobre visitas da Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), orienta os moradores sobre a realização da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2026, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento tem como objetivo reunir informações sobre as condições de saúde, hábitos de vida e o acesso da população aos serviços de saúde em todo o país. A pesquisa foi iniciada neste mês e segue até novembro.

A SMS apoia a iniciativa por meio da divulgação da pesquisa e reforça a importância de que os moradores recebam os entrevistadores nos domicílios selecionados. Os dados coletados serão utilizados para subsidiar a elaboração e o aprimoramento de políticas públicas de saúde.

A pesquisa será realizada em etapas. Inicialmente, o IBGE realiza o sorteio dos domicílios que participarão do levantamento. Em seguida, os entrevistadores visitam as residências selecionadas para aplicar questionários sobre diferentes aspectos relacionados à saúde. Em uma etapa complementar, parte dos participantes poderá ser convidada para a realização de exames laboratoriais, mediante agendamento prévio.

Durante as visitas, também serão aferidos a pressão arterial, o peso e a altura dos participantes. Entre julho e outubro, uma subamostra de moradores com 35 anos ou mais, residentes nas capitais e regiões metropolitanas, será convidada para a coleta de sangue e urina. Os exames incluem avaliação de hemograma, perfil lipídico, hemoglobina glicada, creatinina, ácido úrico, sódio, potássio, sorologia para chikungunya, além da dosagem de metais como chumbo e mercúrio. Todos os participantes dessa etapa terão acesso gratuito aos resultados.

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A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a participação dos moradores é fundamental para garantir um diagnóstico mais preciso da realidade da saúde da população.

“A Pesquisa Nacional de Saúde é uma ferramenta essencial para conhecermos melhor as condições de saúde dos brasileiros e fortalecer o planejamento das ações e políticas públicas. É importante que os moradores recebam os entrevistadores com tranquilidade, pois todos estarão devidamente identificados. A participação da população contribui para a construção de um retrato fiel da saúde dos cuiabanos e de todo o país”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que os profissionais do IBGE estarão identificados com crachá, uniforme institucional e dispositivo eletrônico de coleta de dados. A confirmação da identidade dos entrevistadores pode ser ser feita pelo portal Respondendo ao IBGE ou pelo telefone 0800 721 8181.

A PNS reúne informações sobre doenças crônicas, saúde da mulher, saúde da pessoa idosa, saúde mental, alimentação, prática de atividades físicas, tabagismo, saúde bucal, utilização dos serviços de saúde, cobertura por planos de saúde, acidentes, violência e doenças transmissíveis.

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Os resultados da edição de 2026 também permitirão a comparação com dados das pesquisas realizadas em 2013 e 2019, contribuindo para o desenvolvimento de estratégias voltadas ao fortalecimento da assistência à saúde e à melhoria da qualidade de vida da população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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