CUIABÁ
Direito do Consumidor e as novas técnicas de consumo são temas abordados em palestra do Procon Municipal
Os alunos do Ensino Médio da Escola Estadual Profª Diva Hugueney de Siqueira Bastos participaram nesta terça-feira (11) de uma palestra sobre “Direito do Consumidor e Empreendedorismo”, promovida pelo Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Municipal de Cuiabá. O assunto abordado foi a nova técnica de Educação Financeira e Educação para o Consumo, voltada para crianças e adolescentes.
“Foi uma experiência muito significativa mostrar para os alunos que todos somos consumidores, inclusive eles, e qualquer situação do cotidiano pode se encaixar em uma relação de consumo. Me sinto privilegiada em ter presidido esta palestra sobre Direito do Consumidor e, sobretudo, em vislumbrar o empenho dos alunos em buscar conhecimento e tirar dúvidas. Com esse projeto, teremos consumidores conscientes de seus direitos e deveres no mercado de consumo”, disse Amanda Müller Coelho, assessora jurídica do Procon Municipal.
Para o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, esta nova fase do Procon Municipal de Cuiabá representa um marco significativo. “Fizemos um enorme avanço ao ministrar palestras para adolescentes da Rede Estadual. Tivemos apoio dos professores, da coordenação e da direção da escola, fortalecendo essa ponte entre o Procon Municipal de Cuiabá e as escolas. Nosso entusiasmo é grande em relação aos próximos eventos que acontecerão, pois este é mais um passo no fortalecimento do Procon Municipal, atendendo aos munícipes desta capital”, pontuou o secretário.
Com o advento da Lei do Superendividamento nº 11.181/2021, ressaltou Genilto, fez-se necessária a contratação de pessoal técnico qualificado no Procon Municipal de Cuiabá, o que levou à criação do NAS – Núcleo de Apoio ao Superendividado. A professora Regiane Maria, responsável pela Educação Financeira, e Amanda Müller Coelho, assessora jurídica, integram o núcleo. “Estamos extremamente satisfeitos com essa palestra sobre Direito do Consumidor. Esse projeto de Educação Financeira e Educação para o Consumo é uma luta desde 2022”, concluiu Genilto.
A unidade do Procon está localizada na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro. O telefone é (65) 3641-6400. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Operação Tolerância Zero interdita oficina e apreende motos irregulares em Cuiabá
A Operação Tolerância Zero contra os rachas foi deflagrada nesta quarta-feira (22), em Cuiabá, com foco na repressão às corridas clandestinas e na responsabilização de quem promove, financia ou dá suporte à prática criminosa. A ação também ocorre em Tangará da Serra, Várzea Grande e outros municípios da Baixada Cuiabana.
Na Capital, três estabelecimentos foram fiscalizados pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) durante a operação integrada, que reúne o Batalhão Raio, o Batalhão Ambiental, equipes do Grupo de Apoio (GAP) do CR1 e do CR2, além da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública.
Um dos estabelecimentos, localizado na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde funcionam uma loja de peças e uma oficina mecânica, foi interditado por diversas irregularidades. No local, foram constatadas ausência de alvará de funcionamento, licenciamento ambiental, alvará sanitário e autorização do Corpo de Bombeiros.
Além das infrações administrativas, duas motocicletas apresentaram irregularidades graves: uma com registro de furto e outra com o chassi raspado. Os veículos foram apreendidos, e a Polícia Militar adotou as providências no local. A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos também foi acionada e duas pessoas foram conduzidas para prestar esclarecimentos.
Outro estabelecimento, também na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, foi notificado para regularização. A fiscalização solicitou a correção de divergência de área, a apresentação de alvará de publicidade e aplicou auto de infração pela ausência do alvará do Corpo de Bombeiros.
Já em um terceiro estabelecimento, no bairro Jardim Presidente, foram exigidos licenciamento ambiental, alvará de publicidade e alvará do Corpo de Bombeiros. O proprietário também foi notificado por obstrução de passeio público e sarjeta.
“A oficina interditada responderá a processo administrativo e só poderá voltar a funcionar após regularizar toda a documentação exigida por lei”, informou a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares.
A secretária destacou ainda a importância da integração entre os órgãos públicos. “O crime tem uma cadeia por trás dele, e o município tem papel fundamental na fiscalização de estabelecimentos que possam fomentar atos ilícitos”, afirmou.
A mobilização teve início após denúncias e monitoramento do programa Vigia Mais apontarem a realização de rachas na MT-251, rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.
Segundo o tenente-coronel PM Cacciolari, comandante do Raio e da operação, as abordagens já resultaram em prisões e apreensão de motocicletas. A partir de imagens coletadas e de publicações feitas pelos próprios participantes nas redes sociais, o setor de inteligência identificou organizadores e apoiadores das corridas clandestinas. “Identificamos um grupo que produz corridas ilegais. Isso coloca em risco a vida de terceiros, dos próprios participantes e o patrimônio público e privado. A tolerância é zero”, afirmou Cacciolari.
As investigações também apontaram que algumas oficinas estariam promovendo, de forma aberta, serviços de preparação de veículos para corridas. Além disso, foram identificados vínculos entre proprietários de CNPJs e pessoas já investigadas ou processadas por tráfico de drogas.
O comandante do 1º Comando Regional, coronel PM Lima Júnior, ressaltou que a atuação integrada das agências de inteligência foi essencial para ampliar o alcance da operação. “Desde a ação operacional, a Prefeitura de Cuiabá tem atuado conosco. A inteligência identificou pessoas que apoiavam os rachas, algumas ligadas a oficinas. Agora avançamos para a etapa administrativa, para verificar a regularidade desses estabelecimentos. É uma ação completa: atuamos tanto na prática do racha quanto em quem financia e dá suporte”, concluiu.
A Operação Tolerância Zero segue em andamento para desarticular a cadeia que sustenta as corridas ilegais em Mato Grosso.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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