CUIABÁ
Cuiabá fortalece debate nacional sobre direitos da pessoa com deficiência nas relações de consumo
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta da Pessoa com Deficiência e o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Cuiabá), participa de uma discussão nacional sobre os direitos da pessoa com deficiência nas relações de consumo, políticas públicas e garantias constitucionais. As audiências públicas ocorrem no formato virtual e fomentam o debate sobre assuntos pertinentes a esse público.
O primeiro encontro ocorreu nesta terça-feira (23) e contou com a participação de representantes de pessoas com deficiência e entidades representativas. O secretário-adjunto da Pessoa com Deficiência, Rubens da Silva, o Rubinho da Guia, cadeirante desde um ano de idade, falou sobre as dificuldades enfrentadas diariamente pela população que possui algum tipo de deficiência, seja ela física, auditiva ou visual. Um exemplo simples, citado pelo secretário durante o encontro, foi no setor aéreo. “Os aviões não são adaptados. Nós temos que ser literalmente carregados para entrar na aeronave. Isso é um assunto que merece atenção”, disse Rubinho.
A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), e tem como objetivo fomentar estudos específicos destinados à defesa do consumidor.
“No setor de prestação de serviços, a pessoa com deficiência consumidora enfrenta inúmeros desafios, como o setor de turismo e lazer, por exemplo. A falta de preparo dos prestadores de serviços, as barreiras arquitetônicas, o poder aquisitivo insuficiente para arcar com custos extras decorrentes das necessidades especiais e desinteresse tanto da população quanto do governo no que tange à inclusão dessas pessoas são alguns dos problemas enfrentados”, acrescentou.
Nesta quinta-feira (25), serão ouvidos os setores público e privado, onde o Procon Municipal de Cuiabá apresentará contribuições no intuito de resguardar e amparar de forma mais ampla os direitos da pessoa com deficiência nas relações de consumo.
“Iremos propor a ampliação do direito a meia entrada garantido na Lei Federal 12.933/2013 às pessoas com deficiência em eventos socioculturais, para gratuidade total como disciplina a nossa lei municipal nº 6605/2020”, informou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Cuiabá, Genilto Nogueira.
“Vamos sugerir ainda a regulamentação de requisito previsto na lei e no Decreto federal que tratam sobre o tema, no intuito de resguardar o exercício dos direitos pela pessoa com deficiência”, pontuou Genilto.
Os debates iniciam às 9h. A participação é gratuita e aberta ao público, sendo transmitida em tempo real pelo canal oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública no YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCVeHb81RA9Jk8Rmx58HHrgw
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Audiência pública debate avanços e desafios da causa animal em Cuiabá
O prefeito Abilio Brunini participou ativamente da audiência pública realizada nesta sexta-feira (9), na Câmara Municipal de Cuiabá, para apresentação e discussão das ações voltadas à causa animal no município. O encontro, conduzido pela vereadora Samantha Íris, reuniu representantes da sociedade civil, protetores, autoridades e vereadores, em mais de quatro horas de debates, questionamentos e propostas sobre as políticas públicas de Bem-Estar Animal na capital.
Durante a audiência, a A secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, também apresentou números das ações desenvolvidas pela gestão municipal. Em 10 meses, foram contabilizados 4.170 atendimentos realizados pela pasta, além de 807 serviços ofertados às ONGs e protetores independentes, incluindo atendimentos veterinários, castrações, vacinação e procedimentos de emergência. A secretaria também registrou 570 denúncias relacionadas a maus-tratos e outras ocorrências envolvendo animais somente em 2026.
Durante a abertura da audiência, Samantha Íris ressaltou a importância do diálogo permanente entre o poder público e a sociedade civil organizada. “A audiência pública é o momento para discutir aquilo que precisa ser feito, o que já foi feito e o que ainda precisa avançar. Tivemos conquistas importantes, como o fortalecimento da estrutura do Bem-Estar Animal e a aprovação de leis voltadas à causa animal. É fundamental ouvir todos os lados para alinharmos os objetivos de acordo com as necessidades da população e dos protetores”, afirmou a parlamentar.
Também participaram da audiência os vereadores Coronel Dias, Dilemário Alencar e Daniel Monteiro, além de representantes da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, entidades protetoras e cidadãos interessados no tema.
Os debates se estenderam por mais de quatro horas, marcados por perguntas, questionamentos, críticas, sugestões e propostas apresentadas pelos participantes. O prefeito Abilio Brunini participou ativamente das discussões e, mesmo após o encerramento do tempo regimental da audiência, permaneceu no plenário para esclarecer dúvidas dos presentes e ouvir as reivindicações dos protetores e representantes da causa animal.
Durante sua fala, o prefeito destacou que a gestão busca consolidar políticas públicas permanentes para o setor e defendeu que o debate sobre proteção animal deve ser tratado com responsabilidade e ações concretas. Ele também abordou desafios enfrentados pela pasta no atendimento e acolhimento de animais, além da necessidade de ampliar a estrutura e os protocolos sanitários para garantir mais segurança no manejo dos casos atendidos pela secretaria.
A audiência pública ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá e teve como pauta a apresentação e discussão dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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