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Comissão da Câmara de Cuiabá aprova projeto de criação do programa “Família Acolhedora”

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Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência (CDHCPD) da Câmara Municipal de Cuiabá deliberou o acompanhamento, de forma ativa, da tramitação do projeto de lei do Executivo que propõe a criação do programa “Família Acolhedora” na capital, na manhã desta terça-feira (24). O programa busca garantir acolhimento temporário e humanizado para crianças e adolescentes que precisarem ser afastados de suas famílias por medida de proteção.
A reunião foi presidida pelo vereador Jeferson Siqueira (PSD), vice-presidente da comissão, e contou com a participação do vereador Demilson Nogueira (PP). A vereadora e presidente da CDHCPD, Maysa Leão (Republicanos), esteve ausente.
A proposta foi apresentada pela comissão, com destaque para a participação da juíza titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, que articulou o programa junto à Prefeitura.
Os vereadores da comissão manifestaram apoio à proposta e destacaram o compromisso da Câmara em colaborar para a aprovação do projeto e para a mobilização da sociedade em torno do tema.
Ainda na reunião, Demilson Nogueira enfatizou a elaboração de um projeto que permite à Prefeitura a criação de novos conselhos tutelares para atender os distritos da Guia e do Aguaçu.
O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e da Criança e Adolescente (CCA).
Na sessão ordinária do dia 17 de junho, o projeto foi apresentado ao plenário e recebeu pedido de vista do vereador Dídimo Vovô (PSB). Agora, retorna para votação na sessão desta terça-feira (24).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça fiscalização para garantir calçadas livres aos pedestres na Carmindo de Campos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), realizou, na manhã desta quarta-feira (26), mais uma etapa da operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre. A fiscalização ocorreu ao longo da Avenida Carmindo de Campos e contou com a parceria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).

Nesta fase, as equipes atuaram de forma orientativa, conversando com comerciantes e responsáveis pelos estabelecimentos para conscientizá-los sobre a necessidade de manter os passeios públicos livres de veículos, expositores e outros objetos que possam dificultar a passagem dos pedestres.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a operação também atende a demandas apresentadas pela própria população. Segundo ela, a avenida foi incluída no cronograma após manifestações feitas nos canais oficiais da Prefeitura e em suas redes sociais. “Estamos numa fase de orientação, conversando com os comerciantes, dialogando e explicando a necessidade da desocupação das calçadas e de não utilizarem o espaço público como extensão do seu comércio”, explicou.

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O secretário-adjunto Max Aguiar reforçou que o objetivo da ação é garantir o direito de circulação e acessibilidade para toda a população, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. Durante a operação, os agentes orientaram proprietários e locatários a retirarem veículos, expositores de produtos e outros materiais que ocupavam os passeios públicos.

De acordo com a agente de regulação e fiscalização da SORP, Cristiane Almeida, uma nova vistoria será realizada posteriormente. “Hoje estamos fazendo uma operação em toda a extensão da Carmindo de Campos, de forma orientativa, para a desobstrução do passeio público. Estamos orientando para que retirem os objetos e, posteriormente, a fiscalização fará uma nova vistoria. Aí, sim, poderemos efetivar uma ação fiscal”, explicou.

Segundo a agente, a abordagem inicial teve resultado positivo. “Todos os estabelecimentos que visitamos até agora estão nos atendendo”, relatou.

A ação também contou com a participação dos comerciantes, que receberam as orientações e se comprometeram a adequar os espaços. O empresário Ademir Nascimento avaliou positivamente a iniciativa e afirmou que pretende realizar as mudanças solicitadas pela Prefeitura.

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“Recebemos uma visita da Prefeitura falando sobre o passeio público, por onde as pessoas passam. Foi uma honra receber a Prefeitura aqui. Vamos melhorar os espaços que eles pediram e esperamos que esse trabalho funcione em toda a Carmindo de Campos”, declarou.

A operação Comércio em Ordem, com a ação Calçada Livre, terá continuidade em outros pontos da capital. A Prefeitura reforça que a população pode contribuir indicando locais que necessitam de fiscalização por meio dos canais oficiais do município.

A estratégia prevê inicialmente o diálogo e a orientação aos comerciantes. Caso as adequações não sejam realizadas, poderão ser adotadas medidas fiscais conforme as normas de ocupação do espaço público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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