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Comissão aprova matéria que protege consumidores vítimas de apostas virtuais em Cuiabá

Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp
A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CDCC) da Câmara de Cuiabá se reuniu na tarde desta terça-feira (9), para deliberar sobre dois projetos. Ambos receberam o parecer pela aprovação.&nbsp
A primeira matéria apreciada tem a autoria do Executivo municipal e propõe alteração á Lei nº 5.953/2015 que trata sobre o valor a ser considerado como limite para pagamento por requisição de pequeno valor (RPV) nas condenações judiciais do município.&nbsp
Outra matéria com parecer favorável estabelece diretrizes e medidas para proteger o consumidor dos impactos das apostas virtuais, de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania).
O objetivo da proposição é a prevenção do superendividamento e a proteção da saúde e bem-estar da população diante do avanço das apostas virtuais. A proposta estabelece como objetivos a conscientização sobre os riscos desse tipo de prática, a proteção contra fraudes e abusos no setor e a promoção de um consumo mais responsável e sustentável. Entre as medidas previstas, estão campanhas educativas voltadas a alertar a população sobre os impactos das apostas on-line, em especial no que se refere à saúde mental e ao risco de endividamento excessivo.
Participaram da reunião os vereadores Dídimo Vovô (PSB), presidente da comissão, Kássio Coelho (Podemos), vice-presidente, e o membro titular, Adevair Cabral (Solidariedade).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Abilio destaca legado de Maria Erotides, referência na defesa dos direitos das mulheres

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e a primeira-dama e vereadora Samantha Íris participaram, na manhã desta segunda-feira (1º), da homenagem prestada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso à desembargadora Maria Erotides Kneip, em reconhecimento aos 41 anos dedicados ao serviço público e à magistratura mato-grossense. A solenidade reuniu autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de representantes de instituições do sistema de Justiça. A secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah, também participou da cerimônia.

Durante seu discurso, Abilio destacou que a trajetória da desembargadora ultrapassa os limites da atuação jurisdicional e se consolidou como referência na defesa dos direitos das mulheres e na construção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade. Segundo o prefeito, Maria Erotides sempre exerceu papel ativo na sociedade, contribuindo diretamente para iniciativas que transformaram a realidade de Cuiabá e de Mato Grosso.

O prefeito lembrou que a magistrada foi uma das vozes que incentivaram a criação e o fortalecimento de políticas públicas para as mulheres na capital, incluindo a própria Secretaria Municipal da Mulher. “Fazer mais do que a obrigação é sair do gabinete, participar da sociedade, ajudar a construir políticas públicas e defender causas que salvam vidas. A desembargadora Maria Erotides sempre foi protagonista na defesa das mulheres e uma inspiração para quem ocupa espaços de liderança”, afirmou.

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Abilio também ressaltou a influência da magistrada no fortalecimento da participação feminina nos espaços de poder. Ao citar que 50% do secretariado municipal é composto por mulheres e que 76% dos cargos de direção e coordenação da Prefeitura são ocupados por servidoras, o prefeito atribuiu parte desse avanço ao trabalho desenvolvido por Maria Erotides ao longo das últimas décadas em defesa da presença feminina em posições estratégicas da sociedade.

Em tom descontraído, o prefeito afirmou que não gostaria de ver a desembargadora se afastar da vida pública após a aposentadoria e chegou a convidá-la para continuar colaborando com a gestão municipal. “Se dependesse de mim, a senhora não se aposentava. A aposentadoria pode ser do Tribunal de Justiça, mas não da vida pública. A senhora continuará sendo uma conselheira e está convidada a participar conosco da gestão municipal. Bons jogadores a gente não deixa descansar, a gente traz sempre para o jogo”, declarou, arrancando aplausos dos presentes.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a trajetória exemplar de Maria Erotides e afirmou que a magistrada deixa como legado uma atuação comprometida não apenas com o julgamento de processos, mas também com a construção de soluções para os desafios da sociedade. “Maria Erotides deixa uma marca de dedicação, sensibilidade e compromisso com a Justiça e com a cidadania”, afirmou Zuquim.

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Em seu pronunciamento de agradecimento, Maria Erotides relembrou momentos marcantes da carreira, agradeceu o apoio de familiares, colegas e servidores e reafirmou que a aposentadoria não representa o encerramento de sua atuação em causas sociais. “Saio da magistratura, mas sigo comprometida com as causas que sempre defenderam a dignidade e os direitos das pessoas”, declarou a desembargadora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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