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Câmara de Cuiabá avança na criação de leis que fortalecem a proteção às mulheres

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
Em um cenário em que os índices de violência contra a mulher ainda preocupam em todo o país, a Câmara Municipal de Cuiabá tem avançado na criação de leis voltadas à proteção, acolhimento e garantia de direitos das mulheres. As iniciativas reforçam o papel do Legislativo municipal no enfrentamento à violência e na promoção de políticas públicas mais eficazes para a população feminina.
No âmbito local, os dados reforçam a necessidade dessas medidas. Em 2025, Cuiabá registrou quatro casos de feminicídio, figurando entre os municípios com maior número de ocorrências no estado. O dado evidencia que a violência letal contra mulheres também é uma realidade presente na capital, exigindo ações permanentes de prevenção e proteção.
No contexto estadual, o cenário permanece alarmante. Mato Grosso contabilizou 52 casos de feminicídio em 2025, mantendo índices elevados de violência de gênero. Os registros apontam que muitos desses crimes ocorreram no ambiente doméstico e foram praticados, em sua maioria, por companheiros ou ex-companheiros das vítimas, o que demonstra a gravidade da violência dentro das próprias relações familiares.
Diante desse cenário, a Câmara de Cuiabá aprovou, ao longo dos últimos anos, diversas legislações voltadas à prevenção da violência e ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres. Entre elas está a lei, aprovada em 2024, que garante prioridade na tramitação de processos administrativos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, uma medida que busca agilizar o atendimento e garantir respostas mais rápidas do poder público.
A defensora pública Dra. Rosana Leite Antunes de Barros especialista na defesa dos direitos humanos das mulheres e combate à violência doméstica e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do estado de Mato Grosso, destaca que a prioridade processual pode contribuir de forma significativa para garantir proteção efetiva às vítimas.
“A medida é de extrema importância para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Quando acontece a violência contra a mulher dentro de casa, estamos falando da ocorrência de um crime. Todavia, por acontecer dentro do ambiente doméstico e familiar, outras situações decorrem do delito, como a necessidade de propositura de ações cíveis, como divórcio, dissolução de união, alimentos, entre outras. Também existem encaminhamentos para a assistência social e para o sistema de saúde. Assim, é muito importante a atuação em rede para o atendimento das mulheres em situação de violência, pois cada situação demandará determinada ação, onde a rede será necessária”, explica.
Segundo ela, fortalecer a aplicação das leis é essencial para que as mulheres se sintam seguras em buscar ajuda.
“É preciso que as mulheres passem a acreditar na efetividade das normas que as protegem. A prioridade processual terá uma importante função nesse enfrentamento”, pontua.
Dados nacionais também evidenciam os desafios enfrentados no combate à violência doméstica. Pesquisa realizada pelo Data Senado, em 2019, revelou que 79% das mulheres vítimas de violência que decidiram não buscar ajuda do poder público afirmaram ter medo de que a violência se tornasse ainda maior.
A Lei Maria da Penha trouxe avanços importantes na proteção às mulheres, como as medidas protetivas de urgência. No entanto, especialistas apontam que ainda é necessário ampliar a aplicação das políticas previstas na legislação.
Entre essas medidas está a previsão de inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos voltados à prevenção da violência contra a mulher, conforme estabelece o artigo 8º da própria lei. A iniciativa busca promover uma mudança cultural e contribuir para a construção de uma sociedade mais consciente e igualitária.
Para a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, a aprovação de leis voltadas à proteção das mulheres representa um compromisso do Legislativo com a construção de uma cidade mais segura.
“É uma forma de envolver toda a cidade, poder público, empresários e sociedade na construção de uma rede de proteção mais forte. Quando propomos uma lei como essa, estamos dizendo que a segurança das mulheres é prioridade. Estamos ampliando o olhar, fortalecendo a cultura do cuidado, desconstruindo o machismo estrutural que ainda existe em nossa sociedade, e deixando claro que Cuiabá não tolera nenhum tipo de violência contra a mulher. É um passo firme na direção de uma cidade mais segura, mais consciente e mais humana para todas nós”, afirmou.
A vice-presidente da Casa, vereadora Maysa Leão (Republicanos), também destaca iniciativas voltadas à autonomia e ao bem-estar das mulheres.
“Eu penso que a lei de diretrizes do empreendedorismo feminino, que cria uma política de estímulos ao empreendedorismo, é uma lei muito importante. Muitas mulheres acabam permanecendo em relações de violência por não conseguirem financiar suas próprias vidas e a de seus filhos. Também apresentei a lei da perimenopausa, que hoje é uma realidade para muitas mulheres acima dos 40 anos, que passam por um período difícil e precisam de acolhimento. Agora teremos esse atendimento no SUS, nas unidades básicas de saúde. Mas o grande desafio é garantir que todas essas leis se tornem realidade”, destacou.
Leis aprovadas pela Câmara voltadas à proteção das mulheres
Lei nº 6.964/2023
Dispõe sobre a tramitação prioritária de processos administrativos que tenham como parte interessada mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Autoria: vereador Chico 2000
Lei nº 6.986/2023
Institui grupos reflexivos para homens autores de violência contra mulheres no município.
Autoria: vereador Fellipe Correa
Lei nº 7.104/2024
Institui o selo de responsabilidade social “Parceiros das Mulheres”, que certifica empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
Autoria: vereador Dr. Luiz Fernando

Lei nº 7.134/2024
Obriga a presença de terapeutas integrativos nas unidades básicas de saúde e no espaço de acolhimento às mulheres no Hospital Municipal de Cuiabá.
Autoria: vereador Sargento Joelson
Lei nº 7.232/2025
Dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza no município.
Autoria: vereador Dr. Luiz Fernando.
Lei nº 7.259/2025
Institui o relatório temático Orçamento Mulheres, como instrumento de controle social e fiscalização das políticas públicas voltadas às mulheres.
Autoria: vereadora Maria Avalone

Lei nº 7.322/2025
Institui o protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, com medidas de acolhimento e proteção em locais de lazer, entretenimento e hospedagem, além do selo de adesão ao programa.
Autoria: vereadora Paula Calil
Lei nº 7.415/2025
Institui a campanha permanente “Homem de Verdade Protege Mulheres”, como estratégia de educação e mobilização masculina na prevenção da violência contra mulheres.
Autoria: vereadora Paula Calil
Lei nº 7.459/2026
Altera a Lei nº 6.694/2021 para ampliar o direito à prioridade na matrícula e transferência escolar para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica na rede pública municipal de ensino.
Autoria: vereadora Paula Calil.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Playground da Orla do Porto funciona junto ao Museu do Rio e Aquário Municipal

As famílias que desejam visitar o novo playground instalado na Orla do Porto devem ficar atentas aos horários de funcionamento do espaço. O equipamento acompanha o expediente do Complexo Biocultural do Porto e está aberto ao público de terça-feira a domingo, das 9h às 18h. Às segundas-feiras, o local permanece fechado para manutenção.

O playground integra o projeto Brincar com Raízes e está localizado dentro do Complexo Biocultural do Porto, que reúne também o Museu do Rio e o Aquário Municipal. Por esse motivo, o acesso ao espaço infantil ocorre obrigatoriamente pelo museu, sendo necessário que a unidade esteja aberta para a entrada dos visitantes.

A coordenadora do Complexo Biocultural do Porto, Luana da Cruz Burema, explica que o equipamento foi planejado para complementar a experiência dos visitantes que frequentam o local.

“O playground é um importante espaço de lazer infantil que torna a visitação ao Complexo Biocultural do Porto muito mais proveitosa e completa. Longe de ser uma estrutura isolada, sua relevância está diretamente ligada à integração do espaço, já que o acesso tanto ao playground quanto ao Aquário se dá obrigatoriamente por dentro do Museu do Rio”, disse.

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Com entrada gratuita, o playground foi projetado para atender crianças de diferentes idades e conta com brinquedos interativos, áreas de convivência e equipamentos acessíveis para crianças com deficiência. Entre os atrativos estão os brinquedos com jatos d’água, que têm atraído a atenção do público infantil.

A diretora técnica de Projetos e Planejamento (SDTA) da Prefeitura de Cuiabá, Maryana Paixão, destaca que o espaço integra uma política pública voltada à ocupação qualificada dos espaços públicos.

“O playground amplia as opções de lazer para as famílias e fortalece o Complexo Biocultural do Porto como um ambiente de convivência, turismo e educação ambiental. É um espaço pensado para acolher diferentes públicos e incentivar a utilização dos equipamentos públicos”, contou.

A orientação para os responsáveis é que as crianças utilizem os brinquedos sempre acompanhadas por um adulto. Como parte das atrações envolve brincadeiras com água, a recomendação é levar uma troca de roupa e toalha para maior conforto após a visita.

Serviço

  • 📍 O que: Playground do projeto Brincar com Raízes
  • 📍 Onde: Complexo Biocultural do Porto (acesso pelo Museu do Rio), na Orla do Porto, em Cuiabá
  • 🕘 Funcionamento: Terça-feira a domingo, das 9h às 18h
  • 🚫 Fechado: Segundas-feiras para manutenção
  • 🎟️ Entrada: Gratuita
  • 👨‍👩‍👧‍👦 Público: Crianças acompanhadas pelos responsáveis
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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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