CUIABÁ

Câmara de Cuiabá aprova projetos voltados à inclusão, educação e proteção animal

Vinicius Ferreira – SECOM/Câmara Municipal de Cuiabá

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (07), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em primeira fase, diversos projetos de lei voltados à inclusão social, à educação e à proteção dos direitos dos animais.
Com 23 votos, o projeto de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), que declara Patrimônio Histórico e Cultural o Siriri e o Cururu em Cuiabá, foi aprovado. Com 21 votos, outros três projetos, de autoria dos vereadores Cezinha Nascimento (União Brasil), Dra. Mara (Podemos) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade), foram os únicos aprovados em segunda fase e em regime de urgência especial, e seguem para sanção do Executivo Municipal.
Entre os destaques da pauta estão propostas que visam garantir o acesso igualitário à educação, promover ações inclusivas para pessoas com deficiência e ampliar medidas de cuidado e bem-estar animal no município.
Além dos projetos de lei, os parlamentares também aprovaram projetos de resolução, projetos de decreto legislativo, requerimentos de audiências públicas, proposições para a realização de sessões solenes, moções de aplausos e indicações, que devem ocorrer nos próximos meses.
Projetos de Lei aprovados em primeira fase
O Executivo teve dois projetos de lei aprovados. O primeiro altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.982, de 14 de setembro de 2015, a qual dispõe sobre o comércio de alimentos em vias e logradouros públicos por meio da concessão de Termo de Permissão de Uso – TPU. O outro altera a Lei Complementar nº 436, de 3 de outubro de 2017, a Lei Complementar nº 04, de 24 de dezembro de 1992, a Lei nº 6.344, de 4 de janeiro de 2019, e a Lei nº 6.512, de 17 de janeiro de 2020, que dispõem sobre as políticas de proteção animal.
O vereador Adevair Cabral (Solidariedade) também teve dois projetos aprovados. Com 19 votos favoráveis, foi aprovada a inclusão, no calendário oficial de eventos do município, da “Semana Municipal do Líder de Célula”, e o reconhecimento do segundo domingo de setembro como o “Dia Municipal do Líder de Célula”. Já a alteração do nome da via Alameda 02 para Wilmar Benedito de Carvalho, no bairro CPA 3 Setor V, foi aprovada com 21 votos pelos parlamentares.
Foi aprovada, com 21 votos, a criação do “Selo Empresa Amiga do Idoso”, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de valorização e inclusão da pessoa idosa, de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil).
A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) teve seu projeto aprovado com 21 votos. A proposta inclui mensagens educativas nos livros, cadernos e demais materiais didáticos fornecidos pelo poder público municipal, contendo informações e o número de denúncia para casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Com 22 votos favoráveis, foi aprovado o projeto de autoria da vereadora e presidente da Casa, Paula Calil (PL), que cria um programa de incentivo ao escotismo nas escolas municipais, visando promover valores éticos, cívicos e habilidades de liderança entre os estudantes.
O vereador Ilde Taques (PSB) também teve a aprovação de seu projeto, com 21 votos, que busca conscientizar e orientar sobre o uso adequado da internet e das redes sociais nas escolas públicas municipais de ensino fundamental de Cuiabá.
Com foco na proteção animal, o projeto de autoria do vereador Eduardo Magalhães, que institui a “Campanha Permanente de Cuidados e Proteção dos Animais Silvestres” e cria o “Dia do Animal Silvestre”, contou com 20 votos para sua aprovação.
O projeto que declara de utilidade pública municipal a instituição sem fins lucrativos “Unidade do Instituto de Pesquisa e Ensino – Unipec”, do vereador Cezinha Nascimento (União Brasil), recebeu 19 votos para sua aprovação. Outra instituição que foi reconhecida como de utilidade pública municipal, com 20 votos a favor, é a Associação Cultural Afro-Brasileira Filhos e Amigos de Aruanda (ACAFA), de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP).
As matérias foram apreciadas pelos parlamentares e agora seguem os trâmites legislativos até a votação final em plenário

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá capacita profissionais da saúde para identificação e acolhimento de crianças vítimas de violência

O encontro ocorreu no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC), com apoio da POLITEC Mato Grosso e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reforçando a integração entre saúde, perícia e formação acadêmica.

O treinamento teve como foco o Centro Médico Infantil (CMI), serviço que atua como referência no atendimento de crianças e adolescentes de até 14 anos, 11 meses e 29 dias.

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon, destacou a importância da formação contínua.

“Nossa missão vai além de tratar o ferimento físico. O Maio Laranja nos lembra que a saúde é um elo vital na garantia de direitos. Capacitar nossas equipes significa oferecer um porto seguro para quem está em extrema vulnerabilidade, garantindo proteção integral”, afirmou.

A unidade é considerada porta de entrada para casos suspeitos ou confirmados de violência, com papel essencial na identificação precoce de sinais de risco.

Entre dezembro de 2025 e abril de 2026, o CMI registrou 17 atendimentos relacionados à violência, sendo 11 casos de violência sexual.

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Durante a capacitação, foi reforçado o protocolo adotado na unidade, que organiza a resposta da rede de forma integrada e imediata:

1. Identificação e acolhimento
Realizado pela equipe de Psicologia e Serviço Social, com escuta qualificada da criança e do responsável.

2. Atendimento médico
Avaliação clínica, solicitação de exames e, quando indicado, início de profilaxia pós-exposição (PEP).

3. Notificação obrigatória
Preenchimento da ficha do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação).

4. Acionamento da rede de proteção
Comunicação imediata ao Conselho Tutelar e demais órgãos da rede.

5. Encaminhamento e seguimento
Encaminhamento para acompanhamento na Atenção Primária ou serviços especializados, com continuidade do cuidado na rede.

O objetivo do fluxo é garantir resposta rápida, proteção imediata e evitar a revitimização.

A diretora do HPSMC, Janaina Pinheiro, reforçou a agilidade no atendimento.

“O CMI acolhe casos complexos em momentos de crise. Esses treinamentos são fundamentais para garantir identificação rápida e fluxo humanizado”, disse.

A gerente de Atendimento Terapêutico do HPSMC, Júlia Assis, também destacou o impacto da capacitação no cuidado multiprofissional.

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“Fortalece a escuta qualificada e reduz a revitimização, qualificando o cuidado às crianças e adolescentes”, afirmou.

A ação integra as estratégias da Prefeitura de Cuiabá para fortalecimento da rede de proteção da infância e adolescência, com atuação integrada entre saúde e órgãos de garantia de direitos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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