CUIABÁ

Câmara aprova requerimentos, projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça-feira

09/04/2024
Câmara aprova requerimentos, projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça-feira
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão ordinária desta terça-feira (09.04), requerimentos para sessão solene, projetos de lei em primeira fase de votação e honrarias. Além disso, também houve a aprovação e derrubada de pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Requerimentos
– Mário Nadaf (PV): Requer sessão solene para entrega de Moções de Aplausos em homenagem aos servidores do Hospital Municipal São Benedito – aprovado com 17 votos
– Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Requer sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Vigilância Sanitária – aprovado com 17 votos
Projeto de Lei em 1ª votação
– Executivo: Projeto de Lei que dispõe sobre a desafetação e doação de bem público municipal e dá outras providências (mensagem Nº 35/2023) – terreno no Pedra 90 para a Secretaria Estadual de Educação – aprovado com 18 votos
– Executivo: Projeto de Lei que dispõe sobre de bem público municipal e dá outras providências (mensagem Nº 13/2024) – para Secretaria Estadual de Segurança Pública, imóvel situado no Bosque da Saúde – aprovado com 15 votos
– Chico 2000 (PL): Projeto de Lei que declara de utilidade pública municipal o “Instituto Vem Comigo – IVC” – aprovado com 17 votos
Pareceres
– Executivo: Projeto de Lei que dispõe as alterações no anexo único, da lei Nº 5.949, de 24 de junho de 2015, alterada pela lei Nº 6.560, de 17 de agosto de 2020 (mensagem Nº 99/2022) – Plano Municipal de Educação – parecer favorável da CCJR e CECT aprovado com 15 votos
– Dr. Luiz Fernando (Republicanos): Projeto de Lei que institui a Campanha Egernia Limpa de incentivo à utilização de energia solar no âmbito de Cuiabá – parecer favorável da CCJR e CTUM aprovado com 18 votos
– Marcus Brito (PV): Projeto de Lei que acrescenta dispositivo a lei complementar Nº 504 de 28 de dezembro de 2021 – parecer da CCRJ pela rejeição derrubado com 17 votos
– Sargento Vidal (MDB): Projeto de Lei obriga a presença de terapeutas integrativos em todas as UBSs de Cuiabá e no espaço de acolhimento às mulheres localizado no HMC – parecer da CCJR pela rejeição derrubado com 16 votos
Projeto de Decreto Legislativo
– Maysa Leão (Republicanos): Concede Título de Cidadã Cuiabana à senhora “Cleiva Laurini Dummel” – aprovado com 18 votos
– Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Rodrigo Fonseca da Costa – aprovado com 18 votos
– Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Cleber Villas Boas Ribeiro – aprovado com 18 votos
A sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://youtu.be/Cva_6p_HX7U
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeito e governador discutem obras, saúde e ampliação de vagas na educação infantil

O Governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (2) a prefeitos, secretários e parlamentares municipais uma série de convênios e programas nas áreas de saúde e educação que poderão ser aderidos pelos municípios. O encontro reuniu o governador Otaviano Pivetta, o prefeito Abilio Brunini, a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, parlamentares e equipes técnicas.

A reunião teve como foco a construção de soluções conjuntas para ampliar a capacidade de atendimento à população, otimizar recursos públicos e viabilizar investimentos estruturantes nos dois setores. Entre os temas debatidos estiveram:

• a expansão da atenção primária à saúde;
• a retomada de obras;
• o fortalecimento do transporte escolar;
• a reforma de unidades educacionais; e
• a ampliação de vagas na educação infantil.

Também participaram do encontro os vereadores Coronel Dias, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e Dilemário Alencar, além de outros parlamentares municipais.

Na área da saúde, os gestores discutiram medidas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecer o atendimento preventivo e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso mais rápido aos cuidados básicos.

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, destacou a necessidade de investir na prevenção como forma de enfrentar o aumento das doenças crônicas e dos casos que acabam chegando em situação de urgência à rede hospitalar.

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“Precisamos fortalecer a atenção primária como porta de entrada do sistema. Trabalhar prevenção e acompanhamento contínuo é fundamental para evitar o agravamento de doenças e reduzir a pressão sobre os hospitais”, disse.

Durante a reunião, também foram discutidas alternativas para acelerar atendimentos especializados, incluindo demandas reprimidas em áreas como neuropediatria, além da continuidade da implementação da Tabela SUS Mato-grossense e de novos mecanismos de financiamento para os municípios.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que o fortalecimento da atenção básica é uma das prioridades da gestão municipal.

“É por meio da atenção primária que conseguimos reduzir atendimentos de urgência e internações evitáveis. O acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas e de gestantes gera mais qualidade de vida e melhora os resultados da rede pública”, pontuou.

Na educação, as discussões se concentraram na melhoria da infraestrutura das escolas, no custeio do transporte escolar e na criação de convênios que permitam ampliar o número de vagas em creches e instituições filantrópicas.

O governador Otaviano Pivetta apresentou uma proposta de cooperação para acelerar reformas em unidades escolares municipais por meio de transferências diretas de recursos do Estado para as prefeituras. Segundo o governador, a intenção é simplificar os processos para garantir mais agilidade na execução das obras.

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“O Estado está disposto a apoiar os municípios para que as reformas aconteçam com rapidez. A proposta é dar autonomia às prefeituras para executar os projetos e acelerar a melhoria das escolas”, explicou.

Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar investimentos em programas de recomposição da aprendizagem, especialmente após os impactos observados nos indicadores educacionais dos últimos anos. O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, avaliou que o diálogo com o Governo do Estado abre oportunidades para fortalecer a rede municipal e ampliar investimentos.

“As discussões foram importantes para alinhar soluções que atendam às necessidades da educação municipal. A parceria com o Estado pode contribuir tanto para a melhoria da infraestrutura quanto para ações voltadas à aprendizagem e à permanência dos estudantes na escola”, comentou.

Ao final do encontro, os gestores reforçaram a intenção de consolidar um pacto de cooperação entre Estado e municípios, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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