CUIABÁ

Câmara aprova projetos referentes ao orçamento de 2026 durante sessões extraordinárias

Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

O Legislativo cuiabano apreciou e aprovou projetos do Executivo municipal e da Mesa Diretora nesta sexta-feira (19). Ao todo foram realizadas quatro sessões extraordinárias ao longo do dia, referentes às reformas administrativas ao orçamento de 2026 do município. 
Pela manhã, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Substitutivo n° 54854/2025, através da Mensagem n° 128/2025 com respectivo projeto de lei que estima a receita baixa e fixa a despesa de Cuiabá, para o exercício financeiro de 2026, em substituição à Mensagem n° 110/2025. Na mesma sessão foram apreciados e aprovados os processos pelo Parlamento, referentes às emendas impositivas e emendas modificativas dos vereadores. 
No período vespertino, os parlamentares aprovaram sete processos apresentados pela Mesa Diretora da Casa de Leis. Os projetos que receberam votos favoráveis dos parlamentares são:
Projeto de Lei n° 57313/2025 que dispõe sobre a alteração dos anexos IX e XII da Lei nº 6.377, de 9 de abril de 2019 e suas alterações posteriores;
-Projeto de Lei n°57322/2025 que dispõe sobre a alteração do art. 6º da Lei nº 6.760, de 13 de janeiro de 2022;
-Projeto de Lei 57323/2025 que dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.903, de 16 de janeiro de 2023 e suas alterações posteriores;
-Projeto de Lei 57317/2025 que dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.902, de 16 de janeiro de 2023 e suas alterações posteriores;
-Projeto de Resolução n° 57118/2025: dispõe sobre a alteração do §1º do art. 2º da Resolução nº 19, de 17 de dezembro de 2024;
-Projeto de Resolução n° 57162/2025: altera o art. 13 da resolução nº 26, de 21 de dezembro de 2023, que regulamenta a concessão de férias dos vereadores e servidores efetivos da Câmara Municipal de Cuiabá, para dispor sobre a conversão de férias em abono pecuniário dos agentes políticos;
-Projeto de Resolução n° 57138/2025 dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções comissionadas da Câmara Municipal de Cuiabá, e altera sua estrutura administrativa;
A terceira sessão extraordinária, ocorrida às 16h, nove projetos de autoria do Executivo municipal foram apreciados e aprovados pelos parlamentares. São eles:
-Projeto de Lei Complementar n° 57764/2025: Mensagem 153.2025 – com o respectivo projeto de lei complementar que “dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 436, de 03 de outubro de 2017, e da lei complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025”;
-Projeto de Lei Complementar n° 57763/2025: Mensagem 151.2025  que dispõe sobre alterações da Lei Complementar n° 555, de 19 de fevereiro de 2025, e dá outras providências;
-Projeto de Lei Complementar n° 55682/2025: Mensagem nº 134/2025 com a respectiva proposta de lei complementar que “altera a lei complementar nº 436, de 03 de outubro de 2017, para instituir a gratificação de responsabilidade técnica (GRT) ao médico veterinário responsável técnico pelo abrigo municipal de animais de pequeno e grande porte, e dá outras providências”;
-Projeto de Lei Complementar n° 55683/2025: Mensagem nº 133/2025 com o respectivo projeto de lei complementar que “altera a lei complementar n.º 220, de 22 de dezembro de 2010, para instituir gratificações aos servidores da rede municipal de ensino de Cuiabá”;
-Projeto de Lei Complementar n° 55687/2025: Mensagem nº 139/2025 com a respectiva proposta de lei complementar que “altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal – CTM), à Lei Complementar nº 274, de 5 de dezembro de 2011 e à Lei Complementar nº 6399, de 07 de junho de 2019; dispõe sobre a prescrição do crédito tributário, o Termo de Incentivo à Conformidade (TIC), o programa de conformidade fiscal tributária, as presunções de omissão de receita do ISSQN, o cadastro mobiliário, a base de cálculo e lançamento do ISSQN, o Identificador de Obra Municipal (IOM), as multas e penalidades relativas à DES-IF e as alíquotas do ISSQN; e dá outras providências”.
-Com a Emenda nº 185/2025: Mensagem nº 145/2025: emenda modificativa ao projeto de lei complementar nº 66/2025, Mensagem nº 139/2025: que “altera e acrescenta dispositivos à lei complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal – CTM), à Lei Complementar nº 274, de 5 de dezembro de 2011 e à Lei nº 6399, de 07 de junho de 2019; e dá outras providências”.
-Projeto de Lei Complementar n° 55686: Mensagem nº 137/2025 com a respectiva proposta de lei complementar que “altera a lei complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1997, de modo a permitir a atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, nos termos do art. 156, §1º, inciso iii da constituição federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, além de promover ajustes técnicos e aperfeiçoamentos nas disposições relativas ao imposto sobre transmissão Inter vivos de Bens Imóveis – ITBI”;
Com a Emenda nº 190/2025: Mensagem nº 155/2025, com a respectiva emenda modificativa à mensagem nº 137/2025, projeto de lei complementar que “altera a lei complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1997, de modo a permitir a atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, nos termos do art. 156, §1º, inciso III da Constituição Federal com a redação dada pela emenda constitucional nº 132/2023, além de promover ajustes técnicos e aperfeiçoamentos nas disposições relativas ao imposto sobre transmissão Inter vivos de Bens Imóveis – ITBI”.
-Projeto de lei n° 57093: Nensagem nº 149/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívidas oriundas de tributos e contribuições federais da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), e dá outras providências;
-Projeto de Lei Complementar n° 54857 que altera a Lei nº 5.018 de 05 de outubro de 2007, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, a instituição da diretoria municipal de defesa do consumidor (Procon), do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – Condecon, do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e a Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025. (Mensagem 138/2025);
-Com a Emenda nº 191/2025: Mensagem nº 156/2025, com a respectiva emenda modificativa a Mensagem nº 138/2025, projeto de lei complementar, que “altera a lei nº 5.018 de 05 de outubro de 2007, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, a instituição da diretoria municipal de defesa do consumidor (Procon) do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – Condecon, do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor; e a lei complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025”;
-Projeto de Lei n° 58083/2025: Mensagem nº 157/2025, com o respectivo projeto de lei que “altera a lei nº 7.246, de 11 de abril de 2025, e dá providencias.
Na quarta e última sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Substitutivo n° 54854/2025, por meio da mensagem nº 128/2025 com o respectivo projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Cuiabá para o exercício financeiro de 2026, em substituição à Mensagem nº 110/2025.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá oferta vaga de motorista de caminhão guindaste pesado com munck

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, oferece 120 oportunidades de trabalho nesta segunda-feira (20). Um dos destaques é a ocupação de motorista de caminhão guindaste pesado com munck, que oferece salário de R$ 2.968,00, além de benefícios como alojamento, ticket alimentação e pagamento de horas extras. Para esta função, exige-se ensino fundamental completo e experiência comprovada em carteira de trabalho.

Outro setor com forte demanda é o da construção civil e manutenção, com vagas para carpinteiro, armador de ferros e pedreiro, todos com remuneração de R$ 2.800,00. Na área técnica, destaca-se a oportunidade para técnico de refrigeração (instalação), com o maior salário da listagem, no valor de R$ 3.932,60, exigindo ensino fundamental completo. Há também vagas para mecânico de veículos (R$ 4.500,00 entre salário e benefícios combinados) e diversas posições para auxiliar de linha de produção e consultor de vendas.

RESUMO GERAL DAS VAGAS

O painel de empregos desta segunda-feira apresenta uma diversidade de funções distribuídas em vários níveis de escolaridade:

• Maiores Salários
Mecânico de Veículos: R$ 4.500,00.
Técnico de Refrigeração: R$ 3.932,60.
Motorista de Caminhão Guincho/Munck: R$ 2.968,00.
Área de Construção (Carpinteiro, Armador, Pedreiro): R$ 2.800,00.
• Vagas com Maior Número de Postos
Preparador de Rações: 12 vagas (não exige escolaridade).
Consultor de Vendas: 10 vagas.
Cozinheiro Geral: 10 vagas.
Lavador de Veículos: 10 vagas.
• Escolaridade
Há oportunidades desde o nível “Não Exigida” (como para Repositor e Vendedor Interno) até Ensino Médio Completo (como para Assistente Administrativo e Instrumentador Cirúrgico).
• Experiência
A planilha contempla tanto vagas que exigem experiência comprovada em CTPS (como Cozinheiro Industrial e Jardineiro) quanto vagas para primeiro emprego ou sem experiência (como Ajudante de Obras e Atendente de Balcão).

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ATENDIMENTO

Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Trabalho, localizada na Praça Rachid Jaudy, Av. Isaac Póvoas – Centro Norte, Cuiabá-MT.

O horário de atendimento é das 8h às 17h.

Atendimento ao Trabalhador (SINE – busca de vagas)
Telefone: (65) 3324-9480.
WhatsApp: (65) 99251-7480.
E-mail: [email protected]

Atendimento ao Empregador (Anunciar vagas)
Telefone: (65) 3324-9477.
WhatsApp: (65) 99255-2450.
E-mail: [email protected]

Atendimento MEI (Microempreendedor Individual)
Telefone: (65) 3324-9470.
WhatsApp: (65) 99217-2903.
E-mail: [email protected]

Programa Jovem Aprendiz Cuiabano e Estágio
Telefone: (65) 3324-9481.
WhatsApp: (65) 99241-0935.
E-mail: [email protected]

Atendimento Externo (Caravana do Trabalho)
Telefone: (65) 3324-9479.
WhatsApp: (65) 99294-8484.
E-mail: [email protected]
Responsável: Renildo Soares de França – Secretário Adjunto Municipal de Trabalho.

CONFIRA AS OPORTUNIDADES

• Administrativo, Vendas e Atendimento
Assistente Administrativo: 1 vaga – R$ 2.460,00.
Atendente Balconista / Atendente de Balcão: 2 vagas – R$ 1.621,00 cada.
Assistente de Vendas: 1 vaga – R$ 2.000,00.
Consultor de Vendas: 13 vagas (10 vagas de R$ 1.621,00; 1 vaga de R$ 1.740,00; e 2 vagas de R$ 1.685,00).
Vendedor Interno: 6 vagas – R$ 1.685,00.
Vendedor Pracista: 1 vaga – R$ 1.621,00.
Promotor de Vendas: 1 vaga – R$ 2.215,00.
Operador de Caixa: 2 vagas (com salários de R$ 1.685,00 e R$ 1.736,00).
• Setor de Alimentação e Serviços Gerais
Auxiliar de Cozinha: 3 vagas – R$ 1.899,17.
Cozinheiro Geral: 11 vagas (10 vagas de R$ 2.637,73 e 1 vaga de R$ 2.000,00).
Cozinheiro Industrial: 2 vagas – R$ 2.596,57.
Atendente de Buffet / Padaria: 4 vagas no total (Buffet: 1, Padaria: 3) – com salários entre R$ 1.621,00 e R$ 1.789,00.
Auxiliar de Limpeza: 3 vagas (salários de R$ 1.685,00, R$ 1.693,87 e R$ 1.700,00).
Caseiro: 1 vaga – R$ 1.621,00.
Jardineiro: 1 vaga – R$ 1.800,00.
Vigia: 1 vaga – R$ 1.850,00.
• Logística, Indústria e Construção
Auxiliar Operacional de Logística: 2 vagas – R$ 1.744,44.
Estoquista: 5 vagas (1 vaga de R$ 2.300,00; 3 vagas de R$ 1.621,00; e 1 vaga de R$ 1.685,00).
Conferente de Mercadoria: 1 vaga – R$ 1.700,00.
Ajudante / Servente de Obras: 3 vagas (Ajudante: R$ 1.779,00; Servente: 2 vagas de R$ 1.900,00).
Apontador de Obras: 1 vaga – R$ 2.000,00.
Pedreiro: 2 vagas – R$ 2.800,00 cada.
Carpinteiro: 2 vagas – R$ 2.800,00.
Armador de Ferros: 2 vagas – R$ 2.800,00.
Auxiliar de Linha de Produção: 8 vagas (1 vaga de R$ 2.000,00; 4 vagas de R$ 1.685,00; e 3 vagas de R$ 1.932,57).
Montador de Estruturas Metálicas: 1 vaga – R$ 2.000,00.
Preparador de Rações: 12 vagas – R$ 1.911,82.
Repositor de Mercadorias: 1 vaga – R$ 1.621,00.
• Transporte e Manutenção Especializada
Motorista de Caminhão Guincho Pesado com Munk: 1 vaga – R$ 2.968,00.
Motofretista: 2 vagas – R$ 1.685,00.
Operador de Empilhadeira: 1 vaga – R$ 1.800,00.
Lavador de Carros / Veículos: 14 vagas (4 vagas de R$ 2.030,00 e 10 vagas de R$ 1.621,00).
Mecânico de Manutenção de Máquinas: 1 vaga – R$ 1.621,00.
Mecânico de Veículos: 1 vaga – R$ 4.500,00.
Técnico de Refrigeração (Instalação): 1 vaga – R$ 3.932,60.
Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática: 1 vaga – R$ 1.621,00.
Auxiliar de Manutenção Predial: 1 vaga – R$ 1.965,87.
Operador de Máquinas Fixas: 1 vaga – R$ 2.000,00.
• Outras Especialidades
Instrumentador Cirúrgico: 1 vaga – R$ 2.000,00.
Auxiliar de Compras: 1 vaga – R$ 1.774,00.
Orientador de Tráfego para Estacionamento: 1 vaga – R$ 1.621,00.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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