CUIABÁ
Biblioteca Municipal de Cuiabá foi selecionada para imersão cultural
Cuiabá está entre os oito municípios participantes do primeiro ciclo de imersão cultural do Programa de Capacitação para o Fortalecimento do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca de Mato Grosso. A atividade foi realizada nesta semana e a unidade contemplada foi a Biblioteca Municipal Manoel Cavalcanti de Proença, localizada na sede da Secretaria Municipal de Cultura de Cuiabá, para os servidores que atuam no local, além da presença do secretário municipal de Cultura, Johnny Everson.
A formação integra uma iniciativa do Instituto Saberes, em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel/MT) e o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de Mato Grosso (SEBP/MT) e, em Cuiabá, com o apoio da Prefeitura Municipal.
Realizada na sede da Secretaria Municipal de Cultura, onde está localizada a biblioteca, a imersão foi conduzida pela bibliotecária Waldineia Almeida. Durante os dois dias de atividades, a equipe foi estimulada a repensar o papel contemporâneo das bibliotecas, com foco na transformação do espaço em um ambiente mais acessível, dinâmico e integrado à vida cultural da cidade.
A atividade também foi conduzida pela bibliotecária Waldineia Almeida, que inspirou a equipe com novas perspectivas sobre o papel contemporâneo das bibliotecas. Durante a imersão, os participantes exploraram caminhos para tornar o espaço mais acessível, vivo e pulsante, como um lugar de encontros, convivência, criatividade e promoção da leitura.
Foram debatidas estratégias para fortalecer a atuação da biblioteca como equipamento cultural da capital mato-grossense, como a formação de agentes de leitura, o desenvolvimento de projetos literários e a criação de programações diversificadas e permanentes. A equipe também avançou no planejamento do plano anual de ações, desenhando atividades, eventos e iniciativas capazes de aproximar ainda mais o público do universo da leitura e da cultura. Ao final da formação, foi elaborada uma lista de melhorias, formalmente entregue ao secretário de Cultura.
Johnny Everson participou do encerramento da imersão, elogiou a iniciativa do Instituto Saberes e da Secel/MT, assegurou que buscará ferramentas para implementar as necessidades e destacou o desejo de criar na Biblioteca Manoel Cavalcanti de Proença uma área dedicada exclusivamente aos livros de autores cuiabanos, promovendo encontros com escritores e tornando o espaço, localizado no Centro Histórico de Cuiabá, além de referência em educação e cultura, um ponto turístico da cidade e um lugar de pertencimento para o povo cuiabano. “Se a gente concentrasse um espaço de acesso ao escritor cuiabano, para que ele tivesse prioridade, talvez seria uma ação estratégica que valorizasse uma biblioteca física em tempos de virtualização”, refletiu.
Sobre a biblioteca
A Biblioteca Municipal Manoel Cavalcanti de Proença atendeu cerca de 1.300 pessoas ao longo de oito meses de funcionamento em 2025, considerando que os outros quatro meses estiveram fechados para reforma.
O espaço conta com ambiente climatizado, 15 computadores com acesso à internet para pesquisas, empréstimo de livros com prazo de até duas semanas, além de áreas destinadas ao estudo individual e coletivo.
Está prevista para este ano a implantação de uma sala infantil, voltada para atividades de reforço escolar e contação de histórias, ampliando o atendimento às crianças e às famílias.
A biblioteca funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, oferecendo à comunidade um ambiente adequado para aprendizado, pesquisa e incentivo à leitura.
Sobre a imersão
A imersão faz parte de uma proposta inovadora do programa, que leva a capacitação para dentro das próprias bibliotecas, oferecendo acompanhamento técnico diretamente nos territórios e dialogando com as particularidades de cada município. O objetivo é apoiar a modernização da gestão, fortalecer políticas públicas do setor e ampliar o impacto social e cultural desses espaços.
Até o primeiro semestre de 2026, 20 bibliotecas públicas e comunitárias em Mato Grosso participarão da imersão. O primeiro ciclo, no qual Cuiabá está inserida, termina neste mês de janeiro, enquanto outras 12 unidades serão selecionadas em breve.
Participam do Programa de Capacitação 112 municípios. Desses, 20 estão sendo beneficiados com a imersão.
Conheça o programa
Mais informações sobre o Programa de Capacitação para o Fortalecimento do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca de Mato Grosso estão disponíveis no site www.capacitacaodebibliotecasmt.com.br
e nos perfis @capacitabibliotecasmt e @institutosaberess no Instagram.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeito suspende por decreto aprovação de lotes abaixo de 200 m² e medida vai parar na Justiça
Especialista em Direito Imobiliário e Diretor Jurídico do CRECI/MT, afirma que prefeito não pode suspender efeitos de lei municipal por ato do Executivo
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), publicou decreto suspendendo, por tempo indeterminado, a aprovação de novos projetos de loteamento e desmembramento que prevejam lotes com menos de 200 m² e frente inferior a 10 metros. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município que circulou na quinta-feira (25) e já é alvo de uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade proposta pelo MDB, atendendo solicitação o Pré Candidato a Deputado Federal, CLAUDECIR CONTTREIRA.
O Decreto nº 12.169/2026 determina que a Prefeitura deixe de analisar, emitir diretrizes e aprovar projetos que não atendam aos novos parâmetros até que entre em vigor uma nova legislação urbanística municipal. Na prática, ficam suspensas aprovações que hoje são permitidas pela Lei Complementar nº 389/2015, que estabelece área mínima de 180 m² para os lotes.
Embora o decreto afirme que a lei continua em vigor e que a suspensão tem caráter temporário, a medida impede a aplicação prática da legislação vigente aos processos em andamento e aos novos pedidos protocolados no município.
A constitucionalidade do decreto é contestada pelo advogado especialista em Direito Imobiliário e Direito Condominial, Miguel Zaim. Segundo ele, o prefeito não pode, por decreto, restringir a eficácia de uma norma aprovada pelo Poder Legislativo.
“À primeira vista, eu vejo que esse decreto é inconstitucional. O prefeito não pode legislar por decreto ou suspender a eficácia de uma norma que está em vigor. Para alterar essa regra é necessária outra lei, debatida e aprovada pela Câmara Municipal”, afirmou.
Na avaliação do especialista, a administração municipal extrapolou sua competência administrativa ao editar um ato que, na prática, modifica a aplicação da legislação urbanística.
“O prefeito é chefe do Poder Executivo e exerce função administrativa. Se pretende alterar os parâmetros definidos em lei, deve encaminhar um projeto ao Legislativo. Não pode retirar a eficácia de uma norma em vigor por meio de decreto”, disse.
Miguel Zaim também afirma que a mudança tende a provocar impactos econômicos no mercado imobiliário e no acesso da população à moradia.
Segundo ele, a exigência de terrenos maiores reduz o número de lotes que podem ser implantados em cada empreendimento, aumentando os custos de produção e, consequentemente, o preço final dos imóveis.
“Vai encarecer os terrenos, dificultar o acesso à moradia para as famílias de menor renda e também afastar investimentos. Outras cidades de Mato Grosso adotam lotes mínimos de 180 m² justamente para ampliar o acesso à habitação de forma organizada e urbanizada”, afirmou.
O advogado acrescenta que o aumento da metragem mínima também pode elevar o valor dos financiamentos habitacionais e reduzir a competitividade de Cuiabá em relação a outros municípios, tendo em vista que as grandes construtoras deverão desistir de investimentos na capital.
Ação na Justiça
A legalidade do decreto também será analisada pelo Judiciário. O MDB ingressou com uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade questionando a medida adotada pelo prefeito.
Entre os argumentos apresentados está o de que o Executivo teria “inovado” na ordem jurídica por meio de decreto, criando restrições não previstas na legislação municipal e suspendendo, de forma indireta, os efeitos de uma lei que permanece vigente.
Anteriormente, no início de maio, Abilio chegou a encaminhar o projeto à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, para aplicar as novas medições.
No entanto, o Executivo pediu o projeto de volta, suspendendo a tramitação, para novas discussões sobre o assunto. Ainda não há previsão para que a proposta cumpra o rito legal e seja votada pelos vereadores.
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