CUIABÁ

Abertura da campanha “21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra Mulher” aborda as diversas manifestações de violência de gênero

Os debates promovidos pela campanha “21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher” iniciaram nesta quarta-feira (22), no auditório da Secretaria Municipal da Mulher, instalada na avenida Getúlio Vargas. A solenidade de abertura contou com a parceria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Banco do Brasil e a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica.

A programação, que teve início no Dia da Consciência Negra (20 de novembro), é uma ação da Prefeitura de Cuiabá, praticada em todo o país, para estimular reflexões sobre os variados cenários de violência de gênero na capital, que já registra cinco feminicídios neste ano.

Dentre os diversos tópicos levantados, foram discutidas as diversas formas de violência doméstica e familiar, como agressões físicas, psicológicas, patrimoniais e a de política de gênero, que ocorre quando a mulher está em alguma posição de liderança.

“Essa mulher pode estar em um mandato eletivo, representando uma associação ou sindicato, movimento social e, quando ela se manifesta politicamente, pode sofrer violência, seja ela física ou não, como o silenciamento, a negação de voz ou o desligamento do microfone”, exemplificou Priscila Estela, mestranda em Políticas Sociais.

Outra forma de violência de gênero discutida foi a patrimonial, na qual o agressor utiliza dinheiro, documentos ou bens para controlar a mulher e inibir sua liberdade.

O Banco do Brasil trouxe algumas iniciativas para oferecer condições para que a mulher saia desse ciclo de violência e adquira sua independência financeira. Além da renegociação de dívidas da instituição, o programa de capacitação profissional da prefeitura e o acesso ao microcrédito pelo Cuiabanco também foram citados como políticas de combate à violência doméstica, em especial a patrimonial.

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“Essas são ações que possibilitam que essas mulheres sejam inseridas no mercado de trabalho e tenham sua renda de forma honesta, com seus nomes limpos”, disse Maria Cristina Bolzan, gerente de Relacionamento do Banco do Brasil.

Política

A titular da pasta da Mulher, Cely Almeida, ressaltou a atuação da administração do prefeito Emanuel Pinheiro nas políticas de gênero ao longo dos dois mandatos. A criação da Secretaria da Mulher, inédita em Mato Grosso, e projetos e programas que ganharam destaque nacional foram destacados.

“Nós somos liderados pela nossa primeira-dama Márcia Pinheiro, que é uma mulher sensível à causa, principalmente pela sua visão humanitária, que idealizou grandes projetos que ganharam o país”, destacou.

O Núcleo de Apoio à Primeira-dama, coordenado por Márcia, tem atuado como apoio institucional à Secretaria da Mulher, propondo programas, ações e políticas nas áreas da Mulher e Assistência Social.

Iniciativas como o Espaço de Acolhimento da Mulher (o primeiro do Brasil dentro de um hospital público), Qualifica Cuiabá (vencedor de prêmios nacionais) e a caminhada histórica que reuniu mais de 7000 pessoas são referências no combate à violência contra mulher.

“Vamos buscar durante esses dias levar toda essa sensibilização contra a violência de gênero, mas também informar à população acerca dos nossos mecanismos de denúncia, do nosso acolhimento institucional, para que as mulheres se sintam seguras a denunciar e sair desse ciclo vicioso”, explicou Cely.

História

Desde 1991, a ONU convoca o mundo inteiro para discutir questões relacionadas à violência contra as mulheres por meio de uma campanha anual global. A campanha “16 Dias de Ativismo” tem início todo dia 25 de novembro, Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, e termina no dia 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos.

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No Brasil, os 16 dias se ampliaram para 21 para destacar a dupla discriminação vivida pelas mulheres negras, e as atividades começam antes, no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Programação:

Dia 22/11 às 8h – Secretaria da Mulher (auditório): Abertura da campanha 21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra Mulher.

Dia 24/11 às 8h – Câmara de Vereadores de Cuiabá: Audiência Pública sobre os órfãos do feminicídio.

Dias 27 e 28/11 às 8h – Tribunal de Justiça de Mato Grosso: 1º Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica.

Dia 29/11 às 19h – Faculdade Invest de Ciência e Tecnologia: Palestra “Quebrando o Silêncio”.

Dia 01/11 às 9h – CRAS Novo Colorado: Cine Mulher – 21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra Mulher.

Dia 05/12 às 8h30 – CCI Aidee Pereira: Cine Mulher – 21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra Mulher.

Dia 06/12 às 8h30 – Prefeitura de Cuiabá (Auditório): Palestra “Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher”.

Dia 06/12 às 13h30 – CRAS Osmar Cabral: Cine Mulher – 21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra Mulher.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Conselho inicia análise do Plano Diretor e de proposta sobre tamanho de lotes em Cuiabá

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) deu início à análise de temas considerados centrais para o planejamento urbano de Cuiabá, entre eles a revisão do Plano Diretor e a proposta de lei complementar que estabelece área mínima de 200 metros quadrados para lotes urbanos.

A discussão ocorreu nesta sexta-feira (12), durante reunião realizada no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC). O encontro reuniu representantes do poder público.

Participaram da reunião o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMURB), Elisangela Fernandes Bokorni, o secretário do CuiabáPrev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Correa.

Entre os temas debatidos esteve a proposta de alteração na legislação urbanística que prevê a definição de 200 m² como metragem mínima para novos lotes urbanos. A medida será analisada em conjunto com as discussões da revisão do Plano Diretor, instrumento que orienta o desenvolvimento territorial do município.

Durante a reunião, foi aprovada a criação de três câmaras temáticas para aprofundar a análise de assuntos estratégicos relacionados ao desenvolvimento urbano de Cuiabá. A estrutura contará com uma câmara temporária, dedicada à revisão do Plano Diretor, e duas permanentes: Saneamento e Meio Ambiente; e Habitação e Urbanismo.

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Ao defender a ampliação dos debates técnicos, o secretário Portocarrero destacou a importância da participação dos conselheiros em temas estruturantes para a cidade.

“Estamos retomando discussões importantes sobre macrodrenagem, recuperação de córregos e ordenação territorial. A participação das câmaras temáticas é fundamental para qualificar esse processo e construir soluções alinhadas à realidade de Cuiabá”, pontuou.

Os debates abordaram ainda os impactos do crescimento urbano acelerado e a necessidade de conciliar adensamento populacional, oferta habitacional e preservação das características ambientais da capital, especialmente em relação à ventilação natural e à arborização urbana.

O secretário Portocarrero informou que as câmaras terão prazo de 15 dias para se reunir, elaborar parecer e apresentar uma proposta ao plenário do conselho. Os trabalhos ocorrerão de forma integrada com a comissão responsável pela revisão do Plano Diretor.

“As duas câmaras vão atuar conjuntamente. A Prefeitura disponibilizará espaço para as reuniões e todas as informações necessárias para subsidiar as discussões técnicas”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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