CUIABÁ

13 matérias foram votadas na Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira, 04

A Sessão Ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (04), na Câmara Municipal de Cuiabá, os vereadores votaram 03 requerimentos, 03 decretos legislativos, 01 projeto de emenda à Lei Orgânica, 01 projeto de lei e 01 emenda supressiva a PL e 04 pareceres da CCJR. Na Tribuna Livre, 02 convidados fizeram uso da palavra.
Requerimentos, votados e aprovados em bloco com 15 votos:
– vereador Chico 2000 (PL), requer Sessão Solene em homenagem aos líderes comunitários, presidentes de associação de moradores de bairro que se destacaram em suas atividades em prol das comunidades em que atuam
– vereadora Edna Sampaio (PT), requer Audiência Pública a fim de discutir, em conjunto com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), através do deputado estadual Valdir Barranco, as políticas públicas para a população migrante em Cuiabá, a ser realizada em 19-06-2023, às 09h na ALMT – Retirado de pauta.
– vereador Dilemário Alencar (PODE), requer Audiência Pública para ouvir os usuários dos Centros de Convivência de Idosos (CCIS) sobre as condições existentes desses importantes espaços públicos, bem como apontar propostas para recuperar os CCIS para o bom funcionamento. – Retirado de pauta.
Projetos de decreto legislativo
– vereador Lilo Pinheiro (PDT), concede título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo ‘Esportista Joaquim de Assis’ a sra. Elair Dias Pinto Brito (Dona Juju). Aprovado com 19 votos
– vereador Mário Nadaf (PV), concede título Ordem do Mérito Legislativo Cuiabano ao sr. Hélio Marcelo Pesenti Sandrin, aprovado com 19 votos
– vereador Mário Nadaf (PV), concede título honorífico de Cidadã Ana Maria do Couto a sra. Regina Lúcia Borges Araújo, aprovado com 19 votos

Pareceres emitidos pela CCJR, a projetos de decreto legislativo, votados e aprovados em bloco com 18 votos:
– vereador Kássio Coelho (PATR), concede título de Cidadão Cuiabano ao sr. Irênio Amaro da Silva. Retirado de pauta
– vereador Kássio Coelho (PATR), concede título de Cidadão Cuiabano ao sr. Joel Belcho Pinto. Retirado de pauta
– vereador Rodrigo de Arruda e Sá (CIDA), concede título de Cidadão Cuiabano ao Desembargador Aguimar Martins Peixoto.
Pareceres a projetos de lei emitidos pela CCJR:
– vereador Fellipe Corrêa (CIDA), institui o Dia do Pau-rodado, no município de Cuiabá, em primeira votação, aprovado com 15 votos e 01 contra
– vereador Dr. Luiz Fernando (REPU), dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, na forma que menciona. Retirado de pauta&nbsp
Em primeira votação, projeto de emenda à Lei Orgânica, modifica o §3º do Art. 12 da Lei Orgânica do município de Cuiabá, apresentado pelo vereador Fellipe Corrêa (CIDA), visa alterar a data da eleição do presidente e Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá. Retirado de pauta.
Vereadora Michelly Alencar (UB), apresentou a Emenda Supressiva nº 349/2022, dispõe sobre a comunicação por parte de condomínios residenciais, conjuntos habitacionais, pousadas, hotéis, motéis e congêneres, sobre os casos de violência contra mulher, no âmbito do município de Cuiabá, aprovado com 17 votos.
Obs.: esta sessão pode ser assistida em: https://www.youtube.com/watch?v=ZyJQjVf52X0
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Abilio abre crise na base e exclui seis vereadores de grupo após embate sobre o comando da Câmara

Parlamentares foram retirados de grupo de WhatsApp após sessão marcada por críticas à ação do prefeito no TJMT; episódio amplia tensão entre Executivo e Legislativo.

A relação entre o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e parte da base aliada na Câmara Municipal entrou em um novo momento de desgaste político. Após uma sessão marcada por críticas de vereadores à atuação do Executivo, o prefeito removeu seis parlamentares do grupo de WhatsApp utilizado para a comunicação entre a Prefeitura e os vereadores da base.

A decisão ocorreu na quinta-feira (9), no mesmo dia em que vereadores reagiram à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta por Abilio no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que questiona dispositivos do Regimento Interno da Câmara relacionados ao quórum para deliberação de determinadas matérias. Na prática, a discussão pode impactar o processo de eleição da futura Mesa Diretora da Casa.

Segundo as informações divulgadas, foram excluídos do grupo os vereadores Alex Rodrigues (Podemos), Eduardo Magalhães (Republicanos), Sargento Joelson (Podemos), Katiuscia Mantelli (Podemos), Michelly Alencar (União Brasil) e Dra. Mara (Podemos). Imagens da conversa mostram que as remoções ocorreram em sequência, logo após o acirramento do debate político.

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Críticas ao prefeito

Durante a sessão, a vereadora Katiuscia Mantelli criticou a iniciativa do prefeito de recorrer ao Judiciário para questionar regras internas da Câmara. Em discurso, afirmou que o Legislativo deve preservar sua autonomia e rejeitou qualquer tentativa de interferência do Executivo nas decisões da Casa.

A parlamentar classificou a medida como “desesperada” e comparou a postura do prefeito à de uma “criança mimada”, defendendo que a definição da Mesa Diretora cabe exclusivamente aos vereadores.

Também durante os debates, o vereador Dilemário Alencar (União Brasil) reafirmou sua pré-candidatura à presidência da Câmara para o biênio 2027/2028 e defendeu que a escolha do próximo comando do Legislativo seja construída internamente, por meio do diálogo entre os parlamentares, sem interferência de outros Poderes.

Sinal de desgaste político

A exclusão dos vereadores do grupo de WhatsApp foi interpretada nos bastidores como um gesto que evidencia o desgaste na relação entre o Executivo e parte da base aliada. O grupo era considerado um dos principais canais de comunicação entre o prefeito e os parlamentares governistas.

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O episódio reforça que a disputa em torno do futuro comando da Câmara Municipal já provoca reflexos na articulação política da gestão Abilio Brunini e pode influenciar a condução da relação entre Prefeitura e Legislativo nos próximos meses. Embora o governo ainda conte com apoio de parte dos vereadores, os acontecimentos demonstram que a unidade da base passa por um momento de forte tensão e reacomodação política.

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