AGRONEGÓCIO

STF determina que Bayer pague R$ 1,3 bilhão à Aprosoja por cobrar patente vencida

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesya terça-feira (12.03) rejeitar um recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), que  em 2021 favoreceu a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja-MT).

Esta decisão obriga a multinacional Bayer a fazer um depósito judicial de R$ 1,3 bilhão, relacionado à cobrança de royalties efetuada pela Monsanto sobre a tecnologia Intacta RR2 PRO. Esta variedade de soja, criada especificamente para o mercado brasileiro, apresenta resistência a lagartas e tolerância ao glifosato, um herbicida amplamente utilizado no país.

O voto do Ministro Relator Nunes Marques obteve apoio dos ministros André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli, com apenas o Ministro Gilmar Mendes apresentando divergência. Mendes argumentou que decisões prévias, como a cobrança de royalties pela patente da Monsanto, não deveriam ser anuladas pelo julgamento de 2021.

De acordo com a assessoria jurídica da Aprosoja, esta determinação tem o potencial de beneficiar também os produtores de soja dos estados da Bahia, Goiás, Piauí, Rondônia e Tocantins.

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O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende

DECISÃO HISTÓRICA – Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, a decisão é histórica. “Essa decisão do Supremo Tribunal Federal é um reflexo da complexidade e da importância de equilibrar inovação tecnológica e justiça econômica no setor”.

“Este julgamento não apenas afeta a relação entre grandes corporações e produtores agrícolas, mas também sinaliza um precedente importante que pode influenciar as operações agrícolas em diversos estados brasileiros. Estamos diante de uma oportunidade para reavaliar como as patentes e royalties impactam o agronegócio e, mais importante, como podemos avançar em direção a um modelo mais justo e sustentável para todos os envolvidos”, ressaltou Rezende.

A tecnologia Intacta RR2 PRO, desenvolvida pela Monsanto, empresa adquirida pela Bayer, permite que a soja seja resistente ao herbicida glifosato. A patente da tecnologia foi concedida em 1998 e expirou em 2018, mas a Bayer continuou a cobrar royalties dos produtores que a utilizavam.

Em 2021, a Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso) entrou com uma ação no STF alegando a inconstitucionalidade da cobrança de royalties após a expiração da patente. A ação foi julgada procedente pelo ministro Nunes Marques, que determinou a devolução dos valores cobrados a partir de 2018.

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“A decisão do STF é um importante passo para garantir o acesso à tecnologia pelos produtores rurais e para evitar abusos por parte das empresas detentoras de patentes. A devolução dos valores cobrados pela Bayer representa um alento para os produtores que foram lesados pela empresa e contribui para a justiça no campo”, completou o presidente do IA.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Ministro André de Paula participa de ato simbólico de exportação de uvas com oportunidades abertas pelo Acordo Mercosul-União Europeia

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou, nesta sexta-feira (22), em Petrolina (PE), de ato simbólico de exportação de carga de uvas amparada pela entrada em vigor do Acordo Mercosul–União Europeia. A ação ocorreu durante visita ao packing house da Fazenda Argofruta, no Vale do São Francisco, e marcou o registro da carga destinada ao mercado europeu com tarifa zero.

Durante o ato, o ministro destacou a importância do acordo comercial para ampliar a competitividade da fruticultura brasileira e fortalecer a presença dos produtos nacionais no mercado internacional.

“Estamos concluindo um momento que considero histórico. Esta carreta segue para o Porto de Suape levando a primeira carga de contêineres de uvas do Vale do São Francisco com tarifa zero. Isso representa mais competitividade para o nosso produto e, consequentemente, um retorno ainda maior para os nossos produtores”, comemorou André de Paula.

O ato simbolizou o potencial de ampliação das exportações da fruticultura brasileira, especialmente para produtores e exportadores do Nordeste, região que concentra um dos principais polos de produção irrigada e de exportação de frutas frescas do país.

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O ministro ressaltou ainda a relevância do mercado europeu para a fruticultura do Vale do São Francisco e os impactos positivos do acordo para o setor. “Quando levamos em conta que cerca de 75% das uvas exportadas pelo Vale têm como destino o mercado europeu, percebemos a dimensão desse momento. É uma grande celebração, porque este acordo marca definitivamente a história da produção e da exportação de frutas da região”, destacou.

André de Paula também enfatizou os avanços obtidos pelo Brasil na abertura de mercados internacionais para os produtos agropecuários brasileiros. Desde 2023, o país contabiliza 616 aberturas de mercado em 88 destinos internacionais.

“Esse ato simboliza a força e a competitividade da fruticultura brasileira no mercado internacional. O acordo entre Mercosul e União Europeia representa novas oportunidades para os produtores brasileiros e reforça o trabalho realizado pelo Mapa para ampliar a presença do agro brasileiro no exterior”, afirmou o ministro.

O presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, destacou a atuação conjunta entre a ApexBrasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária e o governo federal na consolidação do acordo e no fortalecimento das exportações da fruticultura brasileira. “Hoje vemos, na prática, o resultado desse trabalho integrado, com a saída do primeiro contêiner de uvas do Vale do São Francisco com tarifa zero para o mercado europeu. Isso demonstra que o acordo já está gerando oportunidades concretas para os produtores brasileiros e ampliando a competitividade da nossa fruticultura no mercado internacional”, disse.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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