AGRONEGÓCIO

Setores produtivo e político se mobilizam contra invasões de terras

Mais de 150 agricultores, pecuaristas, lideranças rurais e políticos estiveram reunidos em Guaíra nesta terça-feira (23.07) para discutir as consequências das invasões de terras e as ações necessárias para enfrentar a situação.

Atualmente, cinco áreas no Paraná estão ocupadas por indígenas, sendo três em Terra Roxa e duas em Guaíra. Embora a justiça tenha concedido reintegração de posse em alguns casos, as autoridades estaduais e federais ainda não tomaram medidas efetivas para resolver a questão.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e sindicatos rurais se reuniram com o Sistema Faep/Senar-PR e outras entidades do setor para exigir uma resposta imediata das autoridades e garantir a segurança jurídica dos produtores rurais.

Durante o encontro, Mar Sakashita, diretor do Sistema Sistema Faep/Senar-PR e presidente do Sindicato Rural de Mariluz, enfatizou a importância da união dos produtores e cobrou o cumprimento do Marco Temporal, que limita as demarcações de terras indígenas à data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

“Estamos discutindo essa situação desde 2008, e o Sistema Sistema Faep/Senar-PR sempre vem dando suporte jurídico. Hoje, mais uma vez, vemos a importância da união da classe, pois um produtor só não consegue ter voz ativa. Essa ação pode trazer resultados para o Brasil inteiro. Estamos trabalhando incessantemente em soluções para esses impasses e pelo respeito à propriedade privada”, afirmou Sakashita.

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Silvanir Rosset, presidente do Sindicato Rural de Guaíra, também destacou a urgência de medidas efetivas para proteger os produtores da região. “Pedimos que sejam tomadas medidas efetivas. Nossos produtores estão exaustos dessa insegurança, do descaso com todas essas invasões.

O problema só cresce, se não houver uma providência, a atividade agropecuária está ameaçada. Nosso município e a região dependem do agronegócio, motor da nossa economia. Não é um problema de quem tem terra invadida, é um problema de todos nós”, reforçou Rosset.

O deputado federal e presidente da FPA, Pedro Lupion, anunciou que está negociando com o governo do Paraná para obter autorização federal para que a Polícia Militar do Estado (PM-PR) possa realizar as reintegrações de posse, mesmo em áreas de fronteira.

“A FPA tem capacidade política de pressão e articulação e de influenciar as decisões que estão sendo tomadas. Nós estamos tentando buscar uma solução para que a PM possa fazer as reintegrações e, principalmente, que Brasília entenda a gravidade do que está acontecendo aqui”, afirmou Lupion.

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Durante o encontro, diversos produtores relataram as dificuldades enfrentadas devido às invasões, como a falta de previsibilidade no planejamento financeiro e os obstáculos na comercialização e acesso ao seguro rural e financiamentos. A senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, participou da reunião por videoconferência e adiantou que fará parte de uma comissão no Supremo Tribunal Federal (STF) para encontrar soluções definitivas para o problema.

“A situação é delicada, mas estamos tentando achar uma equação para que possamos manter a paz no campo. O Marco Temporal é o posicionamento dos deputados, senadores, federações e CNA. Não vamos admitir retrocessos nesse tema”, advertiu Tereza Cristina.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Obrigatoriedade de CNPJ é adiada: veja o que muda para o produtor

O produtor rural que atua como pessoa física ganhou mais tempo para se organizar com as novas regras da Reforma Tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços decidiram adiar a obrigatoriedade do CNPJ para emissão de notas fiscais: a regra só passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.

Até o final de 2026, nada muda na emissão das suas notas. O produtor rural vai continuar utilizando o mesmo sistema e a mesma identificação que já usa hoje para vender sua produção ou comprar insumos.

O governo admite que o sistema precisa ser mais simples e por isso adiou. Este tempo extra serve para que a Receita desenvolva uma plataforma totalmente digital, que seja fácil de usar e que já venha integrada à emissão da nota fiscal. A ideia é evitar que o produtor tenha que fazer cadastros complicados em vários órgãos diferentes.

O que o produtor deve:

 Embora o prazo tenha aumentado, não é hora de deixar o assunto de lado. As entidades do setor reforçam três pontos principais:

  1. Não confunda adiamento com cancelamento: A obrigatoriedade do CNPJ continua valendo para o futuro. Não trate isso como algo que “não vai mais acontecer”.

  2. Aproveite a transição: Use o tempo disponível para entender como essa mudança vai afetar sua contabilidade. O sistema novo deve ser mais simples, mas a exigência documental é real.

  3. Procure ajuda técnica: Se você tem dúvidas sobre como essa mudança afeta seu CPF ou sua atividade, consulte seu contador de confiança ou a assessoria jurídica da sua associação de classe.

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O importante é utilizar esse período para se adequar gradualmente, garantindo que, quando chegar 2027, o produtor já saiba exatamente o que fazer, evitando surpresas que possam travar a venda da safra ou a compra de insumos.

Fonte: Pensar Agro

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