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Rondonópolis: Poder Judiciário inicia preparativos para a 2ª edição do ‘Movimento Todos por Elas’

Rondonópolis se prepara para realizar no final de março, a 2ª edição do Movimento “Todos por Elas”, uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, realizada por meio da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, com apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CeMulher), e a participação de parceiros, unidos com o objetivo de conscientizar a sociedade para o combate à violência doméstica contra a mulher. Neste ano, o combate à violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes também será alvo da campanha.
 
A primeira reunião de alinhamento entre os parceiros do evento foi realizada de forma virtual, nesta terça-feira (06 de fevereiro), onde participaram a secretária de Ação Social de Rondonópolis, Fabiana Frederico Rizati Perez, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Terrestre de Rondonópolis e Região (STTRR), Afonso Aragão, o defensor Público, Ricardo Morari, o promotor de Justiça, Augusto César Fuzaro e o representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Rondonópolis, Francisco Lucena.
 
O movimento é estratégico, e foi pensado para levar conscientização à ambientes amplamente ocupados pelo público masculino, como o setor de transporte de cargas. Até o dia do evento, previsto para a última semana de março, serão realizadas inúmeras atividades como adesivaço nas principais ruas e avenidas de Rondonópolis, pit stop em pontos estratégicos e a distribuição de materiais de divulgação reforçando sobre a necessidade de todos estarem juntos.
 
A meta do Poder Judiciário é fazer ecoar entre parceiros, amigos, companheiros e familiares informações sobre a importância do diálogo e de campanhas de esclarecimento sobre os direitos das mulheres vítimas de violência familiar. O evento também chama a atenção para a necessidade de fortalecer os serviços públicos de acolhimento e suporte às vítimas, assim como a importância de aprimorar e tornar ainda mais eficazes, as medidas colocadas à disposição das mulheres, a fim de coibir novos episódios de agressão.
 
De acordo com a juíza da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, Maria Mazarelo Farias Pinto, uma série de ações serão coordenadas até o mês de março a fim de chamar a atenção do município para a discussão do assunto.
 
“A ideia é que os participantes do movimento, caminhoneiros, amigos e parceiros se tornem multiplicadores levando a conscientização sobre um assunto, tão necessário dentro da sociedade, que é o de reforçar o direito das mulheres, como forma de evitarmos que outras mulheres sofram as mesmas dores daquelas que um dia já tiveram seus direitos violados. E nós, enquanto atores públicos, precisamos sair dos nossos gabinetes, nós somos responsáveis por aquilo que produzimos dentro da sociedade. Se nós quisermos mudanças, temos que ir para o meio da sociedade e promover a mudança, não tem milagre”, defendeu Maria Mazarelo.
 
Resultados mais eficientes – O trabalho da juíza Mazarelo se tornou referência na região sul de Mato Grosso, pela atuação dedicada no combate à violência contra a mulher, ao mesmo tempo, que encabeça um importante movimento de discussões e mobilização sobre o tema.
 
Hoje, em menos de duas horas a Vara Especializada de Violência contra a Mulher de Rondonópolis realiza a concessão de medidas protetivas de urgência às mulheres vítimas de violência. O número impressiona quando comparado ao prazo máximo estipulado por lei no Brasil que é de 48 horas.
 
Os avanços são resultado do trabalho de aperfeiçoamento dos tramites internos, promovidos a partir da implantação da metodologia de Gestão por Processos, realizada pela Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça (Coplan), com a meta de auxiliar as unidades técnicas no alcance de metas.
 
“Hoje, a partir do protocolo da delegacia, o juiz tem condições de fazer em no máximo duas horas, a concessão da medida protetiva. Falando especificamente de Rondonópolis, nós conseguimos dar essa resposta à vítima em menos de duas horas e já disparar o mandado, dando condições para que o oficial de justiça já providencie o cumprimento”, explicou Mazarelo.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto horizontal colorida. Na imagem, a juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Rondonópolis, Maria Mazarelo, a secretária de Ação Social de Rondonópolis, Fabiana Frederico Rizati Perez, o promotor de Justiça, Augusto César Fuzaro e o representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Francisco Lucena.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Fonte: Pensar Agro

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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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