AGRONEGÓCIO

Receita Federal faz alerta sobre golpes envolvendo Pix

Uma fake news divulgada nas redes sociais nos primeiros dias de 2025 levou criminosos a criarem um novo golpe, utilizando o nome da Receita Federal para aplicar fraudes. A fake news com objetivos políticos dava conta que o governo inicia taxar o pix a partir de janeiro.

Os criminosos se aproveitaram da mentira e criaram o golpe da taxa do pix. Nesta sexta-feira (10.01), a Receita emitiu um alerta para conscientizar os contribuintes sobre essas práticas criminosas, que aproveitam a desinformação para prejudicar pessoas.

O agronegócio, setor que vem adotando de forma crescente ferramentas digitais como o Pix para facilitar transações, também pode ser afetado por esse tipo de golpe. Muitos produtores rurais utilizam o Pix para realizar pagamentos de insumos, transporte de mercadorias e até negociações internacionais. A disseminação de fake news sobre supostas taxas ou bloqueios pode gerar insegurança e até prejudicar a dinâmica de negócios no campo.

Além disso, criminosos podem usar a desinformação para enganar produtores menos familiarizados com tecnologia, intensificando os riscos de fraudes. Por isso, é essencial que o setor agropecuário esteja atento às orientações da Receita Federal e busque sempre verificar a autenticidade das informações em fontes confiáveis.

No agronegócio, o uso responsável de ferramentas digitais é crucial para garantir a eficiência nas operações financeiras. Proteger-se contra fraudes e desinformação ajuda a manter o setor forte, seguro e competitivo, especialmente em um momento em que o Brasil consolida sua posição de liderança no mercado internacional de produtos agrícolas e pecuários.

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As mensagens falsas têm sido divulgadas por meio de aplicativos como WhatsApp e Telegram, utilizando indevidamente o nome e o logotipo da Receita Federal. As mensagens informam a cobrança de supostas taxas sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil, alegando que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos contribuintes pode ser bloqueado caso a suposta taxa não seja paga.

Os golpistas utilizam falsos documentos que imitam o padrão visual da Receita Federal, incluindo boletos fraudulentos. O objetivo é enganar os contribuintes e obter informações pessoais e financeiras para aplicações indevidas.

A Receita Federal deixou claro que não existe qualquer tributação sobre o Pix e que tal prática é inconstitucional. Segundo o órgão, “não existe tributação sobre o Pix, e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”.

A Receita também ressaltou que as novas regras em vigor desde 1º de janeiro apenas atualizam o sistema de acompanhamento de movimentações financeiras para incluir meios de pagamento como Pix e carteiras digitais, mas isso não implica na criação de novos impostos.

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Orientações para evitar golpes

Para auxiliar os contribuintes a se protegerem, a Receita Federal forneceu uma lista de recomendações:

  • Desconfie de mensagens suspeitas: Não forneça informações pessoais ou financeiras em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida.
  • Evite clicar em links desconhecidos: Links suspeitos podem direcionar para sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais nos dispositivos.
  • Não abra arquivos anexos: Anexos em mensagens fraudulentas geralmente contêm programas que podem roubar informações ou causar danos ao computador.
  • Verifique a autenticidade: A Receita Federal utiliza exclusivamente o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC) e o site oficial como canais seguros de comunicação.

A Receita Federal reforçou a necessidade de combater a disseminação de fake news. O compartilhamento de informações falsas facilita a ação de criminosos e prejudica toda a sociedade. Por isso, é fundamental verificar a fonte das informações antes de repassá-las, consultar os canais oficiais do Fisco e questionar textos sensacionalistas ou com promessas milagrosas.

Ao dialogar sobre o tema com parentes e amigos, é possível evitar que outras pessoas sejam vítimas de golpes. A Receita Federal segue comprometida em informar a população e garantir a segurança dos contribuintes frente às práticas fraudulentas.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro

O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.

A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.

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O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.

Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.

A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.

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Fonte: Pensar Agro

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