O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou na manhã desta quarta-feira (28) de audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados para tratar das ações do Governo Federal destinadas à redução dos preços dos alimentos e ao enfrentamento do endividamento dos produtores rurais afetados por eventos climáticos.

Na ocasião, o ministro Fávaro destacou o crescimento da última safra brasileira: “Nós estamos falando de uma supersafra brasileira, a maior de todos os tempos, com mais de 330 milhões de toneladas de grãos. Mas não é só isso. A safra brasileira passa de 1 bilhão e 100 milhões de toneladas. Essa é a grandeza da agropecuária brasileira”, disse.

Foram apresentadas as medidas adotadas pelo Governo Federal para o controle inflacionário dos alimentos, como a redução temporária das alíquotas de importação, que contribuiu para a queda nos preços ao consumidor. Entre os efeitos diretos estão reduções de 13% no preço da sardinha, 34% no azeite, 23% no café e 14% nas bolachas, entre outros produtos.

“A gente tem que trabalhar com muita serenidade, com responsabilidade, garantir um controle inflacionário, mas em hipótese alguma com qualquer tipo de intervencionismo. Com medidas estruturantes e incentivando a agropecuária, a gente faz com que os alimentos cheguem a um preço acessível à população brasileira, e é assim que nós vamos estar sempre agindo”, ressaltou o ministro Carlos Fávaro.

Durante a audiência, um dos principais pleitos dos parlamentares foi a criação de um grupo de trabalho para buscar soluções para o endividamento de agricultores e pecuaristas afetados por eventos climáticos, especialmente nos estados do Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.

O ministro Fávaro confirmou que esse será o foco do Grupo de Trabalho de Agricultura, que será formalmente instituído: “O tema mais sensível neste momento é o endividamento dos produtores. Vamos constituir um grupo de trabalho para debater soluções não apenas para repactuar dívidas, mas também para estruturar linhas de crédito que assegurem capacidade de investimento. Precisamos pensar em alternativas como irrigação, construção de barragens e outras soluções que aumentem a resiliência da produção. O primeiro passo será a prorrogação das dívidas via Conselho Monetário Nacional (CMN). A partir daí, avançaremos na construção de medidas estruturantes, sempre com diálogo e compromisso com o produtor rural brasileiro”, afirmou.

PLANO SAFRA

Outro ponto exposto durante a audiência pública foi o Plano Safra. O que está vigente foi o maior Plano da história com maior disponibilização de recursos.

“O Plano Safra é a política pública mais longeva da história da República, onde há equalização das taxas de juros, onde há uma busca de oferecer crédito mais competitivo aos produtores, mas de fato, e aí é muito importante que a gente avance criando alternativas para o seguro seja atrativo para todos os produtores. A gente avança na busca de fazer plano mais robustos, mais eficientes, que garantam a competitividade do produtor”, disse Fávaro.

PRORROGAÇÃO DE DÍVIDAS

Sobre as prorrogações de dívidas para produtores rurais que tiveram perdas por mudanças climáticas, o ministro explicou que a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) para autorizar os adiamentos foi necessário criar o orçamento necessário. Será realizada uma reunião extraordinária amanhã (28) para a votação da resolução.

“São mais recursos que precisavam ser adequados para outras atividades governamentais, mas neste aspecto, também os recursos necessários da ordem de aproximadamente 136 milhões de reais, para que possa ter o orçamento necessário para votar o CMN com as medidas que foram pactuadas entre nós”, afirmou.

Ainda, evidenciou o Grupo de Trabalho interinstitucional criado entre o Mapa, da CAPADR, da Comissão de Agricultura do Senado Federal e demais representantes para a discussão de medidas de apoio aos produtores rurais.

“Vamos juntos trabalhar ações e medidas que possam reestruturar o endividamento e a capacidade de que os produtores gaúchos precisam de voltar a ter de investimentos”, destacou o ministro Fávaro.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária