AGRONEGÓCIO

Ministro Fávaro destaca papel estratégico da Embrapa na transformação da Baixada Cuiabana

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e a presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Silvia Masshurá, inauguraram, neste sábado (21), a nova Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (Umipi) da Baixada Cuiabana, no município de Nossa Senhora do Livramento (MT).

O ministro Fávaro destacou que a iniciativa faz parte de um conjunto de ações estruturantes voltadas à transformação da realidade no campo. “Começamos ouvindo os municípios, entendendo as necessidades e definindo prioridades para transformar a realidade econômica da Baixada Cuiabana em oportunidades concretas para as pessoas”, afirmou.

Ele também ressaltou o papel do governo federal na viabilização dos investimentos e a importância da recuperação de estruturas e da criação de novas oportunidades produtivas. “Onde antes havia abandono, hoje estamos construindo um centro de excelência que vai gerar desenvolvimento, renda e inclusão produtiva para toda a região”, afirmou.

A presidente Silvia Massruhá ressaltou a importância estratégica da iniciativa e o papel da ciência para o desenvolvimento regional. “Essa inauguração é muito mais do que a entrega de um espaço físico. É a presença da ciência na Baixada Cuiabana, levando conhecimento, tecnologia e soluções para os produtores rurais”, afirmou.

Também enfatizou o potencial da unidade para fortalecer a agricultura familiar, representando um espaço de transformação. “Esse é um ambiente que vai além da pesquisa. É um espaço que promove desenvolvimento, gera oportunidades e contribui diretamente para a segurança alimentar, que é uma questão central para o Brasil e para o mundo”, concluiu.

O reitor do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Júlio Santos, destacou as parcerias com o Mapa e os impactos já gerados no estado, como a execução de programas, recuperação de estruturas e distribuição de alevinos para dezenas de municípios, além da construção da própria unidade em tempo recorde. Já a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Márcia Moura, ressaltou o papel da universidade na interiorização da ciência e no apoio aos produtores, reforçando o compromisso da universidade em ampliar sua atuação e parcerias em todo o estado.

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O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Vilmondes Tomain, celebrou a entrega da unidade como uma conquista esperada pela região, ressaltando o compromisso do sistema Famato/Senar em apoiar os produtores. E o presidente da Fenagri-MT, Divino Martins, evidenciou os avanços para a agricultura familiar e o diálogo com o ministério.

A Umipi está instalada em uma área de cerca de 200 hectares e consolida a atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na promoção da inovação no campo e no fortalecimento da agricultura familiar em uma das regiões estratégicas de Mato Grosso. Com investimento de aproximadamente R$ 53 milhões, a unidade foi estruturada como um centro de referência em pesquisa agropecuária aplicada, voltado ao desenvolvimento sustentável e à promoção da segurança alimentar.

O ministro Fávaro enfatizou, ainda, que as ações vão além da pesquisa e integram um conjunto de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural. “Não existe agricultura forte sem base. Por isso começamos pelo solo, avançamos com tecnologia, máquinas, conectividade e crédito para garantir renda e qualidade de vida no campo”, destacou.

Na ocasião, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado pelo Mapa por meio da Superintendência de Agricultura e Pecuária no estado de Mato Grosso (SFA-MT), e pela Embrapa juntamente com as instituições estratégicas como UFMT, IFMT, Unemat, Empaer, INPP, Famato e Senar-MT para a criação de um hub de inovação agropecuária na Baixada Cuiabana.

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A iniciativa integra pesquisa, assistência técnica e formação, com o objetivo de desenvolver e levar tecnologias diretamente aos produtores rurais, impulsionando produtividade, sustentabilidade e geração de renda. O acordo também estabelece uma governança colaborativa entre os parceiros, fortalecendo a atuação conjunta e a sustentabilidade das ações.

Com isso, a região passa a se consolidar como um polo de inovação, conectando ciência, governo e setor produtivo para transformar conhecimento em resultados concretos no campo.

Na oportunidade, ocorreu também o descerramento da placa de inauguração da nova Umpi na Baixada Cuiabana.

Após a cerimônia, foram entregues 30 mil alevinos para produtores rurais do município União do Sul que integram o projeto “Piscicultura Mais Vida”, iniciativa voltada ao fortalecimento da agricultura familiar por meio do incentivo à produção de pescado, com oferta de insumos, capacitação técnica e apoio à geração de renda.

“Já entregamos milhões de alevinos gratuitamente para incentivar a piscicultura. É uma ação que gera renda, promove inclusão produtiva e fortalece a agricultura familiar, respeitando o tempo da natureza e garantindo produção sustentável”, explicou o ministro Carlos Fávaro.

A agenda foi encerrada com a visita a horta do projeto “Alimentar, alimento da Gente pra Gente”, presente na Umipi.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Fracassa acordo no STF e disputa sobre Moratória da Soja volta a julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a tentativa de construir um acordo entre produtores rurais, indústria, ambientalistas e Ministério Público sobre a Moratória da Soja. Sem consenso entre as partes, o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) devolveu os quatro processos relacionados ao tema aos ministros relatores, abrindo caminho para a retomada do julgamento das ações, ainda sem data definida.

Em despacho assinado nesta sexta-feira (12.06), o juiz auxiliar da Presidência do STF e supervisor do Nusol, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, afirmou que as reuniões realizadas entre abril e maio chegaram a criar um ambiente favorável à conciliação, mas houve recuo dos envolvidos, inviabilizando uma solução negociada.

“Durante as tratativas, instaurou-se amplo diálogo entre os envolvidos, tendo-se verificado, em determinado momento, ambiente propício à construção de solução consensual. Contudo, sobreveio recuo das partes, o que impossibilitou a composição”, registra o documento.

Segundo o STF, a tentativa de mediação não buscava discutir a constitucionalidade das leis estaduais questionadas, mas os efeitos práticos decorrentes de uma eventual decisão da Corte. A preocupação é evitar a multiplicação de disputas judiciais em diferentes instâncias após o julgamento das ações.

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As tratativas envolveram representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Ministério Público Federal e dos governos de Mato Grosso, Rondônia e Tocantins, além de partidos políticos autores das ações.

Com o fim da mediação, o Nusol reenviou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7774, relatada pelo ministro Flávio Dino; 7775, sob relatoria de Dias Toffoli; e 7863 e 7959, ambas sob responsabilidade do ministro Luiz Fux.

As ADIs 7774 e 7775 questionam leis aprovadas em Mato Grosso e Rondônia que retiraram benefícios fiscais de empresas participantes de acordos privados, como a Moratória da Soja.

Criada em 2006, a Moratória da Soja estabelece que empresas signatárias não adquiram grãos produzidos em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, ainda que a abertura das áreas tenha ocorrido dentro dos limites previstos pela legislação ambiental.

A disputa ganhou novo capítulo após a entrada em vigor, no início de 2026, da lei de Mato Grosso que impôs restrições às tradings participantes do acordo. A medida contribuiu para o esvaziamento da Moratória, com a saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e das empresas associadas.

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No fim do ano passado, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de todas as ações judiciais e administrativas relacionadas à Moratória da Soja, incluindo processos que pedem indenizações. Em uma dessas ações, produtores rurais de Mato Grosso reivindicam ressarcimento superior a R$ 1 bilhão. O setor também acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acusando as tradings de formação de cartel.

A tentativa de mediação havia sido anunciada em março, durante o julgamento das ações pelo plenário do STF. Com o fracasso das negociações, caberá agora aos ministros dar prosseguimento à análise do caso.

Fonte: Pensar Agro

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