AGRONEGÓCIO

Mapa destaca avanços em produtividade sustentável e inovação na 39ª Conferência Regional da FAO para América Latina e Caribe

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participou, no segundo dia da reunião ministerial da 39ª Conferência Regional da FAO para a América Latina e o Caribe, por meio do secretário-executivo adjunto, Cleber Soares. Ele representou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, no painel realizado nesta quinta-feira (5). 

Soares foi painelista na mesa redonda ministerial intitulada “Redução das lacunas de produtividade na América Latina e no Caribe: Caminhos para um crescimento agrícola eficiente, inclusivo, sustentável e resiliente por meio da ciência e da inovação”. Em sua intervenção, destacou a trajetória do Brasil, que em 50 anos passou de importador de alimentos a terceiro maior exportador agrícola mundial. Entre 2010 e 2020, a produção brasileira cresceu quase 70%, enquanto a área cultivada aumentou menos de 40%. 

“Tivemos três eixos principais: a sinergia entre políticas públicas em diversas áreas, como economia, cultura e meio ambiente; o investimento maciço do país em pesquisa voltada ao desenvolvimento de tecnologias e inovação aplicadas à agricultura tropical; e a disponibilidade de crédito acessível aos produtores brasileiros”, afirmou. 

O secretário do Mapa destacou políticas públicas para adaptação às mudanças climáticas, como o conhecimento preciso sobre o que, onde e quando semear. Quanto à inovação, enfatizou a criação da Embrapa. No âmbito do crédito, ressaltou o Plano Safra como base fundamental para o crescimento da produtividade. O Plano Safra é o principal instrumento de política agrícola do Brasil, oferecendo linhas de crédito rural com taxas de juros equalizadas pelo governo, sem caracterizar subsídio a fundo perdido  os produtores reembolsam o capital ao final do prazo. 

Para médios e grandes produtores (agricultura empresarial), o Plano Safra 2025/2026 disponibiliza R$ 516,2 bilhões em recursos totais, com foco em custeio, investimento e comercialização, incluindo programas como o Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), que destina R$ 69,1 bilhões. Para pequenos produtores (agricultura familiar), via Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), são R$ 78,2 bilhões, dentro de um total de R$ 89 bilhões para o setor familiar, com condições mais favoráveis de juros e prazos. 

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Respondendo o tópico sobre a integração dos objetivos de adaptação e mitigação das mudanças climáticas nas estratégias de produtividade agrícola, Cleber disse que se deve ir além das políticas econômicas e compreender o desafio de produzir nos trópicos. 

Ao abordar a integração de objetivos de adaptação e mitigação das mudanças climáticas nas estratégias de produtividade agrícola, o secretário afirmou que é preciso ir além das políticas econômicas e compreender os desafios específicos da produção nos trópicos. “Quando o Brasil iniciou sua revolução agrícola, as tecnologias disponíveis vinham de países de clima temperado. Graças ao investimento massivo em pesquisa focada na agricultura tropical, com a criação da Embrapa e outras instituições, consolidamos nossa principal estratégia: a adoção em larga escala de tecnologias modernas adaptadas às paisagens e biomas brasileiros”, explicou. 

Essa adoção em larga escala é o centro do plano de agricultura de baixo carbono no Brasil e incentiva práticas sustentáveis. Um dos destaques feito pelo secretário Cleber Soares foi o Plano ABC+, que, em sua primeira fase (2010-2020), promoveu práticas conservacionistas em mais de 50 milhões de hectares, mitigando cerca de 170 milhões de toneladas de CO₂ equivalente. Para 2030, a meta é expandir essas tecnologias para mais 73 milhões de hectares, com mitigação superior a 1 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente. 

Outro ponto apresentado durante o painel, foi o Plano Nacional de Bioinsumos, que visa ampliar e fortalecer o uso de bioinsumos, produtos, processos ou tecnologias de origem biológica (vegetal, animal ou microbiana), para promover o desenvolvimento sustentável da agropecuária. Ele fomenta inovação, reduz dependência de insumos importados, incentiva biofábricas, capacitação técnica e um marco regulatório favorável, alinhando produtividade com conservação ambiental. 

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“Somente na cultura da soja, mais de 85% dos produtores utilizam fixação biológica de nitrogênio, cobrindo mais de 45 milhões de hectares, o que reduz custos, dependência externa e emissões. Em 2025, o país registrou 139 novos insumos biológicos, um recorde recente. O mercado de bioinsumos já movimenta bilhões de reais anualmente. Outro exemplo de impacto é a recuperação de pastagens degradadas”, afirmou o secretário-executivo adjunto. 

O Brasil lançou o programa “Caminho Verde”, que visa restaurar até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade e áreas degradadas ao longo de dez anos, convertendo essas terras em sistemas produtivos agropecuários e florestais sustentáveis, sem qualquer necessidade de desmatamento ou expansão sobre vegetação nativa. 

Encerrando sua fala Soares destacou: “Aumentar a eficiência produtiva é o motor da economia regional. No Brasil, a agricultura responde por 25% do PIB e gera 18 milhões de empregos. No último ano, o setor cresceu quase 12%. Fortalecer esse setor é garantir desenvolvimento sustentável e segurança alimentar global. O Brasil está disposto a contribuir com esse movimento e com os países da região”. 

OBJETIVOS DA REUNIÃO MINISTERIAL

A reunião ministerial teve como objetivos principais: 

  • Fomentar diálogo político de alto nível entre ministros sobre experiências nacionais, desafios e prioridades para restaurar o crescimento sustentável da produtividade agrícola na América Latina e no Caribe (ALC); 

  • Construir consenso regional sobre ações prioritárias e mecanismos de cooperação para fortalecer os sistemas de ciência, tecnologia e inovação na região; 

  • Reforçar o compromisso político para alinhar estratégias nacionais de produtividade agrícola com objetivos sociais, econômicos e ambientais, em níveis regional e nacional. 

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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AGRONEGÓCIO

Projeto de R$ 20 bi da Ferrogrão ganha sinal verde para ligar Sinop a Miritituba

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou um dos impasses mais arrastados da infraestrutura nacional ao declarar a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, norma que reduziu os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a implantação da Ferrogrão (EF-170). Por um placar de 9 votos a 1, o veredito joga por terra o principal obstáculo jurídico que mantinha congelado o projeto de 933 quilômetros de trilhos, planejado para ligar Sinop, no norte de Mato Grosso, ao porto fluvial de Miritituba, no Pará.

A decisão foi recebida pelo agronegócio como um marco regulatório essencial para atrair os R$ 20 bilhões em investimentos privados necessários para tirar a obra do papel. Sob a perspectiva macroeconômica, a Ferrogrão é vista como o eixo de ruptura da dependência crônica do modal rodoviário na BR-163, com potencial para reduzir em até 20% o custo do frete de commodities agrícolas, como soja e milho, ampliando a competitividade do produto brasileiro no mercado externo.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que atuou no processo, aponta que as regiões Norte e Centro-Oeste concentram atualmente cerca de 70% da produção nacional de grãos, mas os portos do Arco Norte escoam apenas 34% desse volume. A consolidação da ferrovia deve acelerar o redirecionamento desse fluxo, aliviando o gargalo logístico dos portos das regiões Sul e Sudeste, como Santos (SP) e Paranaguá (PR).

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O julgamento foi balizado pelo voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que rechaçou os argumentos de descumprimento de salvaguardas ambientais apresentados na ação original do PSOL. Moraes argumentou que o texto legal previu a devida compensação ecológica pela redução da unidade de conservação e destacou que o traçado ferroviário não intercepta terras indígenas homologadas, situando-se a quatro quilômetros da reserva mais próxima, a Terra Indígena Praia do Mangue.

O julgamento, que havia sido interrompido no ano passado, foi concluído com o voto do ministro Flávio Dino. Ao acompanhar o relator, Dino propôs condicionantes para a execução do projeto, determinando que qualquer alteração futura no perímetro da ferrovia não poderá afetar áreas indígenas em um raio de 250 quilômetros, além de defender que as comunidades tradicionais sejam ressarcidas ou tenham participação nos lucros caso sejam registrados impactos socioambientais imprevistos.

O único voto divergente foi do ministro Edson Fachin, que considerou inconstitucional a alteração de reservas ambientais por meio de Medida Provisória, rito utilizado na origem do projeto durante o governo de Michel Temer.

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Com o desfecho na Suprema Corte, o projeto da Ferrogrão sai da arena jurídica e ingressa na fase de viabilidade técnica. O Ministério dos Transportes informou que aguarda a conclusão da análise de modelagem de concessão e matriz de riscos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para estruturar o edital de leilão.

Lideranças do setor produtivo, como a Aprosoja Brasil, avaliam que a segurança jurídica conferida pelo STF deve acelerar o crivo da Corte de Contas, posicionando a ferrovia como um dos principais ativos de infraestrutura para captação de capital estrangeiro na América Latina nos próximos anos.

Fonte: Pensar Agro

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