AGRONEGÓCIO

Junta orçamentária nega R$ 500 milhões para o seguro rural e FPA reage

O Governo Federal recusou um pedido de suplementação de verba para o seguro rural, causando preocupação e decepção no setor produtivo. O Ministério da Agricultura solicitou R$ 500 milhões, mas a Junta de Execução Orçamentária negou o pedido, deixando o Programa ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) sem esse suporte importante.

Essa decisão gerou apreensão, pois o setor já enfrenta grandes perdas devido às condições climáticas adversas. Dados do Ministério da Agricultura mostram que os prejuízos nas últimas safras resultaram em indenizações de R$ 16 bilhões. O aumento no valor médio das apólices de seguro rural é resultado direto do aumento dos preços das principais atividades cobertas pelo programa.

O PSR beneficia mais de 74 mil produtores, com cerca de 106 mil apólices, cobrindo uma área de aproximadamente 5,5 milhões de hectares. Uma análise do Mapa indicou que o fenômeno El Niño pode impactar a safra 2023/2024, aumentando o risco de chuvas excessivas na Região Sul do país.

A Frente Parlamentar da Agropecuária expressou sua discordância com a decisão da Junta de Execução Orçamentária em uma nota:

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“A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifesta sua completa insatisfação e preocupação com a decisão da Junta de Execução Orçamentária (JEO) de negar a suplementação para o orçamento do seguro rural deste ano.

O pedido de R$ 500 milhões para ajudar os produtores rurais foi negado, somando-se a várias outras solicitações feitas pelo setor para garantir condições básicas de trabalho com dignidade.

É importante destacar que foi prometido ao setor um valor de R$ 2,5 bilhões para o seguro rural, valor que nunca foi entregue. Além disso, as repetidas negativas demonstram, no mínimo, falta de compreensão sobre a complexidade da rotina de um produtor rural para manter o papel fundamental do Brasil na economia, gerando renda e empregos.

A atuação da bancada em relação ao setor continuará valorizando um segmento responsável por um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do país e por 30 milhões de empregos.

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Esperamos esclarecimentos do governo federal, especialmente dos Ministérios da Agricultura e da Fazenda.”

Essa situação de impasse entre o setor produtivo e o governo ressalta a necessidade urgente de diálogo e soluções para garantir o apoio aos agricultores diante dos desafios climáticos, buscando a sustentabilidade e produtividade no campo.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Obrigatoriedade de CNPJ é adiada: veja o que muda para o produtor

O produtor rural que atua como pessoa física ganhou mais tempo para se organizar com as novas regras da Reforma Tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços decidiram adiar a obrigatoriedade do CNPJ para emissão de notas fiscais: a regra só passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.

Até o final de 2026, nada muda na emissão das suas notas. O produtor rural vai continuar utilizando o mesmo sistema e a mesma identificação que já usa hoje para vender sua produção ou comprar insumos.

O governo admite que o sistema precisa ser mais simples e por isso adiou. Este tempo extra serve para que a Receita desenvolva uma plataforma totalmente digital, que seja fácil de usar e que já venha integrada à emissão da nota fiscal. A ideia é evitar que o produtor tenha que fazer cadastros complicados em vários órgãos diferentes.

O que o produtor deve:

 Embora o prazo tenha aumentado, não é hora de deixar o assunto de lado. As entidades do setor reforçam três pontos principais:

  1. Não confunda adiamento com cancelamento: A obrigatoriedade do CNPJ continua valendo para o futuro. Não trate isso como algo que “não vai mais acontecer”.

  2. Aproveite a transição: Use o tempo disponível para entender como essa mudança vai afetar sua contabilidade. O sistema novo deve ser mais simples, mas a exigência documental é real.

  3. Procure ajuda técnica: Se você tem dúvidas sobre como essa mudança afeta seu CPF ou sua atividade, consulte seu contador de confiança ou a assessoria jurídica da sua associação de classe.

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O importante é utilizar esse período para se adequar gradualmente, garantindo que, quando chegar 2027, o produtor já saiba exatamente o que fazer, evitando surpresas que possam travar a venda da safra ou a compra de insumos.

Fonte: Pensar Agro

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