AGRONEGÓCIO
Governo Estadual lança Nota Fiscal Fácil
No dia 10 de março, a Receita Estadual do Paraná apresentou uma novidade com potencial para desburocratizar muitas questões que fazem parte do dia a dia do produtor rural. O aplicativo (app) para celular Nota Fiscal Fácil (NFF) promete simplificar a emissão da nota fiscal eletrônica pelos agricultores, trazendo diversas vantagens para esse processo, como acabar com a inserção de códigos de produtos e alíquotas e a possibilidade da emissão sem estar conectado à internet. Por enquanto esse sistema está disponível no Paraná, Rio Grande do Sul e Goiás.
“Quando foi lançada a nota fiscal eletrônica, muitos produtores acharam complexo, tinham dificuldade em encontrar as informações como códigos e classificações de produtos, alíquotas e classificações tributárias. Agora com essa ferramenta, a expectativa é que boa parte dessa burocracia seja eliminada, visto que o app preencherá automaticamente estas informações”, avalia Eleutério Czornei, técnico do Departamento Jurídico (Dejur) do Sistema FAEP/SENAR-PR.
Neste primeiro momento apenas produtores de hortifrútis podem utilizar a NFF. Em breve a medida deve ser estendida a outros produtores pessoa física que comercializam seus produtos.
Lembrando que a emissão da nota fiscal eletrônica é obrigatória para o produtor rural quando vende para fora do Paraná, e s utilização do app facilitará essa obrigação. O uso da ferramenta para vendas dentro do Estado é opcional.
“Por meio da Nota Fiscal Fácil, o produtor insere a informação e o sistema já informa se tem que recolher imposto. Uma vantagem deste App é que ele funciona off-line, então pode trabalhar na propriedade, onde muitas vezes o sinal é falho”, destaca Czornei.
Serviço
Para baixar o aplicativo Nota Fiscal Fácil gratuitamente, basta acessar a loja virtual (Android e IOS). Para utilizar a NFF, os produtores rurais precisam ter cadastro no portal do governo federal (gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br)
AGRONEGÓCIO
Mapa e Conab alinham ações para fortalecer armazenagem, estoques públicos e abastecimento
Nesta quinta-feira (28), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu a diretoria da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para tratar de temas estratégicos relacionados à política agrícola e ao abastecimento nacional. Entre os assuntos debatidos estiveram a modernização e ampliação da capacidade de armazenagem, a formação de estoques públicos, o acompanhamento da safra de grãos e instrumentos de apoio à comercialização e à segurança alimentar.
Durante o encontro, o ministro destacou o papel estratégico da Conab na formulação e execução das políticas públicas para o setor agropecuário. “A Conab continua sendo a principal responsável pelos levantamentos de safra, custos de produção, estoques públicos e perspectivas para a agropecuária, informações que servem de base para a construção das políticas do Ministério”, afirmou André de Paula.
O secretário-executivo do Mapa, Cleber Soares, ressaltou a atuação da Companhia como principal braço operacional do Ministério em ações de subvenção econômica, aquisições públicas e operações de equalização de preços. Segundo ele, a atuação da Conab contribui para reduzir distorções de mercado. “Quando o mercado apresenta distorções que prejudicam tanto o produtor quanto o consumidor, é a Conab que atua para garantir maior equilíbrio na cadeia produtiva”, disse.
O diretor-presidente da Conab, Sílvio Isoppo Porto, destacou a importância do diálogo institucional entre os órgãos do governo federal. “Esse diálogo com o Mapa e com o MDA é fundamental para nós. A construção da política agrícola brasileira se dá de forma conjunta entre os dois ministérios, especialmente na definição dos Planos Safra e nas ações de suporte ao produtor rural”.
Durante a reunião, também foram discutidas ações relacionadas ao Seguro Rural e ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), instrumentos voltados à proteção do produtor rural e ao financiamento de ações estratégicas para a cafeicultura brasileira.
Outro tema abordado foi a definição dos preços mínimos para a safra de verão. O Mapa e a Conab já trabalham conjuntamente nas discussões sobre a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), instrumento que assegura remuneração mínima ao produtor rural em momentos de queda excessiva dos preços de mercado.
A Conab também apresentou informações sobre a capacidade de armazenagem e a gestão dos estoques públicos de alimentos no país. Atualmente, os armazéns da Companhia possuem capacidade estática próxima de 1,7 milhão de toneladas, com cerca de 1,2 milhão de toneladas armazenadas. A Conab também trabalha em ações voltadas à modernização da infraestrutura e à ampliação da capacidade operacional da rede armazenadora federal.
Entre as medidas debatidas, esteve a liberação de R$ 54,3 milhões em crédito suplementar pela Casa Civil para antecipação da compra de milho e formação de estoques reguladores preventivos diante dos possíveis impactos do fenômeno El Niño em 2026. A reunião também tratou da atuação brasileira em operações de ajuda humanitária internacional. A Conab participa da logística e disponibilização de alimentos destinados a ações de cooperação humanitária, incluindo o envio de arroz e leite em pó para apoio à Bolívia e ações de assistência alimentar a Cuba.
A atuação conjunta entre o Mapa e a Conab é considerada estratégica para o monitoramento da produção, do abastecimento e da comercialização de alimentos, contribuindo para a estabilidade dos mercados agropecuários e para a segurança alimentar do país.
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