AGRONEGÓCIO

Estado amplia isenção de licenciamento ambiental e facilita vida do produtor rural

Uma importante mudança nas regras ambientais de Minas Gerais promete desburocratizar o campo e fortalecer a produção sustentável. Agora, propriedades rurais com até mil hectares estão isentas de licenciamento ambiental para atividades de pecuária extensiva e cultivo de culturas perenes e semiperenes — desde que não envolvam intervenções diretas no meio ambiente, como desmatamento ou supressão vegetal.

A medida foi aprovada durante a 203ª reunião da Câmara Normativa e Recursal do Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental), realizada nesta quinta-feira (24/7), e altera a normativa anterior que estabelecia o limite em 200 hectares.

A decisão é fruto da articulação entre o Governo de Minas — por meio das secretarias de Agricultura (Seapa) e Meio Ambiente (Semad) — e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg). Segundo Ariel Miranda, responsável pelo Núcleo de Gestão Ambiental da Seapa, a mudança se baseia em experiências de outros estados e busca adaptar as normas à realidade do campo mineiro, especialmente nas regiões mais secas. “Foi possível propor uma flexibilização sem abrir mão do controle ambiental”, afirma.

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A isenção vale apenas para propriedades que desenvolvam atividades sem impacto ambiental direto. Em casos que envolvam alteração da vegetação nativa, por exemplo, continuam valendo as exigências legais de autorização prévia junto aos órgãos ambientais.

Além de corrigir distorções históricas na regularização de áreas produtivas, a nova regra deve facilitar o acesso dos produtores ao crédito rural, ao tornar mais ágil a emissão da documentação exigida pelos bancos.

“A medida traz ganhos reais em eficiência e segurança jurídica. Ganha o produtor, que economiza tempo e recursos, e ganha o meio ambiente, que segue protegido por mecanismos claros e específicos”, conclui Miranda.

A expectativa do setor é que a decisão contribua para ampliar investimentos no agro mineiro, promovendo crescimento com responsabilidade ambiental — especialmente entre pequenos e médios produtores que formam a base da economia rural do estado.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Ministro André de Paula lança pedra fundamental da nova Unidade Mista de Pesquisa e Inovação do Sudoeste Baiano

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou neste sábado (23), em Jequié (BA), do lançamento da pedra fundamental da nova Unidade Mista de Pesquisa e Inovação do Sudoeste Baiano. A iniciativa é fruto de parceria entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Governo da Bahia e instituições parceiras, com o objetivo de fomentar a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento sustentável da agropecuária na região sudoeste do estado.

A nova estrutura terá como foco a execução de projetos científicos e tecnológicos voltados à agricultura familiar e empresarial, além de incentivar ações de pesquisa aplicada, inovação e transferência de tecnologia para fortalecer as cadeias produtivas regionais.

A Bahia possui cadeias produtivas estratégicas, como mandioca, pecuária de corte e leite, além de forte presença de agroindústrias, o que amplia o potencial de atuação da nova unidade.

Durante a cerimônia, o ministro André de Paula destacou o papel estratégico da pesquisa agropecuária para o desenvolvimento do setor no país. “A agricultura brasileira tem sua história dividida em dois momentos: antes da Embrapa e depois da Embrapa. Antes da pesquisa e da tecnologia, o Brasil era um país importador de alimentos. Hoje, somos protagonistas mundiais do agro graças à ciência, à inovação e ao trabalho desenvolvido pela Embrapa”, afirmou.

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O ministro também ressaltou os investimentos realizados pelo Governo Federal na retomada e fortalecimento da empresa pública de pesquisa. “No governo do presidente Lula, estamos investindo três vezes mais em pesquisa do que foi investido no governo anterior. Foi também neste governo que a Embrapa voltou a se renovar, com concurso público e investimentos de cerca de R$ 1 bilhão por meio do PAC”, destacou.

Para André de Paula, a implantação da unidade representa um avanço estratégico para o desenvolvimento regional. “Qualquer estado ou região gostaria de ter uma unidade da Embrapa. Agora, Jequié e toda a região contarão com uma estrutura dedicada à pesquisa, ao fortalecimento da agricultura e ao apoio aos produtores rurais”.

A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, destacou o potencial agropecuário da região. Segundo ela, a nova unidade deverá atuar em parceria com universidades, institutos federais e instituições locais para fortalecer o desenvolvimento rural sustentável do sudoeste baiano.

“A Bahia é muito grande e precisa de mais ciência e tecnologia para fortalecer o desenvolvimento rural sustentável. Enxergamos um grande potencial nesta região, seja na fruticultura, com produção de manga, banana e maracujá; na agricultura familiar, com mandioca, feijão e outras culturas; na pesca e piscicultura; na pecuária sustentável; na produção de leite; na avicultura e na caprinocultura”, pontuou Massruhá.

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O ministro da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo, ressaltou o potencial da nova unidade para o fortalecimento da aquicultura na Bahia. “A aquicultura não é mais o futuro, ela já é o presente. Tenho certeza de que essa unidade da Embrapa produzirá resultados importantes para o fortalecimento da piscicultura e da aquicultura baiana”, afirmou.

Segundo o ministro, o sudoeste baiano reúne potencial para ampliar a produção de pescado e de alevinos, além de fortalecer a geração de emprego, renda e segurança alimentar na região.

A solenidade contou ainda com a presença do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues; do líder do PSD na Câmara, deputado federal Antônio Brito; além de parlamentares, prefeitos, representantes do setor produtivo, pesquisadores e autoridades estaduais e municipais.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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