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Decisão judicial suspende restrições do Ibama ao uso do Tiametoxam

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu suspender a diretriz normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que restringia o uso de agrotóxicos à base do ingrediente ativo Tiametoxam. A decisão, tomada pela juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, considerou que a competência regulatória para alterar o uso de agrotóxicos é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Em fevereiro deste ano, o Ibama emitiu um Comunicado no Diário Oficial da União estabelecendo restrições para o uso de agrotóxicos à base de Tiametoxam, visando prevenir danos às abelhas e outros insetos polinizadores. No entanto, a juíza Klein afirmou que a competência para alterar atos normativos com impacto na agricultura nacional é exclusiva do MAPA, que deve analisar os pareceres técnico-científicos dos órgãos regulatórios da saúde e do meio ambiente.

A decisão destaca a necessidade de uma atuação conjunta entre o Ibama, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o MAPA na deliberação das diretrizes normativas de agrotóxicos. A suspensão da norma do Ibama permite que a Anvisa e o MAPA analisem os dados coletados pelo órgão de proteção ambiental, garantindo o contraditório e a ampla defesa aos interessados.

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A Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE), que ajuizou a ação, comemorou a decisão, ressaltando a importância de uma intervenção no mercado com base em evidências e respeitando a competência legal do MAPA. O Ibama, por sua vez, argumentou que não há hierarquia entre as autoridades da agricultura, da saúde e do meio ambiente no que tange à regulação dessas substâncias.

A ação, que tramita com o número 5015546-61.2024.4.04.7100, reflete os debates em curso sobre a regulação dos agrotóxicos no Brasil e a necessidade de uma abordagem coordenada entre os órgãos reguladores para garantir a segurança dos produtores e consumidores, bem como a proteção do meio ambiente.

Fonte: Pensar Agro

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Ministro André de Paula lança pedra fundamental da nova Unidade Mista de Pesquisa e Inovação do Sudoeste Baiano

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou neste sábado (23), em Jequié (BA), do lançamento da pedra fundamental da nova Unidade Mista de Pesquisa e Inovação do Sudoeste Baiano. A iniciativa é fruto de parceria entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Governo da Bahia e instituições parceiras, com o objetivo de fomentar a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento sustentável da agropecuária na região sudoeste do estado.

A nova estrutura terá como foco a execução de projetos científicos e tecnológicos voltados à agricultura familiar e empresarial, além de incentivar ações de pesquisa aplicada, inovação e transferência de tecnologia para fortalecer as cadeias produtivas regionais.

A Bahia possui cadeias produtivas estratégicas, como mandioca, pecuária de corte e leite, além de forte presença de agroindústrias, o que amplia o potencial de atuação da nova unidade.

Durante a cerimônia, o ministro André de Paula destacou o papel estratégico da pesquisa agropecuária para o desenvolvimento do setor no país. “A agricultura brasileira tem sua história dividida em dois momentos: antes da Embrapa e depois da Embrapa. Antes da pesquisa e da tecnologia, o Brasil era um país importador de alimentos. Hoje, somos protagonistas mundiais do agro graças à ciência, à inovação e ao trabalho desenvolvido pela Embrapa”, afirmou.

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O ministro também ressaltou os investimentos realizados pelo Governo Federal na retomada e fortalecimento da empresa pública de pesquisa. “No governo do presidente Lula, estamos investindo três vezes mais em pesquisa do que foi investido no governo anterior. Foi também neste governo que a Embrapa voltou a se renovar, com concurso público e investimentos de cerca de R$ 1 bilhão por meio do PAC”, destacou.

Para André de Paula, a implantação da unidade representa um avanço estratégico para o desenvolvimento regional. “Qualquer estado ou região gostaria de ter uma unidade da Embrapa. Agora, Jequié e toda a região contarão com uma estrutura dedicada à pesquisa, ao fortalecimento da agricultura e ao apoio aos produtores rurais”.

A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, destacou o potencial agropecuário da região. Segundo ela, a nova unidade deverá atuar em parceria com universidades, institutos federais e instituições locais para fortalecer o desenvolvimento rural sustentável do sudoeste baiano.

“A Bahia é muito grande e precisa de mais ciência e tecnologia para fortalecer o desenvolvimento rural sustentável. Enxergamos um grande potencial nesta região, seja na fruticultura, com produção de manga, banana e maracujá; na agricultura familiar, com mandioca, feijão e outras culturas; na pesca e piscicultura; na pecuária sustentável; na produção de leite; na avicultura e na caprinocultura”, pontuou Massruhá.

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O ministro da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo, ressaltou o potencial da nova unidade para o fortalecimento da aquicultura na Bahia. “A aquicultura não é mais o futuro, ela já é o presente. Tenho certeza de que essa unidade da Embrapa produzirá resultados importantes para o fortalecimento da piscicultura e da aquicultura baiana”, afirmou.

Segundo o ministro, o sudoeste baiano reúne potencial para ampliar a produção de pescado e de alevinos, além de fortalecer a geração de emprego, renda e segurança alimentar na região.

A solenidade contou ainda com a presença do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues; do líder do PSD na Câmara, deputado federal Antônio Brito; além de parlamentares, prefeitos, representantes do setor produtivo, pesquisadores e autoridades estaduais e municipais.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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