A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta semana o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, tratado assinado no início do ano após mais de duas décadas de negociações. A previsão é de que a matéria entre na pauta até quinta-feira, segundo o relator designado na Casa.

O texto já foi aprovado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), etapa que permite o avanço da tramitação no Congresso Nacional. Caso passe pelos deputados, seguirá para o Senado.

No entanto, a votação ocorre em meio a discussões sobre a necessidade de formalização de salvaguardas do lado brasileiro. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pressiona o governo para editar um decreto que estabeleça mecanismos de proteção antes da ratificação definitiva.

O receio da bancada é que, com a aprovação do tratado por outro país do bloco — como já ocorreu na Argentina —, a União Europeia possa aplicar suas próprias salvaguardas comerciais, afetando automaticamente os demais membros do Mercosul. O bloco europeu fixou critérios unilaterais para produtos considerados sensíveis, como carne bovina, carne de frango e açúcar. Pelas regras propostas, caso as importações avancem mais de 5% em três anos e os preços recuem 5% em relação à média interna europeia, pode ser aberta investigação para adoção de medidas de defesa comercial.

Para o agro brasileiro, a ausência de instrumento equivalente poderia gerar desequilíbrio. A articulação política em curso busca garantir que o Brasil tenha instrumentos semelhantes, especialmente em cadeias como leite e vinho.

O acordo cria o maior bloco de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 718 milhões de consumidores. Para o agronegócio brasileiro, o tratado abre espaço relevante em setores estratégicos, com redução ou eliminação de tarifas em diversos produtos.

Um dos segmentos que acompanha a votação com expectativa é o couro. A União Europeia responde por aproximadamente 20% das exportações brasileiras do produto, tanto em valor quanto em volume, segundo dados consolidados de 2025 do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB). Hoje, o couro brasileiro enfrenta tarifas que variam entre 5,5% e 6,5%, conforme o tipo e o grau de acabamento.

Com a desgravação tarifária imediata prevista no acordo, o produto nacional chegaria ao mercado europeu sem esse custo adicional, ampliando a competitividade frente a fornecedores de outros países. O setor avalia que há espaço para recuperação de mercado: em 2017, o Brasil exportou cerca de 200 milhões de metros quadrados de couro para a Europa, volume que atualmente caiu pela metade.

Itália, principal porta de entrada do couro brasileiro no continente, além de Espanha, Alemanha, França e Portugal, são considerados mercados estratégicos para eventual retomada de participação.

O avanço comercial, porém, está condicionado ao cumprimento das exigências ambientais europeias, especialmente as relacionadas à rastreabilidade previstas na legislação antidesmatamento da União Europeia, cujo início de vigência foi adiado e deve ocorrer até o fim deste ano. Especialistas avaliam que o acordo e a nova lei caminham juntos: de um lado, ampliam mercado; de outro, exigem maior organização da cadeia produtiva.

Hoje, o Brasil já adota sistemas de rastreabilidade, majoritariamente por lote. A tendência, segundo analistas, é que a exigência europeia acelere a transição para modelos de identificação individual de bovinos e bubalinos, elevando o padrão de controle e transparência.

A votação na Câmara será, portanto, decisiva não apenas para a abertura comercial, mas para definir o ritmo de adaptação do agronegócio brasileiro a um mercado mais exigente e competitivo. Para produtores e indústrias, o acordo representa oportunidade de acesso ampliado — desde que acompanhado de instrumentos de proteção e conformidade ambiental compatíveis com as novas regras do comércio internacional.

Fonte: Pensar Agro