AGRONEGÓCIO
Brasil ganha mapa inédito que mostra o que plantar, onde e como
A Embrapa Solos e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) lançam, nesta quarta-feira (28.05), uma nova versão do Mapa de Aptidão Agrícola das Terras do Brasil, ferramenta que indica o potencial produtivo dos solos do país para diferentes usos agropecuários. O anúncio oficial será feito durante a solenidade de 50 anos da Embrapa Solos, no Rio de Janeiro.
Disponível gratuitamente online, o mapa identifica áreas mais ou menos aptas para lavouras, pastagens e florestas plantadas, com base nas condições naturais de solo, relevo e clima. A ferramenta pode ser usada por produtores rurais, gestores públicos e consultores na tomada de decisões estratégicas sobre uso da terra, planejamento agrícola e políticas públicas.
Segundo a Embrapa, a nova versão tem resolução aprimorada e permite consultas desde o nível nacional até por município. As análises consideram três níveis de manejo agrícola — de baixa a alta tecnologia —, o que permite adaptar o uso da terra tanto à agricultura familiar quanto à produção em larga escala.
“Esse é o mapa que mostra o que dá para fazer com a terra sem precisar alterá-la. Ele revela o potencial natural da área”, explica Roberto Teixeira, pesquisador da Embrapa Solos.
Centro-Oeste e Matopiba lideram aptidão para lavouras
As regiões do Centro-Oeste e do Matopiba (área que abrange partes do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) aparecem com maior proporção de terras classificadas como de alta ou muito alta aptidão para lavouras tecnificadas. Em contrapartida, áreas com relevo acidentado ou solos rasos, comuns no semiárido nordestino e em trechos da Mata Atlântica, apresentam maior limitação.
O levantamento exclui áreas protegidas por lei, como terras indígenas e regiões ainda preservadas da Amazônia.
Cinco fatores limitantes e três níveis tecnológicos
Os pesquisadores avaliaram cinco fatores principais que podem limitar o uso agrícola das terras:
- deficiência de fertilidade,
- falta ou excesso de água,
- suscetibilidade à erosão,
- impedimentos à mecanização, e
- obstáculos ao enraizamento (no caso da silvicultura).
Cada um desses fatores recebeu uma classificação de limitação que vai de “nulo” a “extremamente forte”, com graus intermediários. A avaliação permite entender o quanto uma terra se desvia da condição ideal para a atividade desejada.
Além disso, o estudo considerou três níveis de manejo agrícola:
- nível A, para técnicas simples e rudimentares,
- nível B, para agricultura com tecnologia intermediária,
- nível C, voltado à produção altamente tecnificada.
“Uma área pouco indicada para agricultura mecanizada pode, ainda assim, ser bem aproveitada com técnicas mais simples e gerar boa renda para o pequeno produtor”, explica Amaury de Carvalho Filho, também da Embrapa.
De acordo com os técnicos da Embrapa, o novo mapa pode ser usado para regionalizar incentivos, identificar áreas de expansão agrícola, orientar programas de extensão rural e apontar zonas prioritárias para conservação ambiental.
Dois programas federais já devem ser diretamente beneficiados: o PronaSolos (Programa Nacional de Levantamento de Solos) e o Zarc (Zoneamento Agrícola de Risco Climático). O mapa permite alocar recursos de forma mais precisa e ajustar as políticas públicas à realidade de cada região, segundo pesquisadores da Embrapa Solos. A expectativa é que a ferramenta passe por uma última etapa de revisão para complementação de informações em áreas específicas.
A versão já disponível pode ser acessada pelo portal GeoInfo da Embrapa.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Comissão aprova proteção a crédito rural em áreas sob demarcação indígena
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.
A proposta busca evitar que a simples inclusão de um imóvel em procedimentos demarcatórios impeça o acesso a crédito rural, seguro agrícola e outras políticas públicas antes da conclusão definitiva do processo.
O texto aprovado altera a Lei do Marco Temporal e estabelece que as restrições somente poderão ser aplicadas após a conclusão da demarcação e o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes. Na avaliação dos parlamentares que defendem a proposta, a medida busca garantir segurança jurídica aos produtores enquanto o processo administrativo ainda estiver em andamento.
O projeto original é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, mas foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Além de manter a proteção ao acesso dos produtores às políticas públicas, Lupion ampliou o alcance da proposta ao incluir, de forma expressa, o direito à indenização pela terra nua. Atualmente, a legislação assegura o pagamento apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé em áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas.
Segundo o relator, a proposta não interfere nos processos de demarcação conduzidos pelo poder público nem altera os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição. O objetivo, afirmou, é impedir que produtores sofram restrições antes da conclusão do procedimento administrativo e da definição sobre eventual desocupação da área.
“A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, afirmou Pedro Lupion durante a votação.
Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que produtores incluídos em áreas sob estudo para demarcação têm enfrentado dificuldades para contratar financiamentos, renovar operações de crédito, acessar seguros rurais e participar de programas oficiais, mesmo quando continuam exercendo regularmente a posse da propriedade.
Se a proposta avançar nas próximas etapas da tramitação, bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e demais órgãos públicos não poderão impor restrições apenas em razão da existência de um processo de demarcação ainda não concluído.
O texto seguirá agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões e não haja recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A iniciativa integra um conjunto de propostas defendidas pela bancada do agronegócio para ampliar a segurança jurídica no campo e reduzir os impactos administrativos enfrentados por produtores rurais durante processos de regularização fundiária envolvendo terras indígenas.
Fonte: Pensar Agro
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