AGRONEGÓCIO
Bahia lidera a produção nacional de frango de corte
A Bahia figura, com base nos dados da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), como o principal produtor de frango nas regiões Norte e Nordeste, conquistando a oitava posição no ranking nacional.
Com um alojamento mensal de 16 milhões de pintinhos, representando 2,6% do total nacional, a avicultura baiana demonstrou um crescimento notável nos últimos 10 anos, com uma taxa de 31%, em comparação com a média nacional, de 18%.
“O crescimento da avicultura baiana é reflexo de um ambiente seguro de negócios, principalmente nos aspectos jurídico e econômico, que o Governo da Bahia vem criando nos últimos anos. Além disso, evidencia a capacidade do nosso agronegócio de atuar em diferentes frentes e sempre com excelência. A posição da Bahia como o principal produtor de frango nas regiões Norte e Nordeste é um marco significativo”, afirma o titular da Seagri, Wallison Tum.
Na análise da notável ascensão do setor avícola na Bahia, conforme destacado por Kesley Jordana, recém-eleita presidente da Associação Baiana de Avicultura (ABA), instituição que representa o setor há 47 anos, a resposta para o expressivo crescimento encontra-se em diversos fatores que convergem para fortalecer a posição do estado nesse cenário nacional.
“A expertise técnica aliada ao compromisso dos profissionais envolvidos na avicultura baiana desempenhou um papel crucial no desenvolvimento e expansão do setor. A adoção de práticas inovadoras, a implementação de tecnologias avançadas e um foco contínuo em estratégias sustentáveis foram apontados como elementos fundamentais que impulsionaram o crescimento experimentado nos últimos 10 anos”, avaliou.
Em sua análise, Jordana enfatiza que o comprometimento da Bahia com a excelência na avicultura e a busca constante por aprimoramento têm sido catalisadores para o crescimento. Ao finalizar, ela destaca que o engajamento da comunidade avícola, aliado a uma cultura de inovação, informação e qualidade, tem contribuído de maneira decisiva para a superação das médias nacionais, consolidando a Bahia como um ponto luminoso no panorama avícola brasileiro.
“A ABA está focada em ampliar nosso conhecimento para fornecer informações cada vez mais robustas aos nossos associados, os produtores, enquanto buscamos incessantemente a valorização contínua do nosso setor”, finalizou.
Indicadores Estaduais – Excelência da Avicultura na Bahia: A avicultura no estado da Bahia destaca-se em diversos indicadores, ocupando a oitava posição no panorama nacional. O setor demonstra um bom desempenho em exportações, atingindo R$ 2,6 milhões no Valor Bruto de Produção (VBP). Além disso, gera 15 mil empregos diretos.
No que tange à produção, a avicultura baiana responde por 396.000 toneladas de produtos cárneos, representando aproximadamente 58% da demanda estadual. Esse desempenho notável é fruto de um crescimento consistente, evidenciado por um aumento de 31%.
A infraestrutura avícola do estado é robusta, com 14 agroindústrias submetidas a rigorosas inspeções estaduais e federais. Dentre essas, 12 possuem Inspeção Estadual (SIE), enquanto duas ostentam Inspeção Federal (SIF), destacando o comprometimento com a qualidade e a conformidade com os padrões regulatórios. O setor ainda conta com 559 estabelecimentos registrados, sendo 33 de postura e 526 de corte, além de quatro incubadoras.
Com base nos indicadores mais recentes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), observa-se um panorama promissor no valor bruto da produção de ovos na Bahia, situando-se como o oitavo maior produtor nacional e o segundo na região norte/nordeste. Em 2023, esse valor atingiu a marca de R$ 486,2 milhões, representando um contraste em relação ao potencial de produção do estado, que registrou um aumento de 22% em comparação ao ano anterior.
Fonte: Seagri – BA
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Comissão aprova proteção a crédito rural em áreas sob demarcação indígena
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.
A proposta busca evitar que a simples inclusão de um imóvel em procedimentos demarcatórios impeça o acesso a crédito rural, seguro agrícola e outras políticas públicas antes da conclusão definitiva do processo.
O texto aprovado altera a Lei do Marco Temporal e estabelece que as restrições somente poderão ser aplicadas após a conclusão da demarcação e o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes. Na avaliação dos parlamentares que defendem a proposta, a medida busca garantir segurança jurídica aos produtores enquanto o processo administrativo ainda estiver em andamento.
O projeto original é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, mas foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Além de manter a proteção ao acesso dos produtores às políticas públicas, Lupion ampliou o alcance da proposta ao incluir, de forma expressa, o direito à indenização pela terra nua. Atualmente, a legislação assegura o pagamento apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé em áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas.
Segundo o relator, a proposta não interfere nos processos de demarcação conduzidos pelo poder público nem altera os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição. O objetivo, afirmou, é impedir que produtores sofram restrições antes da conclusão do procedimento administrativo e da definição sobre eventual desocupação da área.
“A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, afirmou Pedro Lupion durante a votação.
Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que produtores incluídos em áreas sob estudo para demarcação têm enfrentado dificuldades para contratar financiamentos, renovar operações de crédito, acessar seguros rurais e participar de programas oficiais, mesmo quando continuam exercendo regularmente a posse da propriedade.
Se a proposta avançar nas próximas etapas da tramitação, bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e demais órgãos públicos não poderão impor restrições apenas em razão da existência de um processo de demarcação ainda não concluído.
O texto seguirá agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões e não haja recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A iniciativa integra um conjunto de propostas defendidas pela bancada do agronegócio para ampliar a segurança jurídica no campo e reduzir os impactos administrativos enfrentados por produtores rurais durante processos de regularização fundiária envolvendo terras indígenas.
Fonte: Pensar Agro
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