O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, divulgou nota oficial nesta quinta-feira (6) para esclarecer sua relação com a Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S.A.

Na manifestação, Rabaneda afirma que sua atuação ocorreu exclusivamente quando ainda exercia a advocacia, antes de sua nomeação ao CNJ. Segundo ele, a participação restringiu-se à prestação de serviços jurídicos durante as negociações que culminaram no acordo envolvendo um crédito da empresa perante o Estado de Mato Grosso.

O conselheiro também sustenta que sua atuação esteve limitada ao exercício regular da advocacia e que os honorários recebidos decorreram de contrato formal, regularmente firmado entre as partes e declarado às autoridades competentes. Na nota, ele ressalta ainda que não há qualquer relação entre os fatos investigados e o período em que passou a exercer a função no Conselho Nacional de Justiça.

A Operação Heritage foi deflagrada pela Polícia Federal para apurar suspeitas de crimes contra o sistema financeiro nacional, peculato, lavagem de dinheiro e uso de informação privilegiada. Ao todo, foram cumpridos cerca de 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará, além de medidas de bloqueio de bens, quebra de sigilos bancário e fiscal e outras medidas cautelares autorizadas pela Justiça.

De acordo com a investigação, o foco está na análise de um acordo celebrado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. para restituição de valores decorrentes de uma disputa tributária. Conforme a Polícia Federal, há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de mais de R$ 308 milhões em recursos públicos por meio de uma estrutura considerada complexa.

Até o momento, conforme a nota divulgada por Ulisses Rabaneda, ele não figura como investigado por atos praticados no exercício do cargo de conselheiro do CNJ. O documento reforça que todos os fatos mencionados pela diligência dizem respeito exclusivamente à sua atuação profissional como advogado em período anterior à nomeação para o Conselho Nacional de Justiça.

As investigações seguem em andamento sob supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela autorização das medidas cautelares relacionadas à operação.