POLÍTICA NACIONAL

Girão cobra transparência na compra de insulina pelo Ministério da Saúde

Em pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (9), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou esclarecimentos do Ministério da Saúde sobre a aquisição de insulina e de dispositivos de aplicação destinados aos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O parlamentar citou reportagens e questionamentos de órgãos de controle sobre falhas nesses dispositivos e nos processos de contratação.

— O que está em jogo não é apenas um contrato administrativo. O que está em jogo é a confiança da população no sistema de saúde — disse.

Girão defendeu a divulgação dos documentos relacionados às compras públicas de insulina, incluindo estudos técnicos, critérios de julgamento, contratos e informações sobre as falhas identificadas. O senador também pediu esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde diante das reclamações de pacientes e profissionais da área, além da apresentação de um plano nacional para garantir o abastecimento contínuo de insulina e de dispositivos de aplicação.

O senador também defendeu a análise, pelo Congresso Nacional, do veto a um projeto de lei que reconhece as pessoas com diabetes tipo 1 como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais (PL 2.687/2022). O parlamentar criticou a decisão de considerar prejudicada a apreciação do veto e informou que apresentou recurso ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, pedindo a revisão do entendimento.

— O governo federal tem todo o direito de vetar qualquer matéria, claro, faz parte. Mas o processo só pode ser concluído depois da análise do veto pelo próprio Congresso Nacional, que pode, evidentemente, ser democraticamente derrubado ou mantido — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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Lei autoriza isenção de ISS a empresas ligadas à organização da Copa Feminina de Futebol de 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 232/26, que autoriza a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol, que o Brasil vai receber no ano que vem.

A isenção não é automática: ainda vai depender da aprovação de leis locais pelas casas legislativas das cidades onde haverá jogos, com condições próprias para o benefício.

A competição terá partidas em Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre. O prazo da eventual isenção deve acompanhar a vigência dos incentivos fiscais concedidos pela União para a realização da Copa.

A nova lei surgiu de proposta (PLP 55/26) do Executivo, relatada pela então presidente da Comissão do Esporte da Câmara, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que ressaltou a relevância do evento.

“Instrumento fundamental para viabilizar os jogos da Copa do Mundo Fifa 2027. O evento representa um marco histórico para o futebol feminino no Brasil, sendo a primeira edição do torneio realizado em um país da América do Sul. Nesse sentido, o Brasil projeta internacionalmente o seu compromisso com a valorização das mulheres também no esporte, especialmente no futebol, modalidade mais popular e assistida pela população brasileira”, explica a deputada.

A Copa do Mundo Feminina de Futebol será realizada entre 24 junho e 25 de julho de 2027.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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