CUIABÁ
Feira da Praça Alencastro impulsiona vendas e fortalece agricultura familiar às terças e sábados
A Feira Gastronômica e da Agricultura Familiar voltou a movimentar a Praça Alencastro, em Cuiabá, reunindo produtores rurais, artesãos, empreendedores da gastronomia e consumidores em mais uma edição do evento. Realizada semanalmente às terças-feiras e aos sábados, a iniciativa segue consolidando um espaço de comercialização direta, geração de renda e aproximação entre quem produz e quem consome. A edição mais recente ocorreu na terça-feira (30).
De acordo com o coordenador da feira, Luís Alberto Rodrigues Leite, o crescimento da participação dos produtores e o aumento das vendas demonstram que o projeto vem alcançando seu principal objetivo: garantir mercado para a agricultura familiar. Segundo ele, a presença constante dos expositores mostra que os produtores passaram a contar com um canal regular de comercialização, o que oferece maior segurança para planejar a produção e a colheita. Além dos agricultores, a feira também reúne artesãos e empreendedores da gastronomia, ampliando as oportunidades de renda para trabalhadores da área urbana.
Uma das mudanças que contribuiu para o aumento do movimento foi a transferência das bancas para as proximidades do terminal de ônibus e da Avenida Getúlio Vargas. Conforme o coordenador, a alteração ocorreu após a sobreposição de outros eventos realizados na região central da praça e também por solicitação dos próprios produtores e consumidores. A nova localização facilitou o acesso de quem passa diariamente pelo terminal e tem refletido em maior fluxo de compradores, principalmente no período de retorno para casa.
Segundo Luís Alberto, a feira também tem incentivado agricultores que antes enfrentavam dificuldades para comercializar a produção. Com a criação desse espaço permanente, produtores passaram a ampliar o volume produzido diante da maior procura por alimentos e da garantia de um mercado consumidor regular, reduzindo perdas nas propriedades rurais e fortalecendo a agricultura familiar no município.
O secretário municipal de Agricultura, Vicente Falcão, destacou que a união entre a agricultura familiar e a gastronomia amplia o movimento e fortalece a comercialização direta. Segundo ele, a iniciativa cria um calendário fixo para o mercado consumidor e estimula produtores e gastrônomos a manterem um padrão de qualidade na preparação dos produtos. Falcão ressaltou que, com isso, a Prefeitura conecta todos os elos da produção: quem produz o insumo primário, quem o transforma em alimento e a população que consome o produto final na Praça Alencastro, às terças-feiras e aos sábados.
Entre os frequentadores, o aposentado Joaquim Cândido da Paixão afirma que prestigiar a feira é uma forma de valorizar quem produz. Frequentador assíduo, ele destaca que a compra direta permite conhecer melhor a origem dos alimentos e acompanhar de perto o trabalho desenvolvido pelos agricultores. “Você tem que incentivar o produtor. Conhecendo o produto, você sabe o que está comprando”, resume.
A doméstica Márcia Conceição da Silva também retorna com frequência à feira em busca de hortaliças, legumes e outros produtos para o consumo da família. Ela destaca a qualidade dos alimentos, o atendimento recebido pelos feirantes e a variedade disponível. “Tem cebola, pimentão, tomate, tem de tudo. É igual a um mercado”, comenta.
Além da produção agrícola, o evento também beneficia pequenos empreendedores do artesanato. A artesã Rosane Obadoski Bruno afirma que a feira passou a representar uma importante fonte de renda para a família e permitiu conquistar uma clientela fiel. Segundo ela, a renovação constante dos produtos ajuda a atrair consumidores a cada edição. Rosane também observa que a mudança das bancas para a região próxima ao terminal aumentou significativamente o fluxo de visitantes e contribuiu para ampliar as vendas.
Serviço
Realizada pela Prefeitura de Cuiabá, a Feira Gastronômica e da Agricultura Familiar ocorre regularmente às terças-feiras e aos sábados na Praça Alencastro, reunindo agricultores familiares, artesãos, empreendedores da gastronomia e comerciantes locais. A iniciativa segue fortalecendo a economia local, ampliando as oportunidades de geração de renda para dezenas de famílias e oferecendo à população acesso direto a alimentos frescos, produtos artesanais e opções gastronômicas produzidas na região.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeito suspende por decreto aprovação de lotes abaixo de 200 m² e medida vai parar na Justiça
Especialista em Direito Imobiliário e Diretor Jurídico do CRECI/MT, afirma que prefeito não pode suspender efeitos de lei municipal por ato do Executivo
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), publicou decreto suspendendo, por tempo indeterminado, a aprovação de novos projetos de loteamento e desmembramento que prevejam lotes com menos de 200 m² e frente inferior a 10 metros. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município que circulou na quinta-feira (25) e já é alvo de uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade proposta pelo MDB, atendendo solicitação o Pré Candidato a Deputado Federal, CLAUDECIR CONTTREIRA.
O Decreto nº 12.169/2026 determina que a Prefeitura deixe de analisar, emitir diretrizes e aprovar projetos que não atendam aos novos parâmetros até que entre em vigor uma nova legislação urbanística municipal. Na prática, ficam suspensas aprovações que hoje são permitidas pela Lei Complementar nº 389/2015, que estabelece área mínima de 180 m² para os lotes.
Embora o decreto afirme que a lei continua em vigor e que a suspensão tem caráter temporário, a medida impede a aplicação prática da legislação vigente aos processos em andamento e aos novos pedidos protocolados no município.
A constitucionalidade do decreto é contestada pelo advogado especialista em Direito Imobiliário e Direito Condominial, Miguel Zaim. Segundo ele, o prefeito não pode, por decreto, restringir a eficácia de uma norma aprovada pelo Poder Legislativo.
“À primeira vista, eu vejo que esse decreto é inconstitucional. O prefeito não pode legislar por decreto ou suspender a eficácia de uma norma que está em vigor. Para alterar essa regra é necessária outra lei, debatida e aprovada pela Câmara Municipal”, afirmou.
Na avaliação do especialista, a administração municipal extrapolou sua competência administrativa ao editar um ato que, na prática, modifica a aplicação da legislação urbanística.
“O prefeito é chefe do Poder Executivo e exerce função administrativa. Se pretende alterar os parâmetros definidos em lei, deve encaminhar um projeto ao Legislativo. Não pode retirar a eficácia de uma norma em vigor por meio de decreto”, disse.
Miguel Zaim também afirma que a mudança tende a provocar impactos econômicos no mercado imobiliário e no acesso da população à moradia.
Segundo ele, a exigência de terrenos maiores reduz o número de lotes que podem ser implantados em cada empreendimento, aumentando os custos de produção e, consequentemente, o preço final dos imóveis.
“Vai encarecer os terrenos, dificultar o acesso à moradia para as famílias de menor renda e também afastar investimentos. Outras cidades de Mato Grosso adotam lotes mínimos de 180 m² justamente para ampliar o acesso à habitação de forma organizada e urbanizada”, afirmou.
O advogado acrescenta que o aumento da metragem mínima também pode elevar o valor dos financiamentos habitacionais e reduzir a competitividade de Cuiabá em relação a outros municípios, tendo em vista que as grandes construtoras deverão desistir de investimentos na capital.
Ação na Justiça
A legalidade do decreto também será analisada pelo Judiciário. O MDB ingressou com uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade questionando a medida adotada pelo prefeito.
Entre os argumentos apresentados está o de que o Executivo teria “inovado” na ordem jurídica por meio de decreto, criando restrições não previstas na legislação municipal e suspendendo, de forma indireta, os efeitos de uma lei que permanece vigente.
Anteriormente, no início de maio, Abilio chegou a encaminhar o projeto à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, para aplicar as novas medições.
No entanto, o Executivo pediu o projeto de volta, suspendendo a tramitação, para novas discussões sobre o assunto. Ainda não há previsão para que a proposta cumpra o rito legal e seja votada pelos vereadores.
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