POLÍTICA MT

Chico Guarnieri propõe mesa técnica para colocar Mato Grosso na vanguarda financeira do agro

O deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) encaminhou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 1664, na última quarta-feira (20), propondo a criação de uma mesa técnica de estudos para estruturar o programa “Desenvolve Agro MT”, iniciativa voltada à modernização financeira do agronegócio Mato-Grossense e ao fortalecimento da infraestrutura no campo.

A proposta busca colocar Mato Grosso na vanguarda nacional da chamada “5ª camada” de desenvolvimento econômico, baseada em mecanismos de Blended Finance, modelo que utiliza recursos públicos para atrair investimentos privados em larga escala para infraestrutura e armazenagem rural.

Segundo o parlamentar, o objetivo é criar soluções estruturais para enfrentar gargalos históricos do agro, principalmente o déficit de armazenagem de grãos, problema que impacta diretamente a rentabilidade do produtor rural.

“Mato Grosso lidera a produção nacional, movimenta bilhões e sustenta grande parte da economia brasileira. Mas ainda convivemos com gargalos logísticos e financeiros que tiram competitividade do produtor. A proposta dessa mesa técnica é justamente construir soluções modernas para que a riqueza gerada aqui permaneça em Mato Grosso e seja reinvestida no desenvolvimento do nosso estado”, destacou Chico Guarnieri.

Atualmente, o estado produz mais grãos do que consegue armazenar. De acordo com os dados apresentados na indicação, a safra 2024/2025 deve alcançar 104,9 milhões de toneladas, enquanto a capacidade estática de armazenagem no estado é de 52,3 milhões de toneladas, um déficit real de 52,6 milhões de toneladas.

Na prática, isso significa que muitos produtores acabam obrigados a vender a produção no pico da colheita, enfrentando fretes elevados e menor poder de negociação no mercado.

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A proposta apresentada pelo deputado prevê que a mesa técnica reúna representantes do Governo do Estado, Desenvolve MT, cooperativas, setor financeiro e especialistas do agro para estudar mecanismos capazes de atrair capital privado para financiar estruturas como silos, armazenagem e irrigação.

O documento também aponta que Mato Grosso responde por 32% da produção nacional de grãos e movimentou US$ 30,1 bilhões em exportações em 2025. Apesar disso, grande parte do capital gerado no estado acaba sendo direcionado para centros financeiros de outras regiões do país.

O debate sobre novos mecanismos de crédito e financiamento para o agro também ganhou espaço nacional durante o 4º Congresso Abramilho, realizado em Brasília no último dia 13 de maio. Na ocasião, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, demonstrou disposição para discutir alternativas de fortalecimento do crédito rural, incluindo a criação de fundos garantidores para ampliar o acesso ao financiamento no setor.

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, também criticou o atual modelo do Plano Safra, afirmando que os recursos disponíveis já não acompanham a realidade enfrentada pelo produtor rural. Segundo ele, mecanismos de financiamento privado e novas estruturas de crédito podem se tornar alternativas importantes para complementar o crédito público e garantir mais segurança ao setor.

O movimento também acompanha mudanças recentes no mercado financeiro brasileiro. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vem atualizando regras para facilitar modelos de financiamento que unem recursos públicos e privados, criando um ambiente mais seguro para investidores e ampliando as possibilidades de crédito para setores estratégicos, como o agronegócio.

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Entre as medidas está a Deliberação CVM 906, considerada um marco recente por flexibilizar regras para fundos de investimento voltados ao desenvolvimento econômico. Na prática, a norma passou a permitir a integração de diferentes modalidades de fundos, como os Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais), os FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) e os FIPs (Fundos de Investimento em Participações), ampliando as possibilidades de captação de recursos e atração de investidores para projetos estruturais.

Em São Paulo, por exemplo, a Desenvolve SP captou US$ 110 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar projetos verdes utilizando esse formato de investimento compartilhado.

Para Chico Guarnieri, embora ainda seja uma pauta nova dentro da estrutura pública estadual, o tema é atual e Mato Grosso precisa estar na vanguarda dessa discussão, transformando sua força produtiva também em protagonismo financeiro e estrutural dentro do agro mato-grossense.

“Somos o maior produtor do país, movimentamos bilhões e sustentamos grande parte da economia nacional. Agora precisamos transformar essa força produtiva em capacidade de investimento, armazenagem e desenvolvimento dentro do próprio estado. Mato Grosso tem potencial para liderar uma nova etapa de modernização e fortalecimento do agro”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

“A pesca esportiva já deu certo. Agora é hora de fazer a pesca profissional dar certo”, diz Wilson Santos

Os efeitos da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero, têm provocado diferentes impactos em Mato Grosso ao longo dos quase três anos de vigência da norma. De um lado, o fortalecimento da pesca esportiva e amadora contribuiu para o aumento estimado entre 30% e 40% dos estoques pesqueiros, além de impulsionar o turismo e movimentar a economia de diversos municípios. De outro, milhares de pescadores profissionais enfrentam dificuldades financeiras em razão das restrições impostas pela legislação.

O tema foi amplamente debatido durante audiência pública realizada na última sexta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com a participação de pescadores, especialistas, autoridades políticas, empresários, representantes do turismo e membros da sociedade civil organizada. Para o deputado estadual Wilson Santos (PSD), é preciso reconhecer os avanços alcançados pela pesca esportiva, mas também construir mecanismos que garantam oportunidades e dignidade às famílias que dependem da pesca profissional para sobreviver.

O encontro resultou em importantes encaminhamentos anunciados pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), entre eles a reabertura do programa Repesca para novos cadastramentos de pescadores e a criação de um grupo de trabalho composto por deputados estaduais e representantes das secretarias de Estado, que terá prazo de até 15 dias para apresentar propostas de aperfeiçoamento da legislação.

Durante a audiência, Wilson Santos destacou que a Lei do Transporte Zero completará três anos de vigência no próximo dia 20 de julho e que este é o momento adequado para avaliar seus resultados. “Para muitos, ela passou rapidamente. Para outros, ela arrasta um drama de miserabilidade, de sofrimento, de dor e até de óbitos de alguns pescadores no estado de Mato Grosso. Conforme o lado que você esteja, ela provocou dores ou provocou alegrias. Quero aqui dizer que o estado mato-grossense quase nunca construiu políticas públicas para beneficiar o pescador profissional”, afirmou.

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Ao resgatar sua trajetória de quatro décadas na vida pública, o parlamentar disse não se recordar de políticas governamentais voltadas especificamente para a proteção dos trabalhadores da pesca. “Que lei protege o pescador profissional? Qual política pública foi criada para beneficiar esses trabalhadores que enfrentam chuva, frio, sol, rios e tantos riscos para sustentar suas famílias? Eles sempre passaram como se fossem invisíveis aos olhos das autoridades”, questionou Wilson, que também preside o Observatório da Pesca da Assembleia Legislativa.

O deputado ressaltou que sua defesa dos pescadores profissionais não representa oposição à pesca esportiva. Segundo ele, os dois segmentos podem coexistir e contribuir para o desenvolvimento econômico do estado. “A pesca esportiva pode crescer até 100% e não há problema nenhum. O pescador profissional não é inimigo do pescador esportivo. Nesses últimos dois anos, os pescadores profissionais permaneceram respeitando a legislação e assistindo ao crescimento da pesca esportiva sem qualquer conflito. Não houve registro de enfrentamentos ou agressões. O que eles querem é apenas o direito de trabalhar”, pontuou.

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Wilson Santos também destacou o impacto econômico causado pela proibição da atividade para milhares de trabalhadores. “Eles chegavam a ganhar cerca de R$ 10 mil por mês, com o direito legal de capturar até 125 quilos de pescado por semana. De uma hora para outra perderam essa renda. Não se proibiu médicos, engenheiros, jornalistas ou militares de exercerem suas profissões. Mas surgiu uma lei que impede um trabalhador de exercer sua atividade por cinco anos. Isso é lamentável”, criticou.

O parlamentar acredita que o grupo de trabalho criado após a audiência pública poderá construir alternativas equilibradas, capazes de conciliar a preservação ambiental, o crescimento da pesca esportiva e a recuperação da renda das comunidades ribeirinhas. “A pesca esportiva já encontrou o seu caminho e alcançou resultados importantes para Mato Grosso. Agora precisamos fazer a pesca profissional dar certo também. O desafio é encontrar um equilíbrio que preserve nossos rios, fortaleça o turismo e garanta dignidade às famílias que vivem da pesca há gerações. É isso que esperamos construir nos próximos dias”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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