MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP debate avanço irregular de chácaras em área rural de Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso promoveu, nesta quarta-feira (29), uma audiência pública para discutir o parcelamento do solo rural com finalidade urbana e a expansão de sítios e chácaras de recreio em Cuiabá. O debate reuniu autoridades, especialistas e moradores para tratar dos impactos ambientais, urbanísticos e sociais.A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística da Capital e Núcleo de Defesa do Meio Ambiente da Capital. O encontro teve como objetivo reunir subsídios técnicos para orientar a atuação do Ministério Público diante do crescimento de empreendimentos instalados em áreas rurais com características urbanas.Na abertura, o promotor destacou a preocupação com o avanço desordenado dessas ocupações. “Trata-se de uma questão que envolve planejamento, gestão e ordenamento do território. A implantação de empreendimentos urbanos na zona rural, sem o devido controle, tem gerado impactos ambientais e urbanísticos graves”, afirmou.Carlos Eduardo Silva ressaltou ainda que o problema se intensificou nos últimos anos, especialmente durante o período da pandemia. “Em operações conjuntas com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e o Batalhão Ambiental, mais de 30 empreendimentos irregulares foram embargados, muitos deles com sérios problemas de infraestrutura e indícios de fraude contra consumidores”, pontuou. A promotora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza, da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, chamou atenção para o crescimento de empreendimentos denominados “sítios de recreio” que, na prática, funcionam como loteamentos ou condomínios fora da zona urbana. “Esse modelo promove uma expansão urbana desordenada, em desacordo com o Plano Diretor e o Estatuto da Cidade, além de transferir para toda a sociedade os custos de infraestrutura e de serviços públicos”, alertou.Ela também destacou a insegurança jurídica gerada pela ausência de autorizações legais ou por licenciamentos questionáveis. “A legislação brasileira permite o loteamento apenas em zona urbana. A fragmentação de grandes áreas rurais altera de forma significativa a dinâmica ambiental e social dessas regiões”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural, ressaltou que a situação observada em Cuiabá se repete em diversos municípios de Mato Grosso. “A zona rural deve seguir as regras da zona rural. Ela não é destinada à implantação de condomínios residenciais nem ao parcelamento do solo abaixo da fração mínima legal”, destacou.A promotora também reforçou a necessidade de cumprimento do Código Florestal, especialmente em relação à reserva legal. “Em Cuiabá, o percentual mínimo é de 35% de Cerrado. Quando uma área rural é convertida em urbana, a reserva legal deve, obrigatoriamente, se transformar em área verde”, explicou.A Câmara Municipal de Cuiabá foi representada pelo procurador Eustáquio Inácio de Noronha Neto, que ressaltou a convergência de objetivos entre o Poder Legislativo e o Ministério Público. “O papel do Parlamento é produzir leis que atendam aos anseios da sociedade, sempre fundamentadas em estudos técnicos e no respeito à legislação”, afirmou.
Já o coordenador de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), Celso Ferreira Macedo, destacou que a fiscalização tem identificado a ampliação de loteamentos e ocupações em áreas rurais com fortes indícios de irregularidades. Segundo ele, muitos empreendimentos de comercialização.
A professora Doriane Azevedo, da UFMT, afirmou que estudos sobre a bacia do Rio Coxipó mostram que a ocupação irregular por sítios de recreio em áreas rurais tem provocado impactos ambientais e contribuído para a redução do abastecimento de água em Cuiabá.
Já a secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Elisangela Fernandes Bokorni, destacou que a Prefeitura de Cuiabá está aberta ao diálogo e à atuação conjunta com o Ministério Público para regulamentar a expansão urbana, com base jurídica adequada.
A audiência pública pode ser assistida na íntegra pelo canal oficial do Ministério Público de Mato Grosso no YouTube. Acesse:
https://www.youtube.com/live/pBb0kMsmhzc?si=O_1cl5VOXd6BXa3Zi*
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
FloreSer alcança 1.286 alunos e muda percepção de jovens sobre violência
O projeto FloreSer finalizou, na última semana, as rodas de conversa na Escola Estadual Professor Welson Mesquita, localizada no bairro Osmar Cabral, em Cuiabá. Entre março e abril, 284 estudantes participaram das atividades, que abordaram temas relacionados à violência doméstica e familiar, incluindo machismo, misoginia, abuso nas relações e suas consequências, que podem culminar em diferentes formas de violência contra mulheres e meninas, inclusive o feminicídio.No mesmo período, o projeto contemplou 1.286 estudantes de escolas públicas e privadas da capital. Entre os resultados observados, destaca-se o fato de que os alunos passaram a reconhecer sinais de abuso, manipulação, controle e ciúme em seus relacionamentos, antes frequentemente naturalizados.Também foram realizados atendimentos e esclarecimentos individuais, além de relatos de alunas que, após as discussões, compartilharam situações vivenciadas por elas ou por familiares, recebendo orientações sobre as medidas cabíveis. Houve, ainda, intervenção direta junto a professoras em situação de violência doméstica, com os devidos encaminhamentos e suporte. As rodas de conversa foram realizadas simultaneamente em turmas com cerca de 25 estudantes por sala.A temática “Violência nas relações afetivas adolescentes: como reconhecer e enfrentar” é trabalhada por profissionais do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, do Ministério Público, inserida no eixo da prevenção primária. A iniciativa busca conscientizar os jovens sobre os diversos tipos de violência, evitando sua reprodução nas relações afetivas, além de promover mudanças comportamentais e fomentar uma cultura de respeito às mulheres.Estudante da Escola Welson Mesquita, João Paulo Gonçalves Nascimento, de 16 anos, participou pela primeira vez de uma roda de conversa sobre violência contra mulheres e meninas e avaliou positivamente a experiência. “Isso ajuda a evitar conflitos e problemas no futuro. Já tive um relacionamento que não deu certo. Se eu soubesse dessas coisas antes, talvez tivesse sido diferente”, relatou.Para ele, compreender as relações envolve respeitar a parceira, seus espaços, limites e escolhas. “Mesmo que você não goste de uma pessoa, é preciso respeitar”, afirmou.A colega de classe, Valquíria Bernardes, também de 16 anos, estudante do 2º ano C, compartilhou uma experiência pessoal, destacando como o ciúme afetou seu relacionamento. “Eu proibia ele de falar com algumas amigas antigas. Antes, eu pensava que amiga de homem era só mãe e namorada. Com o tempo, percebi que tanto mulheres quanto homens têm o direito de manter amizades”, refletiu.Segundo ela, discutir sinais de abuso nas relações ajuda os adolescentes a reconhecer comportamentos inadequados e contribui para a construção de relações mais saudáveis no futuro.A coordenadora pedagógica da escola, Maria Osvaldita da Silva, afirmou que o projeto possibilitou aos alunos uma compreensão mais ampla da violência contra a mulher, para além da forma física, incluindo também as dimensões psicológica, verbal e emocional. “Alguns estudantes relataram situações vivenciadas ou presenciadas, o que demonstra que o tema faz parte da realidade de muitos. Por isso, precisa ser tratado com responsabilidade e acolhimento no ambiente escolar”, avaliou.Ela também destacou mudanças percebidas após as rodas de conversa. “Muitos alunos relataram que não tinham clareza sobre o que caracteriza a violência e que, agora, conseguem identificar situações que antes consideravam ‘normais’. Outros ressaltaram a importância de ter um espaço seguro para dialogar sobre esses temas”, concluiu.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do projeto, destacou que o FloreSer foi pensado para as novas gerações. “Precisamos investir na educação, que é um pilar essencial para a mudança. A violência contra a mulher não é uma criminalidade comum, tampouco simples de ser enfrentada. Não depende apenas de leis ou punições, mas de uma integração entre todas as instituições. É fundamental que toda a sociedade atue de forma conjunta, tanto por meio de investimentos em segurança pública quanto em educação”, afirmou.Ainda nessa perspectiva, a promotora ressaltou que o Ministério Público atua em diferentes frentes de prevenção. “Buscamos a responsabilização dos agressores, mas também desenvolvemos projetos preventivos, especialmente nas escolas, com crianças e adolescentes. Além disso, é fundamental envolver os homens nesse debate. Não basta discutir apenas com as mulheres; é preciso que os homens compreendam sua responsabilidade, não apenas como possíveis agressores, mas como parceiros na promoção da prevenção e da conscientização. Eles também devem contribuir para disseminar a cultura da não violência e combater práticas sociais de misoginia que incentivam novas agressões”, completou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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