TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Itiquira fortalece proteção às mulheres com implantação da 111ª Rede de Enfrentamento

Foi instalada na tarde desta quinta-feira (23) no município de Itiquira a 111ª Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar em Mato Grosso. A iniciativa integra as ações da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), vinculada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e coordenada pela desembargadora Maria Erotides Kneip.
A formação da Rede representa um avanço significativo na articulação entre instituições públicas e sociedade civil para garantir maior efetividade às políticas de proteção às mulheres, conforme previsto na Lei Maria da Penha. O objetivo é ampliar o alcance das ações para além da atuação judicial, promovendo uma abordagem integrada que envolva acolhimento psicológico, suporte social e também possibilite autonomia financeira.
O juiz da Vara Única de Itiquira, Romeu da Cunha Gomes destacou a relevância da iniciativa ao ressaltar que o enfrentamento à violência doméstica exige a participação conjunta de diversos atores. Segundo ele, o sistema de Justiça, isoladamente, não é suficiente para romper o ciclo de violência.
“A atuação em rede permite fortalecer a mulher, oferecendo suporte para que ela reconstrua sua vida com dignidade, longe da dependência do agressor”, pontuou.
A defensora pública da comarca, Lígia Padovani Nascimento enfatizou que a assinatura do termo de cooperação técnica representa um marco para o município, ao assegurar um atendimento mais humanizado e especializado às vítimas. “É um passo importante para garantir que essas mulheres sejam acolhidas por profissionais capacitados, dentro de uma rede estruturada e eficiente”, afirmou.
A secretária municipal de Saúde, Keli Bárbara Presotto Monteiro destacou que as unidades de saúde frequentemente são a porta de entrada para casos de violência doméstica. Para ela, a capacitação dos profissionais e a integração entre os serviços são fundamentais para aprimorar o atendimento e oferecer respostas mais efetivas às mulheres.
A representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Carla Vieira Ferraz dos Santos Amaral, representante do Conselho da Mulher, também destacou a relevância da Rede. “Ter essa rede, com pessoas compartilhando conhecimento, nos ajuda a orientar e apoiar quem está em situação de violência”, afirmou.

Expansão
A Cemulher-MT tem como meta atingir a instalação de 130 redes de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher nos municípios mato-grossenses.

Autor: Patrícia Neves

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.
De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.
Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.
Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.
Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.
O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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