POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proposta para estimular uso de jogos eletrônicos na educação básica
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui a Política Nacional de Estímulo ao Uso de Jogos Eletrônicos na Educação Básica. O objetivo é aprimorar a aprendizagem por meio do uso desses jogos.
A prática pedagógica poderá ser analógica ou digital, remota ou local, conectada ou não à internet.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 1324/21, do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
O substitutivo prevê que o Poder Executivo deverá definir os recursos para custear a nova política de educação e o momento de adotá-la, de acordo com a disponibilidade financeira e sem aumento de despesas.
O projeto original estabelecia que o programa seria custeado com recursos do orçamento federal, parte do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e outras fontes públicas e privadas.
Para o relator, deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o projeto confere “liberdade para o gestor público” instalar o programa em sua unidade, conforme sua capacidade orçamentária.
Objetivos
Entre os objetivos da política de estímulo ao uso de jogos eletrônicos estão:
- constante capacitação e conscientização de alunos e professores para as transformações da sociedade digital;
- uso de técnicas motivadoras no aprendizado;
- maior unificação do aprendizado e redução das desigualdades educacionais;
- acesso à inovação e à integração digital em escolas em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e baixo desempenho educacional;
- desenvolvimento de estratégias de monitoramento e avaliação do uso de jogos eletrônicos na educação;
- combate à evasão escolar, incorporando tecnologias que fazem parte do dia a dia e do interesse dos alunos.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova renovação automática da CNH para motorista sem multas; acompanhe
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quinta-feira (7), a Medida Provisória 1327/25, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas sem multas nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. O texto agora para análise do Senado.
Em seguida, o Plenário aprovou a regulamentação da profissão de trabalhador em refeições coletivas. A proposta aprovada é a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 6601/25, apresentado pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). O texto também segue para o Senado.
Os parlamentares também aprovaram a criação, na Câmara, do Prêmio César Lattes. O texto aprovado é a versão do relator, Inácio Arruda (PCdoB-CE), para o Projeto de Resolução (PRC) 70/25, dos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Geraldo Resende (União-MS). A resolução já foi promulgada.
Mais informações a seguir.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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