NACIONAL

No Paraná, 760 meios de hospedagem ainda precisam aderir à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital

A pouco mais de cinco dias do prazo final de adoção da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital por meios de hospedagem de todo o Brasil, quase 83% dos empreendimentos formais do Paraná ainda precisam se adaptar ao sistema.

Desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – e obrigatória a partir de 20 de abril (segunda-feira) –, a plataforma já é operada por 157 dos 917 estabelecimentos regulares do estado, agilizando o check-in dos clientes, eliminando o uso de papel e aumentando a segurança dos dados.

O número de empresas paranaenses adequadas à mudança representa cerca de 17% do total de hotéis, pousadas, resorts e outras atividades do ramo inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).

A FNRH Digital proporciona o preenchimento antecipado e automático de dados por meio do sistema Gov.br, podendo ser rapidamente concluído a partir de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento, além de gerar estatísticas mais precisas sobre o perfil de viajantes.

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O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça que a pasta vem orientando meios de hospedagem quanto à adequação e incentiva adesões.

“O Ministério está empenhado em orientar cada empreendimento na transição para o sistema, que qualifica a experiência dos turistas, reduz custos no setor e ainda nos fornece dados mais estratégicos para estruturarmos o futuro do turismo, que vem batendo sucessivos recordes desde 2023 no Brasil. Com esse verdadeiro marco da hotelaria nacional, o governo Lula reafirma o compromisso de consolidar o turismo como um grande motor do desenvolvimento econômico e social, favorecendo fortemente a geração de emprego, renda e inclusão”, frisa o ministro.

A fim de auxiliar o setor na transição, o Ministério do Turismo tem promovido uma série de encontros virtuais com hoteleiros e ações educativas. Uma delas é um vídeo instrucional para os meios de hospedagem seguirem o passo a passo de como aderir à nova ficha. (Acesse AQUI).

O órgão também disponibiliza uma página dedicada exclusivamente a perguntas e respostas frequentes (FAQ), onde interessados podem tirar dúvidas (Acesse AQUI).

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MAIS SEGURANÇA – A transição para a FNRH Digital – que no caso de hóspedes estrangeiros não exigirá a necessidade de uma conta Gov.br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações sensíveis seja feito em ambiente criptografado e controlado.

Apenas pessoas autorizadas e sistemas governamentais específicos podem acessar o conteúdo, reduzindo drasticamente o risco de vazamento de dados.

O sistema é operacionalizado por meio da Plataforma FNRH Digital. O acesso ocorre tanto pela conta Gov.br quanto por credenciais específicas da plataforma. Já o login dos meios de hospedagem exige conta Gov.br e, também, cadastro regular no Cadastur.

Cada hóspede tem uma ficha online própria, vinculada à sua estada. No caso da presença de menores de 18 anos de idade ou de pessoas incapazes, o registro é associado à FNRH do responsável legal.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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NACIONAL

MEC lança referencial de equidade para gestão escolar

O Ministério da Educação (MEC) realizou, na terça-feira, 1º de julho, o lançamento do Referencial para Qualidade e Equidade da Gestão Escolar, documento elaborado para apoiar as redes públicas de ensino no fortalecimento da gestão escolar e na construção de políticas voltadas à seleção, à formação, ao acompanhamento e ao desenvolvimento de diretores escolares. O evento foi transmitido no canal do MEC no YouTube

A abertura do evento contou com a participação da secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt; do presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari; da diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC, Anita Stefani; e da diretora-executiva da Coalizão de Gestão Escolar, Anna Penido, que ressaltaram a importância da liderança escolar como elemento estratégico para a promoção da qualidade e da equidade na educação pública brasileira. 

No encontro, foram divulgados os principais elementos do referencial, contextualizando seu processo de construção, sua estrutura e as perspectivas para sua implementação pelas redes de ensino. Também foram compartilhadas experiências de construção de marcos locais de gestão escolar no estado do Piauí e no município de Vitória (ES), demonstrando como as referências nacionais podem subsidiar políticas locais de fortalecimento da gestão escolar. 

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O Referencial para Qualidade e Equidade da Gestão Escolar constitui uma referência nacional para orientar a atuação das lideranças escolares em todo o país. O documento propõe uma visão compartilhada sobre a gestão escolar, organizada a partir de valores e princípios, dimensões estratégicas de atuação, responsabilidades, entregas, resultados esperados e competências essenciais para o exercício da função de diretor escolar. Também apresenta orientações para o papel das secretarias de educação no acompanhamento das escolas e incentiva estados e municípios a elaborarem seus próprios marcos locais de gestão escolar, respeitando as especificidades, prioridades e contextos de cada rede de ensino. 

O documento foi desenvolvido pelo MEC por meio de um processo de construção colaborativa, que reuniu especialistas, pesquisadores, dirigentes educacionais, gestores escolares, representantes das redes de ensino e organizações da sociedade civil. Sua elaboração também foi fundamentada em evidências nacionais e internacionais sobre liderança escolar e em experiências já desenvolvidas por estados e municípios brasileiros, buscando consolidar uma base comum que possa orientar o fortalecimento das políticas de gestão escolar em todo o país. 

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A publicação representa mais um passo da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) na consolidação de uma política nacional de fortalecimento da gestão escolar, articulando iniciativas de formação continuada, transformação digital, produção de evidências e apoio técnico às redes de ensino para garantir melhores condições de aprendizagem e desenvolvimento integral dos estudantes.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB

Fonte: Ministério da Educação

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