VÁRZEA GRANDE MT
Gestão Fazendária de Várzea Grande realiza 10 mil acordos no Refis e reforça importância de estar em dia com fisco
O Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026) já realizou 10.032 acordos de débitos de contribuintes com o fisco municipal. Conforme a legislação, o Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem suas dívidas tributárias junto ao Fisco Municipal, em especial Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Alvará e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e é válido para tributos cujo fator gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Segundo a coordenadoria de receita da pasta, o município realizou negociou no Refis R$ 19.369.401,07 (dezenove milhões, trezentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e um reais e sete centavos), sendo já arrecadados R$ 7.943.984,04 (sete milhões, novecentos e quarenta e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos).
A iniciativa integra uma política de conciliação fiscal que busca reduzir processos judiciais e aumentar a arrecadação municipal.
Conforme o secretário de Gestão Fazendária, estar em dia com o fisco gera vantagens. “O contribuinte quite com o município tem direito a desconto e a vantagens no pagamento de tributos, como por exemplo, no IPTU”, disse.
Os atendimentos do Refis estão sendo realizados, presencialmente, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, exceto feriados ou pontos facultativos.
Os munícipes também podem ser atendidos, no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou ainda na Procuradoria Municipal. Há também o serviço, de forma virtual, pelo aplicativo WhatsApp pelo número (65) 9 8404-6296.
Em cota única os contribuintes podem efetuar o pagamento dos débitos com até 80% de descontos.
O pagamento também pode ser parcelado, seguindo a faixa: 12 parcelas com desconto de 60%, em 24 parcelas desconto de 40% e em 36 parcelas, esse modelo é exclusivo para casos em que o valor total da dívida fique superior a 16.500 UPF/VG (dezesseis mil e quinhentas Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande) com desconto de 20%.
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Prefeitura de Várzea Grande entrega títulos definitivos a famílias do Jardim Manaíra
A Prefeitura de Várzea Grande realiza, na próxima segunda-feira (1º de junho), a entrega de títulos definitivos de propriedade para moradores do bairro Jardim Manaíra. A cerimônia será realizada a partir das 18h, na EMEB Ednilson Francisco Kolling.
Ao todo, 891 moradias do bairro foram regularizadas por meio do programa de regularização fundiária desenvolvido pela atual gestão municipal. Nesta etapa, 325 famílias receberão a documentação definitiva dos imóveis.
A ação é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Várzea Grande, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso — por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Botelho — e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Segundo a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, a regularização representa segurança jurídica e dignidade para centenas de famílias que aguardavam pelo documento definitivo há anos.
“Estamos garantindo o direito dessas famílias à propriedade legalizada. O título representa segurança, valorização do imóvel e a certeza de que agora esses moradores têm oficialmente o que é deles por direito”, afirmou a secretária.
A prefeita Flávia Moretti destacou que a regularização fundiária tem sido uma das prioridades da gestão municipal e reforçou o impacto social da entrega dos documentos.
“Receber o título definitivo muda a vida das famílias. É um documento que garante segurança, cidadania e abre portas para investimentos, financiamentos e melhorias. Estamos trabalhando para dar dignidade e tranquilidade aos moradores de Várzea Grande”, declarou a prefeita.
Com a entrega dos títulos do Jardim Manaíra, a atual gestão alcançará a marca de 1.335 imóveis regularizados no município. Desse total, 444 títulos já foram entregues anteriormente a moradores do Residencial 8 de Março.
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