POLÍTICA NACIONAL
Sem prorrogação, CPI do Crime Organizado se encerra próxima semana
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu não prorrogar a CPI do Crime Organizado, que encerrará seus trabalhos no dia 14. A informação foi confirmada pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), nesta terça-feira (7) durante sessão plenária.
Alessandro Vieira e Davi se reuniram no início da tarde desta terça-feira. Segundo Alessandro, o presidente argumentou que se trata de um ano eleitoral e que a prorrogação não seria adequada neste momento.
— A decisão de Vossa Excelência foi pela não prorrogação. Depois, verbaliza os motivos pelos quais o senhor tomou essa decisão, mas é meu dever registrar publicamente que entendo a decisão como um desserviço para o Brasil — disse o senador em Plenário.
Apesar da decisão, Alessandro descartou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a prorrogação, mas disse esperar que a corte autorize o funcionamento de uma CPI para investigar o Banco Master. O pedido foi protocolado na semana passada.
— Semana passada, quando se rejeitou a prorrogação da CPMI do INSS, este entendimento foi reiterado: instalar a CPI é direito da minoria; prorrogar, não, prorrogar seria uma decisão política do presidente da Casa. Por isso não pretendo judicializar a decisão. A gente vai jogar pela regra — apontou o senador.
Sem a ampliação do prazo, o colegiado deverá votar o relatório final na próxima terça-feira, de acordo com Alessandro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Relator vai apresentar na semana que vem parecer sobre mudanças no Código de Trânsito
O relator da proposta sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), vai apresentar na próxima quarta-feira (17) o parecer sobre o projeto.
Segundo Ribeiro, o texto deve ser divulgado no site da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11), mas a leitura na comissão especial somente ocorrerá na próxima quarta, às 14 horas. “Não foi por falta de vontade, queria muito subir o texto hoje. Mas não está pronto. A gente depende de todas as correções necessárias para atender todos os anseios solicitados. Estamos desde ontem ajustando e vendo o que é melhor para o Brasil no trânsito seguro e eficiente”, disse.
Na página da comissão, Ribeiro disponibilizou minuta do relatório em que permite a jovens com mais de 16 anos obter uma Permissão para Dirigir (PPD). O texto estabelece que o menor de 18 anos só poderá dirigir em perímetros urbanos, entre as 5h e as 23h59, e sempre acompanhado de um adulto habilitado.
O 2º vice-presidente da comissão, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), elogiou a presença de representantes de escolas de trânsito e de clínicas médicas para concessão e renovação de carteiras. “Hoje a Câmara está praticamente fechada. E estão vocês aqui fazendo o papel, não cuidando do umbigo, mas investindo recursos próprios para defender a categoria que representam”, disse.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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