A Polícia Civil realizou nesta terça-feira (7.4), a eliminação de aproximadamente 3,4 mil quilos de documentos que perderam a validade. O ato foi realizado em uma empresa de reciclagem, no bairro Santa Isabel, em Várzea Grande.

O descarte referente ao processo de eliminação de documentos nº 01/2026 é organizado pelo Arquivo Central, da Gerência de Almoxarifado, Patrimônio e Documentos, da Diretoria de Administração Sistêmica.

Foram eliminados 573 caixas box contendo cerca de 80,22 metros lineares de documentos que perderam a validade. O montante de papéis que passou do prazo de guarda (tempo de validade) estava acondicionado no Arquivo Central da Polícia Civil.

Procedimento

Uma vez selecionados em razão do prazo de guarda cumprido, é feita a lista dos documentos para descarte, que passa pela aprovação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão de Informação, da Secretaria de Segurança Pública.

Posteriormente a lista é encaminhada à Superintendência de Arquivo Público de Mato Grosso para autorização da eliminação. Para alguns dos documentos vencidos, é necessário também a aprovação do Tribunal de Contas do Estado.

Descarte

As 573 caixas box com os documentos foram transportadas em um caminhão da empresa prestadora do serviço, sendo posteriormente picotadas em uma máquina específica e transformadas em material reciclado.

Todo o processo foi acompanhado pela equipe de policiais civis do Arquivo Central.

A eliminação de documentos é uma ação que deve ser feita criteriosamente, por ser crime o descarte de documentos de valor permanente, conforme a Constituição Federal, artigos 23 e 216, que prevê a proteção à documentação pública e a gestão.

Legislação

O ato de descarte obedece, a critérios da Resolução nº 40, do Conselho Nacional de Arquivos, datada de 9 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para eliminação de documentos.

O Arquivo Central da Polícia Civil concentra centenas de documentos, de todas épocas, remetidos pelas delegacias e setores administrativos da Instituição, como boletins de ocorrências, processos, segundas vias de inquéritos policiais, entre outros documentos.

O trabalho desenvolvido por este setor da Polícia Civil, antecipa as determinações da Instrução Normativa da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), a qual estabelece procedimentos aos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, na execução das normas e procedimentos estabelecidos pela Política de Gestão Documental.

Classificação dos documentos

São considerados arquivos, o conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, entidades privadas, em decorrência de sua atividade, e ainda por pessoas físicas. Os documentos são classificados como correntes – aqueles que constituem objetos de consulta frequente; intermediários – aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, aguardam sua eliminação ou guarda permanente; e os documentos permanentes – aqueles de valor histórico, probatório e informativo, que devem ser preservados.

Fonte: Policia Civil MT – MT