TECNOLOGIA
Novos decretos impulsionam inovação e ampliam fomento para ciência no Brasil
Quando uma nova tecnologia melhora um tratamento de saúde, reduz o custo da energia ou torna a produção mais eficiente, há um caminho invisível por trás: o investimento em ciência e inovação. É nesse ponto que entram os dois decretos publicados pelo Governo do Brasil que reforçam o papel do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) no desenvolvimento do País, ampliando a capacidade de atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
As medidas publicadas na segunda-feira (30) fortalecem o financiamento público à inovação e criam condições para que mais projetos saiam do papel — desde pesquisas em universidades até soluções aplicadas na indústria, no campo e nas cidades. Na prática, isso significa mais apoio a iniciativas que podem gerar empregos, melhorar serviços e trazer respostas a desafios concretos da sociedade.
O Decreto nº 12.912/2026 autoriza o aumento de capital da Finep em até R$ 3,5 bilhões. Esse reforço amplia a capacidade da instituição de investir em projetos de longo prazo, como infraestrutura de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias. São iniciativas que, muitas vezes, levam anos para maturar, mas que têm potencial de transformar setores inteiros, como saúde, energia e transformação digital.
Já o Decreto nº 12.913/2026 organiza o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), permitindo que valores acumulados sejam utilizados em operações de crédito para inovação. Com isso, empresas e instituições científicas passam a ter mais acesso a financiamento para desenvolver soluções, testar tecnologias e levar conhecimento ao mercado.
Para garantir que esses recursos sejam mais bem direcionados, foi criado um plano anual de aplicação, acompanhado por um conselho interministerial. A ideia é alinhar os investimentos a prioridades do País, como aumento da produtividade, redução das desigualdades regionais e fortalecimento da indústria nacional.
Essa mudança também se conecta a uma atualização recente na legislação do FNDCT que abriu espaço para mobilizar cerca de R$ 30 bilhões adicionais em investimentos até 2028. Somados ao orçamento regular do fundo — que chegou a aproximadamente R$ 14,7 bilhões em 2025 —, esses recursos ampliam a capacidade do Brasil de investir em ciência, tecnologia e inovação de forma contínua.
No dia a dia, esse movimento pode ser percebido de diferentes formas: no desenvolvimento de novos medicamentos, na modernização de cadeias produtivas, na criação de tecnologias mais sustentáveis e até em soluções digitais que facilitam a vida da população. Ao aproximar universidades, centros de pesquisa e empresas, o financiamento público ajuda a transformar conhecimento em resultados concretos.
Para a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, as medidas fortalecem a capacidade do País de transformar ciência em desenvolvimento. “Esses decretos fortalecem a Finep e ampliam a capacidade do Estado de investir no que é estratégico para o Brasil. A gente está falando de mais apoio à inovação, de mais conexão entre empresas e instituições de pesquisa e de mais oportunidades para transformar conhecimento em desenvolvimento”, afirmou.
Ao estruturar melhor o uso dos recursos e ampliar a capacidade de investimento, o MCTI avança na construção de uma política que conecta ciência à vida das pessoas. Mais do que números, os decretos apontam para um esforço de transformar pesquisa em oportunidades, fortalecer a economia e ampliar o acesso a soluções que fazem diferença no cotidiano.
TECNOLOGIA
AdaptaBrasil lança Painel Cidades para facilitar a consulta sobre risco climático
O sistema AdaptaBrasil lançou nesta quinta-feira (2) uma ferramenta com o objetivo de facilitar a consulta às informações sobre risco climático para cada um dos 5.570 municípios brasileiros. O Painel Cidades reúne informações sobre 12 setores e subsetores estratégicos. Além da visualização integrada das informações, com a visão centrada em âmbito municipal, é possível obter detalhamento sobre indicadores de ameaça climática, exposição e vulnerabilidade.
A plataforma é uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em conjunto com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Rede Nacional de Pesquisa e Ensino (RNP), e conta com a colaboração de diversas instituições setoriais. O objetivo é consolidar, integrar e disseminar informações sobre riscos climáticos para subsidiar os tomadores de decisão com base na melhor ciência disponível. O Painel Cidades representa mais um importante avanço do AdaptaBrasil, consolidando anos de colaboração entre as instituições e no aprimoramento de plataformas que disponibilizam evidências, fortalecendo a transparência climática e apoiando a tomada de decisão.
“Essa nova funcionalidade avança na democratização de acesso ao conhecimento à medida que permite entregar aos usuários informações sobre risco climático mais acessíveis e de modo mais rápido. Esse esforço visa apoiar o planejamento de adaptação à mudança do clima em áreas estratégicas. O painel foi pensado para que os gestores e suas equipes técnicas tenham à disposição dados essenciais para a ação climática”, afirma o coordenador-geral de Ciência do Clima do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcio Rojas.
Os dados do Painel Cidades são os mesmos já disponíveis na plataforma, cuja consulta é feita por meio dos setores estratégicos e representação cartográfica nacional dos resultados. O novo formato de busca e visualização a partir do município é uma inovação tecnológica de apresentação mais amigável dos indicadores e índices de ameaça, exposição e vulnerabilidade, dimensões que compõem a metodologia da “flor de risco”, em conformidade com as recomendações do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, na sigla em inglês).
“Mais do que uma nova funcionalidade do AdaptaBrasil, o Painel Cidades inaugura uma forma inovadora de visualizar os riscos climáticos de cada município brasileiro, tornando informações complexas mais acessíveis para gestores, pesquisadores e sociedade”, explica o gerente de soluções responsável pelo projeto na RNP, Christian Miziara. “Ao apresentar os dados de maneira integrada e orientada ao território, o painel fortalece a capacidade de planejamento e adaptação às mudanças do clima. Nesse processo, a RNP contribui com sua infraestrutura e expertise em tecnologias digitais para transformar evidências geradas pela pesquisa brasileira em informações confiáveis, acessíveis e capazes de apoiar decisões estratégicas para um futuro mais resiliente e sustentável”, complementa.
O AdaptaBrasil tem se consolidado como a principal ferramenta pública para identificação, análise e priorização de riscos climáticos no País. Os dados são gratuitos e abertos. A metodologia empregada considera as melhores práticas recomendadas no âmbito científico global. A ferramenta reúne informações sobre ameaça climática, exposição e vulnerabilidade traduzidas em índices e indicadores para os setores: recursos hídricos, segurança energética e alimentar, saúde, infraestrutura portuária, ferroviária e rodoviária, biodiversidade e desastres geohidrológicos. Além de informações sobre a atualidade, a plataforma projeta ameaças climáticas nos horizontes temporais de 2030 e 2050, considerando os cenários aquecimento global.
“As medidas de adaptação estão se mostrando cada vez mais urgentes, a exemplo das ondas de calor que estão ocorrendo na Europa neste momento”, alerta o pesquisador sênior do Inpe e coordenador científico do AdaptaBrasil, Jean Ometto. Ele explica que as medidas de adaptação precisam de planejamento, no qual as questões climáticas são centrais. E para fazer planejamento são necessários estudos e informações sobre o quanto as cidades e a sociedade estão vulneráveis aos eventos climáticos extremos. “Com isso, Poder Público, iniciativa privada e terceiro setor podem trabalhar para minimizar os impactos. Incorporar na gestão pública as métricas e o fato de que a mudança do clima veio para ficar são muito importantes para o planejamento”, afirma.
Informação qualificada para a tomada de decisão
Além de ter apoiado a construção do Plano Clima Adaptação, os dados do AdaptaBrasil têm sido utilizados para apoiar as atividades de planejamento e capacitação do AdaptaCidades, iniciativa no âmbito do Programa Cidades Verdes Resilientes que apoia diretamente 581 municípios selecionados para subsidiar políticas de adaptação. As ações devem aumentar a resiliência diante da mudança do clima.
“Estamos trabalhando para atingir a meta número um do Plano Clima Adaptação, que é ter todos os estados e ao menos 35% dos municípios com estratégias locais de adaptação”, afirmou diretora de Políticas para a Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Inamara Mélo. “Já tínhamos o AdaptaBrasil como orientador do trabalho. Agora, com o painel, damos mais um passo relevante, tornando as informações mais acessíveis junto aos governos subnacionais”, complementou.
Para o diretor do Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital do Ministério das Cidades, Yuri Giusti, o Painel Cidades do AdaptaBrasil é um instrumento qualificador da política de desenvolvimento urbano do País. “Esse painel traz o elemento científico para introjetar nas políticas”, explicou.
A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador do Ministério da Saúde, Agnes Silva, destacou o esforço interministerial nas iniciativas de enfrentamento da mudança do clima. “É mais um instrumento poderoso que vai consolidando o conhecimento coletivo e ajuda quem está na ponta a resolver o problema nos territórios”, disse.
Passo a passo para consulta do Painel Cidades
A consulta às informações sobre risco climático por município é feita de modo simples e rápido. No menu principal, basta acessara aba Painel Cidades. Na sequência, selecione o estado e o município. Automaticamente, o sistema localiza o município no mapa, apresenta dados sobre bioma, área territorial e população. Abaixo do mapa, a plataforma apresenta tabela completa de classificação de risco para os 12 setores e subsetores estratégicos com o grau de risco. Na mesma página, ainda é possível visualizar os índices de riscos setoriais e os indicadores influenciadores.
Próximos desenvolvimentos do AdaptaBrasil
O plano de melhorias da plataforma contempla a incorporação de novos cenários com projeções climáticas atualizadas para o Brasil, de acordo com as trajetórias de aquecimento global, e de novos setores estratégicos, como zonas costeiras e calor.
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