CUIABÁ

Lei que permite adoção de cavalos deixados soltos em vias públicas passa a valer em Cuiabá

Oziane Rodrigues | Assessoria vereador Tenente-coronel Dias

Cavalos e outros animais de grande porte da espécie (equídeos), deixados soltos em vias públicas ou em situação de maus-tratos, poderão ser apreendidos e disponibilizados para adoção pela população cuiabana.
A medida consta na lei de autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania) que deverá entrar em vigor nos próximos 90 dias, contados a partir da publicação em Diário Oficial.
De acordo com o texto, os animais apreendidos poderão ser disponibilizados para adoção tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo Poder Executivo. Antes disso, os equídeos passarão por avaliação técnica para garantir que estejam em condições de saúde adequadas à adoção.
O projeto também prevê que os adotantes assinem um termo de responsabilidade comprometendo-se a garantir alimentação, abrigo, cuidados veterinários e o bem-estar dos animais. Além disso, será proibido utilizar os equinos em atividades que representem maus-tratos ou esforço excessivo, bem como transferir a posse sem autorização do órgão responsável.
Para o vereador, a nova lei irá combater problemas recorrentes no município, como o abandono de animais, acidentes de trânsito e riscos à saúde pública.
“A Polícia Militar de Mato Grosso é constantemente acionada pela população para atuar em ocorrências envolvendo esse tipo de animal, que acaba ocasionando acidentes e também trazendo riscos à saúde. Por tudo isso, a lei de adoção de equídeos surge como medida eficaz, ética e economicamente viável para o manejo desses animais”, destacou Dias.
O projeto também autoriza o município a firmar parcerias com organizações de proteção animal, universidades e clínicas veterinárias para dar suporte ao programa.
Durante a sanção da lei, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), parabenizou a iniciativa e ressaltou que os benefícios vão além da adoção.
“Essa lei é muito importante para Cuiabá, que possui um alto índice de abandono. Com ela, haverá redução de custos públicos, estímulo à participação da sociedade na proteção animal e prevenção de acidentes em vias públicas. Sobretudo, ampliam-se as possibilidades de integração com a saúde pública, pois poderemos dispor, inclusive, dessa alternativa para o tratamento por meio da ecoterapia”, finalizou o prefeito.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Trecho da Rua Comandante Costa será totalmente interditado por cerca de 15 dias

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, informa que a Rua Comandante Costa será totalmente interditada a partir das 8h30 da próxima segunda-feira (15), no trecho entre a Rua Desembargador Ferreira Mendes e a Avenida Isaac Póvoas. A medida é necessária para dar continuidade às obras de infraestrutura realizadas pela concessionária Águas Cuiabá. A previsão é de que, em até 15 dias, a obra seja concluída e a via liberada.

Durante o período de interdição, o acesso local será mantido aos moradores da região. A saída da área interditada poderá ser realizada pela Travessa Alice Farias. Agentes de trânsito estarão no local para agilizar o fluxo de veículos, especialmente nos horários de maior movimento.

Em razão da intervenção viária, haverá alterações temporárias no itinerário das linhas de transporte coletivo que circulam pelo local: 101, 301 e 311. Os ônibus serão desviados pela Avenida Dom Bosco, seguindo pela Avenida Marechal Deodoro até a Avenida Isaac Póvoas. Em seguida, os veículos retornarão à Rua Comandante Costa, onde retomarão o percurso habitual.

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A Semob.SegP orienta os motoristas e passageiros do transporte público a redobrarem a atenção à sinalização implantada na região durante o período de execução das obras. Orienta, ainda, que, sempre que possível, utilizem rotas alternativas, a fim de minimizar transtornos e contribuir para a segurança viária e a fluidez do trânsito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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