POLICIAL

Justiça bloqueia R$ 197 milhões em bens de grupo investigado por fraude fiscal no setor de combustíveis

Uma atuação integrada do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) resultou no bloqueio judicial de aproximadamente R$ 197 milhões em bens pertencentes a um grupo econômico investigado por fraude fiscal e ocultação patrimonial no setor de combustíveis. A medida foi concedida na última semana pela Vara Especializada de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá, atendendo a pedido do Estado de Mato Grosso.

A decisão judicial alcança bens de empresas e pessoas físicas vinculadas ao grupo investigado, até o limite do valor correspondente a créditos tributários decorrentes de débitos de ICMS. O objetivo é assegurar a efetividade da cobrança e impedir a dissipação do patrimônio durante o andamento das investigações e da execução fiscal.

O bloqueio teve como base um Relatório de Inteligência elaborado pela Coordenadoria de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), em cooperação com a Polícia Judiciária Civil e demais órgãos integrantes do Cira-MT. O documento apontou indícios da existência de um grupo econômico estruturado para ocultar patrimônio e dificultar a atuação do Fisco estadual.

Segundo as investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), o grupo utilizava uma estrutura societária complexa e pulverizada, composta por mais de 200 empresas registradas em CNPJs distintos, com o propósito de dispersar ativos, dificultar a identificação dos verdadeiros controladores e inviabilizar a responsabilização tributária.

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Entre as determinações impostas pela decisão judicial estão a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo econômico, o bloqueio de direitos creditórios e de hipotecas, a comunicação a cartórios de registro de imóveis, juntas comerciais e órgãos reguladores para impedir a transferência de patrimônio, além de restrições sobre veículos, aeronaves e outros ativos registrados.

Para o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, o caso evidencia a sofisticação das estruturas utilizadas para a prática de crimes tributários. “Esse caso demonstra como estruturas empresariais complexas podem ser utilizadas para ocultação patrimonial e dificultar a responsabilização fiscal. A atuação integrada entre inteligência fiscal, investigação policial e atuação jurídica foi fundamental para identificar essa engrenagem societária e enfrentar a fraude estruturada”, afirmou.

O procurador Wilmer Cysne Prado Vasconcelos Neto, coordenador de Inteligência da PGE-MT, destacou que a decisão fortalece a recuperação de ativos e a proteção do patrimônio público. “A medida representa um passo importante para assegurar a efetividade da cobrança de créditos tributários e demonstra a relevância do trabalho de inteligência e da atuação coordenada dos órgãos que compõem o Cira-MT”, ressaltou.

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Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrere, integrante do Comitê, enfatizou que o bloqueio judicial é essencial para preservar o resultado útil das investigações. “A indisponibilidade de bens garante que o patrimônio identificado permaneça vinculado à possível reparação do dano causado aos cofres públicos, reforçando a capacidade de resposta do Estado frente a práticas sofisticadas de evasão fiscal”, afirmou.

O Comitê é composto por representantes do Ministério Público do Estado (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/Polícia Civil – Defaz) e Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atuando de forma coordenada na repressão a fraudes fiscais e na recuperação de ativos em favor do Estado.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLICIAL

Polícia Civil deflagra operação contra facção criminosa que utilizava bingos para lavagem de dinheiro em MT

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta sexta-feira (10.7), a Operação Adsumus para cumprir 17 ordens judiciais no âmbito de uma investigação que apura a atuação de uma facção criminosa em Rondonópolis. O grupo utilizava jogos de azar e bingos para ocultar valores obtidos de forma ilícita.

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva, além de medidas cautelares de suspensão de atividade comercial, bloqueio de contas bancárias e quebra de sigilo bancário contra alvos nos municípios de Rondonópolis, Cuiabá, Várzea Grande e Tangará da Serra.

As ordens judiciais foram decretadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Rondonópolis, com base nas investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis.

Os investigados respondem pelos crimes de integrar organização criminosa, lavagem de capitais, tráfico de drogas, associação para o tráfico, fraude processual, ingresso ou facilitação da entrada de aparelho telefônico em estabelecimento prisional, falsidade ideológica, extorsão e posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

Mandados judiciais

Entre as medidas cautelares determinadas pela Justiça está a suspensão das atividades de um estabelecimento comercial em Rondonópolis, onde eram realizados diversos eventos e shows.

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O local funcionava como sede permanente para a realização de sorteios ilegais de bingo controlados pela facção criminosa investigada. As investigações também identificaram movimentações financeiras expressivas e incompatíveis com a capacidade econômica declarada pelos responsáveis pelo estabelecimento.

Diante dos elementos colhidos, que reforçam os indícios da prática de lavagem de capitais, foi determinada a suspensão das atividades econômicas e financeiras da empresa, a lacração do estabelecimento e a apreensão das máquinas de bingo, da máquina de urso e de outros equipamentos utilizados na exploração de jogos de azar.

Investigação

O inquérito instaurado pela Derf de Rondonópolis teve início após a apreensão de um aparelho celular utilizado por um dos autores de um roubo e incêndio, ocorrido em 18 de fevereiro de 2025, em uma padaria localizada no bairro São Sebastião, em Rondonópolis.

O crime foi praticado por dois homens armados, que anunciaram o roubo e, em seguida, incendiaram as dependências da padaria. No decorrer das investigações, os dois suspeitos foram identificados e tiveram as respectivas prisões preventivas decretadas pela Justiça.

Em maio de 2025, os dois foragidos foram abordados pela Polícia Rodoviária Federal portando documentos de identificação falsos. Ambos viajavam como passageiros de um ônibus interestadual que fazia o trajeto de Cuiabá (MT) para o Rio de Janeiro (RJ).

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Na ocasião, a equipe da Polícia Rodoviária Federal apreendeu os aparelhos celulares que estavam com os suspeitos, e o material foi encaminhado à Derf de Rondonópolis para as providências cabíveis.

A partir da análise do conteúdo extraído dos celulares, os policiais identificaram a existência de uma célula de facção com atuação em diversos municípios de Mato Grosso.

Conforme apurado, trata-se de um grupo criminoso que atuava nos crimes de tráfico de drogas, extorsão, exploração de jogos de azar, fraude processual e falsidade ideológica.

Continuidade

As diligências prosseguem para a conclusão das investigações e finalização do inquérito policial, com o consequente indiciamento dos envolvidos.

Integração

Participaram da Operação Adsumus equipes da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis, com apoio da 1ª Delegacia de Polícia de Tangará da Serra, da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e da Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco).

Fonte: Policia Civil MT – MT

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