NACIONAL
Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) tem novo Código de Ética
Foi publicada, nesta quarta-feira (4), a Portaria MPS nº 309, de 3 de março de 2026, que aprova o Código de Ética da Câmara de Recursos da Previdência Complementar.
O normativo estabelece diretrizes de conduta para os membros da CRPC, com foco na prevenção do conflito de interesses, na comunicação institucional responsável e na atuação imparcial, sempre orientada pelo interesse público. O Código de Ética encontra-se alinhado a instrumentos similares adotados por outros órgãos recursais no âmbito do Governo Federal.
A iniciativa integra o conjunto de ações do Ministério da Previdência Social voltadas ao fortalecimento da integridade pública e à melhoria contínua da governança, contribuindo para o aprimoramento da proteção social e para a solidez do sistema de previdência complementar brasileiro.
Acesse o Código de Ética da CRPC.
Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC)
Integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social, a CRPC é um órgão colegiado composto por representantes do governo e da sociedade civil.
Tem como atribuição a análise e ojulgamento de recursos administrativos interpostos contra decisões da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no âmbito do processo administrativo sancionador relativo às entidades fechadas de previdência complementar.
NACIONAL
MEC participa de reunião da Rede UniFronteiras
O Ministério da Educação participou, de 11 a 13 de maio, da 4ª Reunião da Rede UniFronteiras, realizada na Universidade Federal da Grande Dourados, em Mato Grosso do Sul. O encontro reuniu reitores de universidades federais, representantes de institutos federais e instituições de ensino superior situadas em regiões de fronteira, fortalecendo o diálogo sobre políticas públicas voltadas à integração educacional nessas regiões.
A Rede UniFronteiras, lançada em 2024, reúne instituições de educação superior localizadas em regiões de fronteira do Brasil e busca fortalecer ações conjuntas de ensino, pesquisa, extensão e mobilidade acadêmica, consolidando as fronteiras como espaços de produção de conhecimento e cidadania.
“A atuação da Rede reafirma o papel estratégico das instituições federais de educação superior para o desenvolvimento regional, a integração sul-americana e a construção de uma educação intercultural e inovadora nas fronteiras do Brasil”, destacou a presidente da Rede UniFronteiras e reitora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, Diana Araujo Pereira.
Durante a agenda, o MEC apresentou avanços construídos em articulação com a Rede para aprimorar as condições de mobilidade e cooperação entre países. Foram debatidos temas como interlocuções institucionais voltadas à melhoria da logística e do trânsito entre cidades gêmeas na faixa de fronteira.
Como parte da programação institucional, também foi realizada uma cerimônia na linha internacional entre Ponta Porã (MS) e Pedro Juan Caballero, no Paraguai, promovida pelo Parlamento Internacional Municipal (Parlim), organismo de integração entre a Câmara Municipal de Ponta Porã e a Junta Municipal paraguaia.
O ato simbólico ocorreu no Marco das Bandeiras e reuniu autoridades brasileiras e paraguaias, representantes do poder público, parlamentares municipais, reitores e integrantes da Rede UniFronteiras. A cerimônia reforçou o papel das universidades como agentes de integração entre os povos latino-americanos. Com o lema “Fronteiras não nos separam. Elas nos conectam”, a agenda consolidou a educação superior pública como eixo estratégico para isso, ampliando a cooperação entre instituições brasileiras e paraguaias e fortalecendo iniciativas direcionadas à cidadania, à inovação e ao desenvolvimento compartilhado.
Na ocasião, a presidente da Rede UniFronteiras e reitora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), Diana Araujo Pereira, recebeu o título de cidadã honorária de Ponta Porã em reconhecimento à atuação em defesa da integração universitária e do fortalecimento de políticas educacionais sobre o tema.
“A atuação da Rede reafirma o papel estratégico das instituições federais de educação superior para o desenvolvimento regional, a integração sul-americana e a construção de uma educação intercultural e inovadora nas fronteiras do Brasil”, destacou.
A Rede UniFronteiras também foi homenageada pelo Parlim por sua contribuição para o desenvolvimento regional, o fortalecimento da cooperação acadêmica e a construção de soluções conjuntas para os desafios enfrentados por suas populações.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria de Assuntos Internacionais (AAI/GM)
Fonte: Ministério da Educação
-
POLÍTICA MT6 dias atrásDeputado Alex Sandro cobra instalação de passarelas na Avenida da FEB para evitar tragédias e preparar região para o BRT
-
POLÍTICA MT1 dia atrásJúlio Campos lança pré-candidatura à reeleição com mensagens em massa no WhatsApp
-
POLÍTICA MT6 dias atrásGisela diz que lista de ‘estupráveis’ mostra ódio às mulheres e exige reação imediata da sociedade
-
SAÚDE6 dias atrásRede Colabora APS: encontro nacional apresenta 30 iniciativas de boas práticas e anuncia inscrições para próximo ciclo
-
SAÚDE6 dias atrásMinistério da Saúde abre consultas públicas para atualizar tratamento da leishmaniose visceral no SUS
-
ECONOMIA6 dias atrás6ª Reunião do FNEC debate reciclagem veicular e descomissionamento de plataformas e navios
-
ECONOMIA6 dias atrásPromulgado o acordo para facilitar comércio e reduzir burocracia entre países do Mercosul
-
POLÍTICA MT6 dias atrásTV Assembleia expande sinal digital e fortalece comunicação pública em Rondonópolis e Sapezal
