NACIONAL

Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) tem novo Código de Ética

Foi publicada, nesta quarta-feira (4), a Portaria MPS nº 309, de 3 de março de 2026, que aprova o Código de Ética da Câmara de Recursos da Previdência Complementar.

O normativo estabelece diretrizes de conduta para os membros da CRPC, com foco na prevenção do conflito de interesses, na comunicação institucional responsável e na atuação imparcial, sempre orientada pelo interesse público. O Código de Ética encontra-se alinhado a instrumentos similares adotados por outros órgãos recursais no âmbito do Governo Federal.

A iniciativa integra o conjunto de ações do Ministério da Previdência Social voltadas ao fortalecimento da integridade pública e à melhoria contínua da governança, contribuindo para o aprimoramento da proteção social e para a solidez do sistema de previdência complementar brasileiro.

Acesse o Código de Ética da CRPC.

Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC)

Integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social, a CRPC é um órgão colegiado composto por representantes do governo e da sociedade civil.

Tem como atribuição a análise e ojulgamento de recursos administrativos interpostos contra decisões da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no âmbito do processo administrativo sancionador relativo às entidades fechadas de previdência complementar.

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Fonte: Ministério da Previdência Social

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NACIONAL

MEC participa de reunião da Rede UniFronteiras

O Ministério da Educação participou, de 11 a 13 de maio, da 4ª Reunião da Rede UniFronteiras, realizada na Universidade Federal da Grande Dourados, em Mato Grosso do Sul. O encontro reuniu reitores de universidades federais, representantes de institutos federais e instituições de ensino superior situadas em regiões de fronteira, fortalecendo o diálogo sobre políticas públicas voltadas à integração educacional nessas regiões. 

A Rede UniFronteiras, lançada em 2024, reúne instituições de educação superior localizadas em regiões de fronteira do Brasil e busca fortalecer ações conjuntas de ensino, pesquisa, extensão e mobilidade acadêmica, consolidando as fronteiras como espaços de produção de conhecimento e cidadania. 

“A atuação da Rede reafirma o papel estratégico das instituições federais de educação superior para o desenvolvimento regional, a integração sul-americana e a construção de uma educação intercultural e inovadora nas fronteiras do Brasil”, destacou a presidente da Rede UniFronteiras e reitora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, Diana Araujo Pereira. 

Durante a agenda, o MEC apresentou avanços construídos em articulação com a Rede para aprimorar as condições de mobilidade e cooperação entre países. Foram debatidos temas como interlocuções institucionais voltadas à melhoria da logística e do trânsito entre cidades gêmeas na faixa de fronteira. 

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Como parte da programação institucional, também foi realizada uma cerimônia na linha internacional entre Ponta Porã (MS) e Pedro Juan Caballero, no Paraguai, promovida pelo Parlamento Internacional Municipal (Parlim), organismo de integração entre a Câmara Municipal de Ponta Porã e a Junta Municipal paraguaia. 

O ato simbólico ocorreu no Marco das Bandeiras e reuniu autoridades brasileiras e paraguaias, representantes do poder público, parlamentares municipais, reitores e integrantes da Rede UniFronteiras. A cerimônia reforçou o papel das universidades como agentes de integração entre os povos latino-americanos. Com o lema “Fronteiras não nos separam. Elas nos conectam”, a agenda consolidou a educação superior pública como eixo estratégico para isso, ampliando a cooperação entre instituições brasileiras e paraguaias e fortalecendo iniciativas direcionadas à cidadania, à inovação e ao desenvolvimento compartilhado. 

Na ocasião, a presidente da Rede UniFronteiras e reitora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), Diana Araujo Pereira, recebeu o título de cidadã honorária de Ponta Porã em reconhecimento à atuação em defesa da integração universitária e do fortalecimento de políticas educacionais sobre o tema. 

“A atuação da Rede reafirma o papel estratégico das instituições federais de educação superior para o desenvolvimento regional, a integração sul-americana e a construção de uma educação intercultural e inovadora nas fronteiras do Brasil”, destacou. 

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A Rede UniFronteiras também foi homenageada pelo Parlim por sua contribuição para o desenvolvimento regional, o fortalecimento da cooperação acadêmica e a construção de soluções conjuntas para os desafios enfrentados por suas populações. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria de Assuntos Internacionais (AAI/GM) 

Fonte: Ministério da Educação

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