SAÚDE

Proteção de dados pessoais ganha reforço institucional e fortalece transformação digital no SUS

Publicados

em

O Ministério da Saúde destaca os avanços institucionais trazidos pela Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora, conferindo-lhe assim autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira. A norma também institui a carreira de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, estruturando de forma definitiva o quadro técnico da Agência e ampliando sua capacidade de normatização e fiscalização no país.

A consolidação institucional da agora Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fortalece o sistema nacional de proteção de dados pessoais e amplia a previsibilidade regulatória para órgãos públicos e privados. No âmbito da administração pública federal, a medida contribui para o aprimoramento das práticas de governança, transparência e responsabilidade no tratamento de dados pessoais, especialmente aqueles classificados como sensíveis.

Para o Ministério da Saúde, que coordena um dos maiores conjuntos de dados pessoais sensíveis do país, a nova legislação reforça o ambiente regulatório que sustenta a transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS). Iniciativas como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Meu SUS Digital, o SUS Digital Profissional e as ações de Telessaúde operam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança, interoperabilidade e integridade das informações. “Isso significa mais estrutura, mais equipe técnica e maior capacidade de fiscalização para garantir que informações sejam usadas com responsabilidade. Na área da saúde, isso é ainda mais importante, porque o uso de tecnologias e sistemas digitais cresce a cada dia. Para que a saúde digital traga benefícios reais à população, é fundamental que os dados das pessoas estejam seguros e que seus direitos sejam respeitados”, afirma a encarregada de Dados do MS, Adriana Marques.

Leia Também:  Governo federal inicia pagamento de bônus permanência aos profissionais do Mais Médicos

A estruturação definitiva da ANPD amplia a segurança jurídica dessas iniciativas e fortalece o alinhamento entre inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais. O tratamento de dados no âmbito do SUS permanece fundamentado nas bases legais previstas na legislação vigente, assegurando que a utilização das informações para execução de políticas públicas ocorra com responsabilidade e respeito à privacidade do cidadão.

A lei também promove ajustes relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, reforçando salvaguardas importantes em áreas como vacinação, atenção primária e registros assistenciais. No campo da saúde pública, a proteção de dados de públicos vulneráveis é tratada como prioridade institucional.

Max de Oliveira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

Propaganda

SAÚDE

Aedes aegypti: 49% dos municípios avaliados estão em situação de alerta ou risco

Publicados

em

O Ministério da Saúde divulgou o resultado do 2º ciclo do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa), realizado entre maio e agosto de 2026. Dos 3.732 municípios que informaram dados, 49,2% apresentaram índices que indicam situação de alerta ou de risco para a presença do mosquito, transmissor da dengue, da chikungunya e da zika. 

O levantamento identifica os principais tipos de criadouros do Aedes aegypti e é uma ferramenta estratégica para orientar as ações de vigilância, prevenção e controle nos territórios. Os resultados permitem que gestores locais direcionem as medidas de acordo com a situação encontrada em cada município. 

Os dados mostram que a maior parte dos focos está em recipientes presentes no dia a dia da população. Vasos e pratos de plantas, garrafas e outros recipientes que podem acumular água correspondem a 42,3% dos criadouros identificados. Na sequência, aparecem os reservatórios de água, como caixas d’água e tonéis (26,1%), e pneus e resíduos sólidos, incluindo garrafas PET, latas e entulho (23%). 

O perfil dos criadouros varia entre as regiões do país. Na Região Norte, predominam pneus e resíduos sólidos. Na Região Nordeste, destacam-se os recipientes utilizados para armazenamento de água. Já nas Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a maior concentração está em vasos, pratos de plantas, garrafas e outros recipientes. 

Preparação para o período de maior risco 

Com a aproximação do verão e as condições climáticas associadas ao El Niño, os resultados do LIRAa ajudam estados e municípios a se prepararem para o período de maior risco de proliferação do Aedes aegypti. Os resultados do LIRAa ajudam a identificar áreas em situação de alerta ou risco, reconhecer os principais tipos de criadouros e orientar ações antecipadas de prevenção e controle, de acordo com a realidade de cada território. 

Leia Também:  Prontuário eletrônico e-SUS APS disponibiliza recursos para pré-natal, puerpério, vacinação e prescrições

A eliminação de criadouros é uma medida fundamental, com atuação integrada da gestão, dos serviços de saúde, das equipes de agentes de combate às endemias e da população. 

Ações de prevenção e controle 

Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) atuam na prevenção e no controle das arboviroses, com identificação e tratamento de criadouros que não podem ser eliminados, orientação da população e ações de vigilância. A atuação integrada com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) contribui para a articulação entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Primária nos territórios. Até o fim deste ano, está prevista a formação de mais 300 mil profissionais. 

As ovitrampas são dispositivos utilizados para monitorar a presença do Aedes aegypti a partir da coleta de ovos do mosquito e podem ajudar a identificar áreas com maior presença do vetor. A estratégia está presente em aproximadamente 2 mil municípios e fornece informações complementares aos indicadores obtidos pelo LIRAa, contribuindo para orientar as ações de vigilância e controle. 

Entre as tecnologias de controle vetorial utilizadas no país estão a Borrifação Residual Intradomiciliar (BRI-Aedes) em imóveis especiais, como escolas, unidades de saúde e locais de grande circulação, as Estações Disseminadoras de Larvicida (EDL) e o método Wolbachia. 

Cuidados dentro e fora de casa 

A população também tem papel importante na prevenção. A orientação é fazer vistorias regulares em casa e nos espaços ao redor para identificar e eliminar locais que possam acumular água. 

Leia Também:  Edital de iniciativas inovadoras para o SUS recebe 74 inscrições

É importante verificar vasos e pratos de plantas, garrafas, baldes, pneus, calhas, ralos, caixas d’água e outros recipientes. Sempre que possível, eles devem ser esvaziados, descartados ou mantidos protegidos da chuva. 

Caixas d’água, tonéis e cisternas devem permanecer bem fechados. Garrafas e baldes devem ser guardados virados para baixo, enquanto calhas e ralos precisam ser mantidos limpos. Pneus, latas, plásticos e entulhos devem receber destinação adequada. 

Esses cuidados devem fazer parte da rotina durante todo o ano e ganham ainda mais importância nos períodos em que as condições ambientais favorecem a reprodução do Aedes aegypti. 

Casos de dengue caem 70% em 2026 

O Brasil registra queda de aproximadamente 70% nos casos prováveis de dengue em 2026, na comparação com o mesmo período de 2025. Até 26 de setembro, foram contabilizados 470,5 mil casos prováveis no país, contra 1,5 milhão no mesmo período do ano anterior. 

Também houve redução nos registros de chikungunya e Zika. Foram contabilizados 67.902 casos de chikungunya, 43% a menos que os 118.885 registrados em 2025. Para Zika, foram 2.141 casos, 35% abaixo dos 3.724 casos registrados no mesmo período do ano anterior. 

Os resultados do LIRAa reforçam a importância de manter as medidas de prevenção e controle do Aedes aegypti. Com a aproximação do verão e as condições climáticas associadas ao El Niño, a adoção antecipada dessas medidas por estados, municípios e população contribui para reduzir o risco de transmissão das arboviroses no próximo período sazonal. 

Ministério da Saúde  

Fonte: Ministério da Saúde

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA