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Pé-de-Meia Licenciaturas: saiba como se cadastrar

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O Ministério da Educação (MEC) reforça que estão abertas as inscrições para o Pé-de-Meia Licenciaturas, ação que integra o programa Mais Professores para o Brasil e concede bolsas para estudantes de cursos presenciais de licenciatura. O cadastro é feito via internet na Plataforma Freire. A iniciativa tem como objetivo incentivar a formação de novos professores, além de contribuir para a melhoria da qualidade dos cursos de licenciatura no país. 

Nesta edição, o MEC concederá até 12 mil bolsas, conforme critérios de ocupação de vagas estabelecidos no Edital nº 2/2026. A aprovação das inscrições ocorre até o dia 20 de cada mês. Já as chamadas serão realizadas mensalmente, até dezembro de 2026, enquanto houver disponibilidade de vagas, contemplando candidatos que confirmarem matrícula após as chamadas anteriores. 

A iniciativa disponibiliza R$ 1.050 mensais, do início ao fim do curso. Desse total, R$ 700 podem ser sacados mensalmente, enquanto R$ 350 são destinados a uma poupança, cujo saque está condicionado ao ingresso do bolsista como professor em uma rede pública de ensino, no prazo de até cinco anos após a conclusão da licenciatura. O pagamento das bolsas será efetuado até o quinto dia útil do mês seguinte ao cadastramento do bolsista pela instituição de ensino no sistema da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). 

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Requisitos – Podem se inscrever no Pé-de-Meia Licenciaturas os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que foram matriculados em cursos presenciais de licenciatura por meio de um dos programas do MEC, respeitando a seguinte ordem de prioridade: Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) ou Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, é necessário cumprir as exigências previstas no Edital nº 1/2025 da Capes e atender às regras específicas do programa de ingresso escolhido. 

Passo a passo – O cadastro deve ser feito na Plataforma Freire, ambiente oficial para a pré-inscrição no programa. Confira o tutorial: 

1. Acesse a Plataforma Freire 

Entre no endereço freire.capes.gov.br e faça login utilizando sua conta gov.br. Esse é o ambiente onde será realizada a pré-inscrição no Pé-de-Meia Licenciaturas. 

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2. Cadastre seu currículo 

Antes da pré-inscrição, é necessário preencher o currículo na plataforma. Acesse a aba Identificação, preencha seus dados pessoais, atualize e confirme seus contatos. Não é obrigatório completar todas as informações neste momento, pois os dados poderão ser complementados após o início do curso. 

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3. Aceite o Termo de Adesão e as Condições de Uso 

Para concluir o cadastro na plataforma, é preciso aceitar o Termo de Adesão e as Condições de Uso. Acesse a aba correspondente, leia atentamente o documento e confirme o aceite para prosseguir. 

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4. Faça a pré-inscrição no Pé-de-Meia Licenciaturas 

Com o cadastro concluído, acesse a aba Pé-de-Meia Licenciaturas, confira seus dados cadastrados, leia o Termo de Ciência e Concordância, marque a declaração de concordância e clique no botão de aceite. 

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5. Informe sua matrícula 

Após a pré-inscrição, será exibido um campo para preenchimento da matrícula. Caso já esteja matriculado, informe o número. Se ainda não possuir matrícula, poderá inserir o CPF. A matrícula é obrigatória para o recebimento da bolsa e o estudante só terá o primeiro pagamento efetuado após a confirmação dessa informação pela instituição de ensino. 

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6. Acompanhe sua inscrição 

Após finalizar a pré-inscrição, o candidato poderá acompanhar a situação diretamente na aba Pé-de-Meia Licenciaturas, na Plataforma Freire. 

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É importante acompanhar o cronograma do edital e ficar atento às datas de divulgação dos resultados. Em caso de dúvidas, o atendimento é realizado pelo e-mail [email protected]. 

O MEC orienta os interessados a não deixarem o cadastro para a última hora e a verificarem atentamente o cumprimento de todos os critérios previstos em edital. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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MME avança na compensação por cortes de geração com divulgação de lista de elegibilidade

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A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou nesta segunda-feira (5/10), a pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), a lista de elegibilidade das usinas eólicas e solares que manifestaram interesse em aderir ao mecanismo de compensação por cortes de geração. A publicação atende ao Ofício nº 253/2026/SE-MME e representa mais uma etapa concreta da implementação da Portaria Normativa MME nº 140/2026, voltada ao tratamento dos impactos financeiros sobre os empreendimentos abrangidos pela legislação.

A avaliação das manifestações foi realizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), também por solicitação do Ministério, conforme os critérios da portaria. O mecanismo contempla cortes elegíveis ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025, nos termos da Lei nº 15.269/2025. A classificação como elegível permite o prosseguimento do processo, mas os efeitos da adesão dependem da efetiva assinatura do Termo de Compromisso.

Para viabilizar a compensação, o MME submeteu os procedimentos à consulta pública, publicou a regulamentação em julho de 2026 e disponibilizou o sistema CELEBRA para receber as manifestações de interesse. Em continuidade a esse trabalho, a CCEE publicou, em 21 de setembro, as regras adaptadas para operacionalizar o mecanismo. A capacitação do mercado está prevista para ocorrer até 19 de outubro.

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Essas iniciativas integram a agenda de enfrentamento dos cortes de geração conduzida pelo MME com as instituições do setor. Em março de 2025, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deliberou pela criação do Grupo de Trabalho sobre Cortes de Geração, coordenado pela Secretaria Nacional de Energia Elétrica do Ministério, com participação de ANEEL, EPE, ONS e CCEE e diálogo com representantes do mercado. O balanço de setembro de 2026 registrou 19 ações concluídas e oito em andamento, de um total de 27 previstas.

Além do tratamento dos impactos financeiros, o trabalho envolve aprimoramentos nos sistemas de proteção, estudos para ampliar a transferência de energia com segurança e monitoramento prioritário de obras de transmissão. A atuação combina medidas para compensar os cortes abrangidos pela legislação com soluções operacionais e estruturais destinadas a reduzir novas restrições e ampliar o aproveitamento da geração renovável.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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