POLÍTICA NACIONAL

Indicação para chefia da embaixada do Brasil no Quênia segue para o Plenário

Após sabatina nesta quarta-feira (25), a Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) aprovou o nome do diplomata João Alfredo dos Anjos Junior para comandar a embaixada do Brasil no Quênia, em mandato que pode chegar a até cinco anos. Relatada pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a mensagem presidencial com a indicação (MSF 84/2025) obteve 12 votos a favor e nenhum contrário — e segue agora para decisão final do Plenário do Senado.

Caso tenha seu nome confirmado no Plenário, João Junior vai acumular o cargo de embaixador no Quênia com as chefias das representações brasileiras na Uganda, no Burundi e na Somália — os quatro países fazem parte da África Oriental. Ele disse aos senadores que seu foco estará na ampliação e na diversificação do comércio brasileiro, além da continuidade das negociações que ainda não foram concluídas.

— Temos acordos também a negociar, inclusive com a Somália, que é um dos poucos países com quem temos relações diplomáticas mas ainda sem acordo de cooperação — disse o indicado.

João Alfredo dos Anjos Junior nasceu em 1968, no Recife (PE). Formado em direito em 1990, entrou na carreira diplomática quatro anos depois. No Ministério das Relações Exteriores foi assessor técnico na Secretaria-Geral das Relações Exteriores (2011-2013) e na Secretaria de Negociações Bilaterais na Ásia, Pacífico e Rússia (2020). Entre 2021 e 2022, exerceu a função de assessor especial na Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional. De 2019 a 2020, foi diretor do Departamento de Comunicação Social do Itamaraty. Desde 2022 ocupa o posto de cônsul-geral do Brasil em Londres.

Leia Também:  Proposta aprova ajustes em acordo sobre dupla tributação assinado com Singapura

Quênia

O Quênia é uma das principais economias da África Oriental, com PIB estimado em cerca de US$ 120 bilhões e posição estratégica como polo regional. Sua população é estimada em mais de 50 milhões de habitantes. O país sedia organismos da Organização das Nações Unidas (ONU), como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o ONU-Habitat.

As relações diplomáticas entre Brasil e Quênia foram estabelecidas em 1964. A cooperação bilateral envolve áreas como agricultura, educação, defesa, saúde e alimentação escolar. Projetos de cooperação técnica incluem iniciativas no setor algodoeiro, melhoramento genético e programas de alimentação escolar em parceria com o Programa Mundial de Alimentos.

Em 2024, o comércio bilateral alcançou cerca de US$ 94,7 milhões, com predominância de exportações brasileiras, especialmente açúcar, veículos e ferro-gusa. Há potencial para expansão das relações econômicas, considerando o papel do Quênia como porta de entrada para mercados da África Oriental.

Uganda e Somália fazem fronteira com o Quênia.

Uganda

A Uganda tem população estimada em mais de 45 milhões de habitantes. Seu PIB é de cerca de US$ 50 bilhões. A economia é baseada na agricultura — com produtos como café, chá e pescado —, mas também há no país a exploração de petróleo. O país exerce papel relevante na Comunidade da África Oriental e participa de iniciativas regionais de integração. As relações diplomáticas entre Brasil e Uganda foram estabelecidas em 1970 e incluem cooperação em agricultura, saúde e capacitação técnica. O comércio bilateral ainda é considerado modesto, com potencial de expansão nas áreas de agronegócio, energia e formação profissional.

Leia Também:  Comissão debate situação do setor hidroviário brasileiro

Somália

A República Federal da Somália, situada no chamado Chifre da África, possui cerca de 17 milhões de habitantes. Seu PIB é estimado entre US$ 12 bilhões e US$ 13 bilhões. Após décadas de conflito interno, a avaliação é que o país tem avançado na reorganização de suas instituições federais com apoio da comunidade internacional. Sua economia é baseada em pecuária, remessas externas e comércio portuário. As relações diplomáticas entre Brasil e Somália foram estabelecidas em 1960, mas a cooperação tem sido limitada em razão do contexto de instabilidade.

Burundi

O Burundi é um país de cerca de 13 milhões de habitantes, com economia predominantemente agrícola e PIB estimado em aproximadamente US$ 3 bilhões. Café e chá estão entre os principais produtos de exportação. Após períodos de instabilidade política e conflitos internos nas últimas décadas, a avaliação é que o país busca consolidar instituições democráticas e retomar o crescimento econômico. Suas relações diplomáticas com o Brasil foram estabelecidas em 1979 e concentram-se em cooperação técnica, sobretudo em agricultura e segurança alimentar.

quenia.png

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Receita Federal anuncia mudanças no programa de compras no exterior para evitar entrada de produtos irregulares

Ainda neste ano, a Receita Federal deve adotar um sistema que vai excluir do seu programa de compras no exterior, o Remessa Conforme, as plataformas de comércio internacional que permitirem a venda de produtos subfaturados, falsificados ou que apresentem outros tipos de ilegalidades.

O coordenador de Administração Aduaneira da Receita, Fabrício Betto, anunciou as mudanças em audiência pública da comissão externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria.

Segundo ele, a fiscalização das encomendas será aprimorada ainda neste ano com o uso de inteligência artificial para analisar o conteúdo dos pacotes. As imagens geradas por scanner serão comparadas com as descrições das compras. As empresas que registrarem menos de 98% de conformidade serão excluídas do Remessa Conforme.

Segundo Fabrício, as plataformas têm interesse em identificar os maus vendedores. Ele citou como exemplo o caso de camisetas falsificadas de clubes esportivos. “Hoje temos um rito para aplicar o perdimento nessa mercadoria, que é um tanto quanto trabalhoso. E, num universo de quase 200 milhões de pacotes, dá para se ter uma ideia da dificuldade. Há que se exigir do representante da marca a comprovação, a manifestação”, cobrou o coordenador.

“O que as plataformas estão fazendo? Porque isso é ponto negativo para elas! Então, logo que elas detectam isso a partir de uma provocação nossa, a própria plataforma já exclui o vendedor do seu ambiente”, disse.

Leia Também:  Proposta aprova ajustes em acordo sobre dupla tributação assinado com Singapura

Sem intermediários
O novo Remessa Conforme 2.0, como está sendo chamado na Receita, vai estabelecer uma comunicação direta de dados entre a Receita e as plataformas, evitando intermediários.

A ideia é que, antes que um novo anúncio seja publicado, a Receita possa avaliar se o produto pode ser enviado para o Brasil.

Fabrício Betto explicou que um dos objetivos é evitar a fiscalização apenas quando a encomenda chega ao país, porque a quantidade de remessas não para de crescer. Após a volta da isenção tributária para pequenas compras no exterior em maio, Fabrício afirma que o movimento já aumentou 30%.

Também será minimizado o problema de vazamento de dados dos destinatários, que acabam sendo alvo de golpes.

Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e comércio ilegal. Dep. Julio Lopes (PP - RJ)
Lopes sugeriu cruzar dados de compras com rendas declaradas para encontrar irregularidades

Falsificações na agricultura
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) elogiou o trabalho da Receita e afirmou que é preciso tratar a pirataria de forma especializada em todos os órgãos públicos. E citou o problema de sementes fabricadas em desacordo com a regulação nacional.

“Os caminhões de sementes transgênicas feitas fora das regras e fora das normas são aprisionados e não há conhecimento da Polícia Rodoviária Federal, nem da Polícia Federal, nem de órgão nenhum para fazer a apreensão da mercadoria. Então, eles têm sido liberados”, criticou.

Leia Também:  Davi abre sessão presencial do Plenário desta quinta-feira

O parlamentar alerta que sementes feitas fora das normas podem gerar pragas nas colheitas brasileiras.

O deputado sugeriu ainda que a Receita cruze dados dos 47 milhões de CPFs que fazem compras no exterior com as suas rendas declaradas. Segundo ele, isso deve revelar irregularidades.

200 milhões de pacotes
De acordo com a Receita Federal, as encomendas do exterior passaram de cerca de 30 milhões de pacotes em 2019 para mais de 200 milhões em 2023. Para este ano, é esperada uma arrecadação recorde com as encomendas, equivalente a 10% de todo o volume importado pelo país, ou R$ 5 bilhões.

Para Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, a alta carga tributária é um dos fatores que aumenta a comercialização de produtos ilegais. Ele mostrou preocupação com os efeitos da volta da isenção para pequenas compras no exterior e com o novo Imposto Seletivo da reforma tributária.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA