Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (3), o senador Bruno Bonetti (PL-RJ) anunciou a apresentação de um projeto que cria o cadastro nacional de pessoas responsabilizadas por maus-tratos contra animais. O PL 172/2026 tem o objetivo de impedir a violência contra animais e fortalecer a prevenção a esse tipo de crime. O parlamentar citou casos recentes que mobilizaram a sociedade, como o do cão Orelha, torturado e posteriormente submetido à eutanásia por uma clínica veterinária após ser encontrado agonizando em Praia Brava (SC), o que gerou ampla comoção nacional e reacendeu a discussão sobre a eficácia das punições aplicadas atualmente.

— O projeto cria uma espécie de nada consta de crimes de maus-tratos, tornando obrigatória a consulta prévia por quem transferir a guarda, a posse ou a propriedade de animais vivos. Assim, por exemplo, antes de vender um animal a alguém, um pet shop teria que verificar se essa pessoa possui um impedimento judicial ativo no cadastro. Criadores de animais para fins comerciais terão a mesma obrigação — afirmou.

Bonetti disse que a iniciativa busca reduzir a reincidência e ampliar a responsabilidade de quem cria, comercializa ou adota animais. Ele afirmou que a proposta responde à mobilização popular registrada em manifestações e redes sociais e defendeu uma atuação mais efetiva do Legislativo.

— A sensação de impunidade e impotência perante a violência, que infelizmente se faz presente em tantos cenários do Brasil, não pode prevalecer. Quando a punição não é forte o suficiente para dissuadir a reincidência do crime, a Justiça fracassa. Essa proposta é um chamado para transformar a indignação em políticas públicas estruturadas, promovendo uma cultura de respeito, responsabilização e cuidado pelos seres que não podem falar por si mesmos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado