MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Força-tarefa cumpre 50 ordens judiciais contra fraudes fiscais em MT

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, na manhã desta terça-feira (3), a Operação CNPJ na Cela, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso envolvido em um esquema de sonegação fiscal ligado à falsa comercialização de grãos. A ação cumpre 50 ordens judiciais, incluindo mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar, quebra de sigilo de dados telemáticos, suspensão do registro profissional de contador (CRC) e interrupção das atividades econômicas de empresas investigadas. As medidas foram autorizadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias de Mato Grosso.Os mandados estão sendo cumpridos em Rondonópolis, Várzea Grande e dentro da Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis. A operação contou com apoio da Polícia Judiciária Civil e da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), identificaram uma estrutura de fraude fiscal baseada na criação de empresas com documentação aparentemente regular, mas sem capacidade operacional real. Um contador atuava como responsável técnico do grupo.A polícia encontrou indícios de simulação de atividade rural e uso indevido de dados pessoais, muitas vezes de pessoas humildes ou com vínculos com o sistema prisional, para abertura de empresas de fachada. Nos endereços declarados, foram constatados locais inexistentes ou incompatíveis com a atividade informada. Em um dos casos, o registro da empresa indicava como “sede” o endereço de uma penitenciária.A operação é um desdobramento da ‘Inter Partes’, da Polícia Civil, que intensifica o combate às facções criminosas em Mato Grosso.O delegado responsável pelas investigações, João Paulo Firpo Fontes, classificou o caso de empresas registradas em presídio como um “atestado de escárnio”, afirmando que “essa audácia não será tolerada pelo Estado”. O delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, destacou a dificuldade em identificar os verdadeiros líderes do esquema, ocultados por “laranjas”, e ressaltou o papel ativo do contador na criação da fraude para simular legalidade.O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére reforçou a importância da ação integrada. “É essencial para desmontar esquemas complexos de sonegação, garantir a arrecadação correta de tributos e assegurar concorrência leal entre os empresários que cumprem a lei. Essa integração fortalece o combate ao crime organizado e protege a sociedade mato-grossense”, declarou. Para o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, a operação demonstra o rigor do Estado contra organizações que utilizam fraudes para obter vantagens ilícitas. Ele afirmou que empresas de fachada prejudicam o erário e distorcem a concorrência. “O cruzamento de dados e a atuação integrada do Cira permitem detectar essas simulações, garantindo o monitoramento e a fiscalização do setor de grãos, vital para nossa economia”, apontou. Força-tarefa – O Cira-MT reúne o Ministério Público de Mato Grosso (por meio da 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária), a Polícia Judiciária Civil (Defaz), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE).O nome da operação CNPJ na Cela faz referência ao registro de empresas de fachada criadas pela organização criminosa, algumas delas utilizando endereços falsos, incluindo o de uma unidade prisional.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Segunda fase da Operação Gomorra cumpre 26 ordens judiciais

Nesta quarta-feira (1º), durante a segunda fase da Operação Gomorra, foram cumpridas 26 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, uma medida de afastamento de sigilo fiscal, quatro afastamentos cautelares de servidores públicos e 13 ordens de indisponibilidade de bens e arresto de ativos financeiros. A operação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal), investiga supostas fraudes em processos licitatórios e na execução de contratos firmados com a administração pública. Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam R$ 17 mil em espécie na residência de um dos investigados. Além disso, o Naco Criminal requereu à Justiça o bloqueio de ativos financeiros que somam mais de R$ 2,9 milhões. A medida visa assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos e preservar recursos que possam estar relacionados aos fatos apurados. A ação contou com apoio da Polícia Civil, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).As diligências foram realizadas nos municípios de Cuiabá e Campo Verde. Na capital, os mandados foram cumpridos em residências e empresas ligadas aos investigados. Já em Campo Verde, as ações ocorreram na Prefeitura Municipal e nas residências de dois servidores públicos investigados.A nova etapa da operação também incluiu medidas de quebra de sigilos telemático e fiscal, além do afastamento de servidores públicos de suas funções e da indisponibilidade de bens de investigados, entre particulares e agentes públicos.Segundo o MPMT, as determinações judiciais têm como objetivo aprofundar as investigações, reunir novas provas e apurar a eventual participação de agentes públicos e particulares em irregularidades relacionadas a contratos administrativos e procedimentos licitatórios.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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