AGRONEGÓCIO

Mapa apreende bebidas alcoólicas irregulares com nomes inusitados em feira de Curitiba

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal no Paraná, apreendeu bebidas alcoólicas produzidas e comercializadas de forma irregular em Curitiba (PR). A ação ocorreu na última sexta-feira (23), durante fiscalização realizada em uma feira no Mercado Municipal do Capão Raso.

Durante a ação, foi constatado que o estabelecimento produzia e comercializava bebidas alcoólicas sem registro no Mapa, exigência obrigatória para a fabricação e a comercialização desses produtos no país. No local, foram apreendidas diversas garrafas de bebidas artesanais sem comprovação de registro, procedência regular ou atendimento às exigências legais.

Uma das bebidas apreendidas chamou a atenção pela denominação vulgar adotada pelo fabricante como estratégia de comercialização. A prática, além de não substituir o registro obrigatório no Mapa, não exime o produtor do cumprimento das normas sanitárias, de rotulagem e de proteção ao consumidor.

De acordo com o chefe do SIPOV/PR, Fernando Augusto Mendes, a atuação foi resultado de monitoramento prévio realizado pela equipe do serviço. Segundo ele, o estabelecimento vinha sendo monitorado nas redes sociais por produzir bebidas sem registro no Mapa e atuar em feiras apenas nos fins de semana, com divulgação de última hora, o que dificultava a ação fiscal. Na última sexta-feira, após a informação de que o responsável estaria desde cedo em uma feira no Mercado Municipal do Capão Raso, a equipe foi até o local e realizou a fiscalização.

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Todos os produtos expostos à venda foram apreendidos, e o responsável foi autuado e responderá a processo administrativo próprio. As mercadorias permanecerão retidas até a conclusão do procedimento, quando a destinação final será definida pela autoridade competente, conforme a legislação vigente.

A ação teve como base a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, o registro, a produção e a fiscalização de bebidas no Brasil e estabelece a obrigatoriedade de registro prévio no Ministério da Agricultura para a produção e a comercialização desses produtos.

O procedimento também está fundamentado no Decreto nº 12.709, de 31 de outubro de 2025, que regulamenta a legislação e define as medidas administrativas aplicáveis em caso de descumprimento das normas, como apreensão e inutilização de produtos, interdição de estabelecimentos e aplicação de penalidades.

Normas complementares do Mapa reforçam que a produção artesanal de bebidas alcoólicas não dispensa o registro do estabelecimento e dos produtos, nem o cumprimento das exigências sanitárias, de rotulagem e de rastreabilidade.

O superintendente de Agricultura e Pecuária do Paraná (SFA/PR), Almir Gnoatto, destacou que a atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária é fundamental para a proteção da saúde pública, a garantia da qualidade e da segurança das bebidas, o combate à informalidade e a promoção da transparência e do desenvolvimento econômico do setor.

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O Mapa reforça que a fiscalização tem como objetivo proteger o consumidor, garantir a segurança alimentar, assegurar a concorrência leal e a qualidade dos produtos comercializados, além de coibir práticas que coloquem em risco a saúde pública.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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AGRONEGÓCIO

Na Agrishow, Governo do Brasil lança crédito para máquinas agrícolas e reforça apoio ao setor produtivo

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou, neste domingo (25), ao lado do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, da abertura oficial da 31ª edição da principal feira de tecnologia agrícola do país, a Agrishow, em Ribeirão Preto (SP).

O vice-presidente ressaltou a importância da Agrishow para o desenvolvimento do setor e anunciou medidas voltadas ao financiamento e à modernização do agro. “Hoje, uma das maiores Agrishows do mundo é aqui, em Ribeirão Preto. Como cresceu”, afirmou Geraldo Alckmin.

Na oportunidade, o ministro André de Paula destacou que a feira é um espaço que simboliza o que o Brasil tem de melhor: a capacidade de produzir, inovar, gerar renda e alimentar o país e o mundo.

“Ribeirão Preto é reconhecida como a capital brasileira do agronegócio, consolidando-se como um dos principais polos agroindustriais do país. A região reúne alta produtividade, inovação e integração entre produção e indústria, sendo referência nacional. Simboliza o Brasil que produz energia limpa, alimento e desenvolvimento. Trata-se de uma das regiões com maior concentração de produção de açúcar e etanol do mundo, estratégica para a transição energética”, evidenciou o ministro.

Na abertura, também ocorreu o lançamento da nova modalidade do MOVE Brasil, voltada para máquinas e implementos agrícolas, com a disponibilização de R$ 10 bilhões em crédito. “O governo está liberando recursos para o setor de máquinas. Serão R$ 10 bilhões, com juros bem mais baixos, para financiar tratores, implementos e colheitadeiras, fortalecendo a modernização do campo”, afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin.

A iniciativa dá continuidade ao sucesso da primeira etapa do programa, voltada ao setor de caminhões, cujos recursos foram integralmente utilizados em cerca de 90 dias, evidenciando a alta demanda por crédito no segmento. Nesta nova fase, denominada Move Agricultura, os financiamentos contarão com taxas de juros em patamar de um dígito e serão operacionalizados por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com participação do Banco do Brasil, cooperativas e instituições financeiras privadas.

Além disso, o vice-presidente também destacou outras medidas voltadas ao fortalecimento do setor produtivo, como a disponibilização de R$ 15 bilhões por meio do programa Brasil Soberano, direcionado a segmentos impactados no comércio exterior, e mais R$ 10 bilhões para financiamento de bens de capital. Segundo ele, o conjunto de ações amplia o acesso ao crédito e contribui para a modernização da produção, o aumento da competitividade e o estímulo à indústria de máquinas e equipamentos no país.

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APOIO AOS PRODUTORES RURAIS

O deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim, reforçou a importância do alinhamento entre o setor produtivo e o governo federal. “Nós precisamos de um projeto de renegociação das dívidas para que o produtor possa retomar a sua produção e restabelecer a sua capacidade produtiva. Isso é indispensável”, disse. Ainda, evidenciou o papel do diálogo contínuo entre o Mapa e a FPA na construção de soluções para o fortalecimento do agro brasileiro.

Sobre o tema, o ministro André de Paula salientou o compromisso de ampliar ainda mais a pujança do setor, por meio da redução de taxas, da aprovação dos projetos de lei do Seguro Rural e da renegociação de dívidas rurais no país, que tramitam no Congresso Nacional.

“Primeiro, buscamos um novo recorde no nosso Plano Safra, mas com a consciência de que, mais importante do que assegurar um valor expressivo de recursos, é conseguir trabalhar com uma taxa compatível, que viabilize o acesso dos nossos produtores a esses recursos. Quero, com o apoio de todos, aprovar o projeto de lei do seguro rural, porque esse é um instrumento essencial para dar segurança ao produtor. Também estamos envolvidos nos esforços para aprovar uma nova proposta de renegociação de títulos rurais no país, garantindo fôlego e previsibilidade para o setor”, afirmou o ministro.

É compromisso do Governo Federal buscar soluções definitivas para os produtores rurais, conforme complementou Geraldo Alckmin. “Para quem está inadimplente e também para quem está adimplente, em ambos os casos haverá empenho na renegociação das dívidas. De outro lado, destaco a questão do seguro rural. É evidente que as mudanças climáticas criam uma insegurança muito maior. Há, sim, necessidade de integração e apoio, dentro do rigor fiscal que o governo precisa ter, para melhorarmos o seguro rural”, acrescentou.

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O ministro André de Paula reforçou a importância da parceria institucional e da abertura ao diálogo com o setor produtivo. “Sei que o sucesso que possamos alcançar depende muito da parceria e da capacidade de estabelecer diálogo com as associações, entidades e parlamentares”, disse.

Ele também destacou a relevância estratégica do agro para o país. “Sobre a minha responsabilidade recaiu liderar um setor que é orgulho do Brasil, responsável por 25% do nosso PIB e por 49% da pauta de exportações do país”, concluiu.

AGRISHOW

Uma das principais feiras do agronegócio da América Latina, a Agrishow ocorre anualmente em Ribeirão Preto (SP) e reúne produtores rurais, empresas de máquinas e equipamentos, fornecedores de insumos, startups e instituições do setor para apresentar novidades, fechar negócios e discutir tendências do agro. É vista como uma grande vitrine de inovação para o campo, onde são lançados tratores, colheitadeiras, sistemas de irrigação, soluções de agricultura de precisão, armazenagem, conectividade e tecnologias voltadas ao aumento da produtividade e da eficiência.

O presidente da Agrishow, João Carlos Marchesan, destacou que a feira representa mais do que inovação tecnológica, sendo também um símbolo da força e da resiliência do setor. “O mundo espera que o Brasil aumente a oferta de alimentos em 40% até 2050. Isso não é apenas uma pressão, é uma oportunidade soberana”, disse.

Além disso, reforçou que a edição de 2026 da feira demonstra a confiança do produtor no futuro e a capacidade do setor de aliar tecnologia, sustentabilidade e produtividade.

Em 2025, a feira recebeu cerca de 197 mil visitantes e movimentou R$ 14,6 bilhões em negócios.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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